Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2157
1976
Nº 0001494-47.2014.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Andre Luis Gracio - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Lais Cristina de
Souza (OAB: 103323/SP) - 7º Andar
Nº 0001775-18.2012.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Maria Cleuza Gomes - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Claudia
Martins Dorini Rigonato (OAB: 117952/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0007755-86.2014.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Elias de Souza Barbosa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - Rejeitaram a preliminar e DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, a fim de, tão-somente, reduzir as reprimendas impostas a ELIAS DE SOUZA BARBOSA para 05
(cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no piso legal, mantida,
no mais, a r. sentença. VU - Advs: Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0011637-86.2015.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Kleber da Silva de Jesus - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Álvaro Castello - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
defensivo, a fim de reduzir as reprimendas impostas a KLEBER DA SILVA DE JESUS para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e
20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no mínimo, mantendo, no mais, a r. sentença de lavra do
ilustre Magistrado Carlos Eduardo Andrade Sampaio. VU - Advs: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público) - 7º
Andar
Nº 0034384-48.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Julio César dos Anjos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram provimento ao recurso para, com fulcro no art.
386, III, do Código de Processo Penal, absolver Júlio César dos Santos do delito de receptação, bem como para, admitida a
atenuante da confissão espontânea, reduzir as sanções do porte de arma para 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial
semiaberto, e 10 (dez) dias-multa, substituída a reprimenda corporal por prestação de serviços à comunidade e outra multa de
10 (dez) diárias, no piso, mantida a cumulativamente imposta. V.U. - Advs: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0070792-72.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Rafael Ferreira da Silva - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram provimento ao apelo de Rafael Ferreira da Silva
para, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, absolvê-lo da imputação de infringência ao art. 180, “caput”, do
Código Penal, prejudicado o exame do recurso do Ministério Público. V.U. - Advs: Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0103499-59.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Anderson Machado Gomes - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do
ministério público e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para afastar o acréscimo nas básicas do crime de
resistência, aplicando a sanção em 02 (dois) meses de detenção, no regime inicial aberto, e, quanto ao roubo, fixar a tentativa
no crime praticado em 16 de novembro de 2.016 no máximo legal e o acréscimo oriundo do crime continuado especial em 1/3
(um terço), ficando a pena definitivamente fixada em 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime fechado, além
do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. V.U. - Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público)
- 7º Andar
Nº 0105345-14.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Carvalho dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para
fixar o regime inicial semiaberto em razão da detração, mantido no mais a r. sentença. V.U. - Advs: Ana Claudia Carvalho Vigliar
(OAB: 119220/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003222-20.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Andradina - Impette/Pacient: Marcio Mendes Magistrado(a) Álvaro Castello - Não conheceram da ordem. V.U. - 7º Andar
Nº 0006846-77.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Andradina - Impetrante: José Eudes Adriano Silva dos
Santos - Paciente: Marcio Mendes - Magistrado(a) Álvaro Castello - Não conheceram da ordem. V.U. - 7º Andar
Nº 0007549-08.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Marília - Impette/Pacient: Ariovaldo de Oliveira Ruiz Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, não conheceram da impetração. - 7º Andar
Nº 0020040-47.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impette/Pacient: Vagner Ferreira
Porto - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, deram por prejudicada a presente impetração. - 7º Andar
Nº 0023515-11.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Aletiano Nascimento de
Lima - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, conheceram da impetração e denegaram a presente ordem
de habeas corpus. - 7º Andar
Nº 0024565-72.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Antonio Ricardo
Cola Collete - Paciente: Victor Soares Lopes - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, convalidada a liminar,
concederam a presente ordem de habeas corpus para assegurar a efetiva remoção do paciente Victor Soares Lopes a
estabelecimento destinado ao regime semiaberto. - Advs: Antonio Ricardo Cola Collete (OAB: 211003/SP) (FUNAP) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
