10.011 Conclusão da Solicitação cláusula décima sétima - em: 31/05/2025
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2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 6348 recebe vale-alimentação não faz jus ao recebimento de cestaFeriado - dia do vigilante básica Não se verifica impugnação específica quanto ao autor não gozar Procede, parcialmente, para condenar a primeira reclamada a pagar de descanso no dia do vigilante (art. 341 do CPC), presumindo-se ao reclamante Tíquete-refeição dos meses de outubro e novembro pel
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região contrato de emprego. 4217 - Multa da cláusula décima sétima, parágrafo quinto, da CCT/2011, durante prazo de vigência da norma coletiva de trabalho, a partir do Saldo de horas extras - dezembro/2016 mês de admissão do obreiro; Não há que falar em pagamento de horas extras no mês de - Duas multas da cláusula quinquagésima sétima da CCT/2011, dezembro de 2016,
1. Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para interposição de recurso administrativo (doc. 5752228), mantenho a decisão previamente proferida (doc. 5650898), qual seja, aplicação à empresa LINCE - SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. das seguintes penalidades: , pela falta de resposta aos questionamentos feitos pela fiscalização administrativa em relação ao Fórum Federal de Bauru, em descumprimento ao item 13.26 do Anexo I do Edital do PE nº 030/2016-RP, com fundamento na Cláusula
Documento assinado eletronicamente por Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Desembargadora Federal, em 27/03/2020, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SJSP DECISÃO Nº 5650898/2020 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT Processo SEI nº 0055493-97.2017.4.03.8001 EMPRESA: LINCE - SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Vistos, etc. 1. Acolho os term
2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 5090 -condição. 5.000,00. Julgo improcedente, inclusive quanto aos reflexos requeridos. Improcede multa referente a realização de mais de 2:00 horas extras diárias, ante a ausência de horas extras realizadas pelo Multas convencionais obreiro, bem como a multa pela ausência do intervalo intrajornada, No que se refere às multas convencionais, não há impugnação
3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 545 Analiso. afastamentos até 30 dias, em conformidade com o disposto na A r. sentença condenou a Impugnante, nos termos abaixo: cláusula décima sétima, alínea c e parágrafo quarto (Num. 564794 - "DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Pág. 6/7); a indenizar a obreira pelo valor descontado além de DO ACT APLICÁVEL R$1,00 a título de vale al
no valor de R$ 294,76 (duzentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), pela falta de cobertura de postos nas Subseções Judiciárias de Araraquara, Assis e Ribeirão Preto, com fundamento na Cláusula Décima Sétima, item 2, alínea “b”, I e II, do Contrato nº 04.649.10.16 c/c o art. 86 da Lei nº 8.666/93;MULTA MORATÓRIAa) no valor de R$ 697,95 (seiscentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), pelo atraso no fornecimento de uniformes na Subseção Judiciária
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4219 7.713/1988, IN 1127 da RFB, Ato Declaratório 01/2009 da PGFN, prestado de segunda a sexta-feira, conforme calendário oficial, Provimentos 01/96 e 03/05 da CGJT, súmula 368 e OJ´s 363 e 400 salvo feriados; da SDI-1 do C. TST. n) Multas convencionais da seguinte forma: - Multa da cláusula décima sétima, parágrafo quinto, da CCT/2011, DISPOSITIVO durante prazo
1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 sindicato autor, aplicando-se a eles as normas coletivas correlatas. 5351 constitucional e FGTS; - auxílio-creche a todos os empregados que possuírem filhos com idade inferior a seis anos, conforme cláusula vigésima sexta; 3. DOS DIREITOS PLEITEADOS - prorrogação da jornada noturna e os reflexos em DSRs, décimo terceiro, férias e terço constitucional e FGTS, confor
2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 3130 em sua cláusula décima sétima, parágrafo segundo, que: Por tais motivos, nego provimento ao presente recurso. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO [...] PARÁGRAFO SEGUNDO - As rescisões de contrato de trabalho, não importando a sua modalidade, devem obrigatoriamente ser quitadas nos prazos do Art. 477, § 6º, alíneas 'a' e 'b', sob pena de
