Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.5 O número de vagas adicionais depende da adesão ao FIES e será conhecido apenas a partir da publicação do edital do programa.” grifei Como se vê, a despeito de a autora defender que as Portarias ora combatidas não se aplicam ao caso, o Edital do vestibular assinalou que as vagas adicionais a serem oferecidas para atendimento ao Programa de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) seriam conhecidas somente com a publicação do edital do programa estudantil. A Portaria Normativa nº

Poder Executivo ● 10/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 127 Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH Portaria nº 064/2020 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº. 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades – PAAP em decorrência do descumprimento de cláusula contratual por parte do ITEP, quanto ao Contrato nº 038/2019; 2. A Com

Poder Executivo ● 02/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 64 FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO – SECULT/PE FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA 14º EDITAL DO PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO – FUNCULTURA 2020/2021 RETIFICAÇÕES NO EDITAL O Secretário de Cultura de Pernambuco e o Diretor-Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), no uso de suas atribuições legais, tor

Poder Executivo ● 22/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA Administração Geral PORTARIA AG/ATDEFN N.º 056/21 - Recife, 21 de Outubro de 2021. O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, CONSIDERANDO a necessidade de respeitar a continuidade da prestação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Minas Olímpica Jogos Interior de Minas Gerais Atividades de futebol amador Esporte Terceira Idade Atividades de Lazer Qualificação Agente Esportivo Xadrez na Escola Academia na Escola JIMI AFA ETI AL QAE XE AE 0,5 Não é necessária a apresentação de documentos. Não é necessária a apresentação de documentos. Dados sob controle da SEESP. Dados sob controle da SEESP. 0,5 Boletim de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais §3º Quando pelo conjunto de informações e documentos apresentados pelo município for possível comprovar a realização da(s) Modalidade(s) relacionada(s) a um programa/projeto e não for possível identificar o número informado de participantes, a DFOPE validará o número convencional de participantes da Modalidade para uma disputa regular entre duas equipes/participantes, a partir das regras estabelecidas pela

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 546 Incentivo ao Desligamento Voluntário, ao funcionário que aderisse Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PIDV 2016, ao PIDV 2016, seria pago uma indenização fixa por ocasião da pugna pela aplicação do disposto no item 9.1 do PIDV/2016 em homologação da rescisão de contrato de trabalho" Esgrime que "A favor do laborante, para promover o reajustam

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 553 como incentivo à rescisão do pacto laboral, representa a reparação indenização que fora fixada no PIDV. Ao determinar que tão do patrimônio material e moral daquele que está na iminência de somente os valores de piso e teto serão atualizados, é evidente que ficar desempregado, razão pela qual possuem caráter os valores entre piso e teto estão sofrendo a

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO OSEIAS AFONSO DA SILVA SAMUEL BARREM DA SILVA(OAB: 17733-O/MT) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO CLARISSA PACHECO RAMOS(OAB: 32502/DF) PAULO CIDADE DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 39307/DF) PEDRO FROTA MENANDRO DE VASCONCELLOS(OAB: 21782-B/MT) CLAUDIO MAGALHAES(OAB: 160615

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 807 pretensão encontra óbice no item 5.9 do Edital do Programa" BRASÍLIA, 28 de Setembro de 2018 PATRÍCIA GERMANO PACÍFICO Juíza do Trabalho Substituta Dispositivo Sentença EX POSITIS, decido pelo: Processo Nº MS-0001187-25.2017.5.10.0008 IMPETRANTE ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR(OAB: 29190/DF) IMPETRADO DIRETOR D