Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2734 26 0050353-33.2021.8.06.0077 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Recorrida: Francisca Maria Prado de Sousa. Advogado: Murilo Martins Aragão (OAB: 39562/CE). Relator(a): EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO. Tipo de distribuição: Sorteio. 0050375-87.2021.8.06.0143 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Jose Lins

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2737 699 DISPOSTO NA SÚMULA 481/STJ. 1. O Tribunal de origem entendeu que a demonstração de que a requerente encontra-se em processo de recuperação judicial é suficiente para fins de concessão do pedido de assistência judiciária gratuita. No entanto, nos termos da Súmula 481/STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2693 390 (OAB 38659/CE) - Processo 0051083-91.2021.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Francisco Alves de Sousa - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Pelas razões acima alinhadas, julgo improcedente a presente demanda. Condeno a parte requerente em multa por litigância de má-fé no valor corresponden

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2917 811 votos, conhecer do recurso, dando-lhe provimento. 3000981-56.2020.8.06.0091 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conhecer do recurso, dando-lhe provimento. 0050048-39.2021.8.06.0145 - RECURSO INOMINADO Turma por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento. Sustentação Oral em tempo regimental da Dra. Francisca Giselia Dantas da Silva

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2649 432 Espedita Vieira Batista - REQUERIDO: Banco Votorantim S.a. - Vistos, em conclusão. Com efeito, conforme o § 4º, do art. 334, do CPC, a audiência não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Analisando a inicial, observamos que o autor não fez expresso pedido de desinteresse na realização da conciliação, razão

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2688 633 a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. ADV: ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA (OAB 40660/CE) - Processo 0050937-84.2020.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2633 551 de verificar em que circunstâncias se deram as transações consumeristas/cíveis vinculadas ao assento da parte autora, o que implica dizer que a parte demandada poderá provar o contrário, circunstância que recomenda apuração na fase processual pertinente. Logo, resta demonstrado, por ora, a ausência inicial de evidências da probabilidade de direito. Dessa forma, em sed

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2715 715 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores ato

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2687 567 da Lei 9.099/95. Ficando advertidas as partes que eventual Recurso Inominado estará sujeito ao pagamento de preparo, sob pena de deserção (art. 54, parágrafo único, Lei 9.099/95). Ocorrendo o trânsito em julgado, arquive-se. VANESSA SOARES DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOL