TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021
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2 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL
RESENHA: 10/03/2021 A 10/03/2021 - SECRETARIA 2ª UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL COMERCIO E SUCESSAO - VARA: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO:
00028050720158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO A??o: Cumprimento de sentença em: 10/03/2021
REQUERENTE:CELICE PINTO MARQUES DA SILVA Representante(s): OAB 14816 - GUSTAVO
COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (ADVOGADO) OAB 18656 - PATRICIA PASTOR DA
SILVA PINHEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:S M S DE MIRANDA - ME. D E S P A C H O Vistos.
Compulsando os autos, observo que a parte executada foi intimada com hora certa, conforme certidão de
fls. 108/109. Assim sendo, chamo o feito à ordem e, por via de consequência, nomeio como curador
especial a Defensoria Pública, nos termos do art. 72 inc. II, parágrafo único do CPC/2015, que deverá ser
intimada pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação. Com ou sem
manifestação no prazo de defesa, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Intime-se.
Cumpra-se. Belém, 10 de março de 2021. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00034434020158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO A??o:
Cumprimento de sentença em: 10/03/2021 AUTOR:WALTER FERREIRA DIAS Representante(s): OAB
29268 - JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA (ADVOGADO) REU:ADRIANA ARAUJO DE
ALMEIDA Representante(s): OAB 3450 - MARIO LUCIO DAMASCENO (ADVOGADO)
INTERESSADO:ANTONIO DA SILVEIRA ARAUJO Representante(s): OAB 19024 - DARIO RAMOS
PEREIRA (ADVOGADO) . D E S P A C H O Vistos. Por ora, defiro parcialmente o pedido de fls. 204/211.
Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.
Renove-se a tentativa de penhora online SISBAJUD. Proceda-se à pesquisa online via INFOJUD das
últimas 03 (três) declarações de imposto de renda da executada. Após, intime-se o executado para se
manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Somente após, conclusos.
Cumpra-se. Belém, 10 de março de 2021. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00068620520148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Procedimento
Comum Cível em: 10/03/2021 AUTOR:MARIA DE NAZARE MELO DOS SANTOS Representante(s): OAB
13262-B - GERMANA SERRA DE FREITAS BARROS (DEFENSOR) REU:UNIMED BELEM
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Representante(s): OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO
TRINDADE (ADVOGADO) . Processo n?: ?0006862-05.2014.8.14.0301 Autor: ??MARIA DE NAZARE
MELO DOS SANTOS R?u: ??UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTEN?A
I. Relat?rio ??????Vistos etc. ?????Cuida-se de A??O DE OBRIGA??O DE FAZER C/C PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MARIA DE NAZARE MELO DOS SANTOS, j? qualificada nos autos,
em desfavor de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, igualmente qualificada.
?????Narra a peti??o inicial que a autora ? usu?ria do plano de sa?de da parte r?, tendo requerido um
exame de tomografia de coer?ncia ?ptica (OCT), todavia, a autoriza??o foi negada pela parte r?.
?????Afirma que a autora sofre de glaucoma e precisa submeter-se ? verifica??o do nervo ?tico, por meio
do referido exame. ?????Aduz que a r? alegou que a cobertura do plano da autora registre-se a
procedimentos de cobertura m?nima obrigat?ria e que n?o h? cl?usula de contrato que a obrigue a realizar
o exame solicitado. ?????Ao final, requer a concess?o do benef?cio da justi?a e a concess?o de tutela
antecipada, a fim de que a r? autorize a realiza??o do exame OCT ?TOMOGRAFIA DE COER?NCIA
?PTICA?. ?????No m?rito, requer a confirma??o da tutela de antecipada. ????? A peti??o inicial veio
acompanhada dos documentos de fls. 13/23. ?????Foi deferida a tutela antecipada (fls. 24/25). ?????A
parte r? interp?s agravo de instrumento (fls. 62/63). ?????A r? apresentou contesta??o (fls. 85/104)
aduzindo que o Anexo II da Resolu??o Normativa n? 262 introduziu no ?mbito da cobertura m?nima
obrigat?ria o custeio do exame ?Tomografia de Coer?ncia ?ptica?, desde que o paciente esteja em
tratamento ocular quimioter?pico com antiangiog?nico. ?????Sustenta que a parte autora n?o preenche o
requisito legal, pois n?o est? em tratamento ocular quimioter?pico com antiangiog?nico. ?????Ao final,
requer a improced?ncia dos pedidos formulados na inicial. ?????Foi certificado que o diretor de secretaria
da 6? Vara C?vel e Empresarial da Capital se declarou impedido para atuar no presente feito (fl. 139).
?????Foi dado provimento ao agravo de instrumento, tendo sido declarada nula a decis?o agravada (fls.
206/208). ?????? o relat?rio. Decido. II. Fundamenta??o ??????De in?cio, cumpre destacar que por se
tratar de mat?ria meramente de direito e em fun??o das quest?es f?ticas estarem suficientemente
