Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2378
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Nº 9000572-72.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Masterbus Transportes Lt - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Thiago Cavalcanti Macedo (OAB: 197746E/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000587-17.2006.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: José Serrou Barbosa - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Carla Handel Mistrorigo
(OAB: 109092/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000593-87.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Paulo Cesar Marques de Velasco - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Eduardo
Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000599-26.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Jose Roberto de Arruda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 31 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Anita Maria Vaz
de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000601-25.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Masterbus Transportes Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 1º de junho de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000603-68.2006.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: José Sena Dutra Filho - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000604-48.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Viação Ibirapuera Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 5 de junho de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Claudia Cardoso Chahoud
(OAB: 118250/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000605-33.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Incorpa Empreedimentos Sc Ltda. - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Edmilson
Evangelista (OAB: 90810/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000616-67.2006.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Rubens Buchalla - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Ana Luiza Zimmermann Lopes
Simões (OAB: 87988/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000621-16.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Luiz Carlos Talarico - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000638-28.2006.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Fabio Ezra Setton - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Jorge Miguel Filho
(OAB: 103549/SP) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: 156989/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000660-52.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Orlando de Oliveira Guedes - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 5 de junho de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Maria Elisa Pachi
(OAB: 99810/SP) (Procurador) - Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000664-89.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Silvio Artuso - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Sonia Maria Domingos (OAB:
91373/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000673-12.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Genesis Telecom Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
