Publicação: quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4833
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ADV: MARCELOS ANTONIO ARISI (OAB 6066/MS)
ADV: ALDAIR CAPATTI DE AQUINO (OAB 2162/MS)
Despacho: Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe
permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado
n. 116, do Fonaje). No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não
pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.
Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e
oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção. I.
Processo 0801471-37.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Exectda: Rayane Larissa Rodrigues Sousa
ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR)
Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (pág.81), requerendo
o que entender de direito, sob pena de extinção.
Processo 0801658-45.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Kristophers Artigas da Silva
ADV: ADRIANO ARAÚJO VILELA (OAB 16318/MS)
Despacho: Vistos etc. Indefiro o requerimento (f. 44/45) de nova tentativa de bloqueio on line, por entender descabida
a pretendida reiteração da tentativa de realização dessa constrição judicial, ante a sua incompatibilidade com a celeridade,
informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais. Restou frustrada a tentativa de garantia do juízo (bloqueio
pelos sistemas Renajud e Infojud). Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de
penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). I.
Processo 0802188-49.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória
Reqte: Schula e Pereira LTDA - Reqda: Francyslene Maelly Valente Ferreira
ADV: DANIELLE PROGETTI PASCHOAL (OAB 14289/MS)
Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (pág.51), requerendo
o que entender de direito, sob pena de extinção.
Processo 0803566-40.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Autor: Cleber Alencar de Sousa - Ré: Águas Guariroba S.A.
ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS)
ADV: JANETE LEAL CÂNDIDO (OAB 20083/MS)
Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o comprovante de pagamento juntado pela reqeurida
(pág. 143-146).
Processo 0804869-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos
Autora: Ana Piskor
ADV: FLÁVIO PEREIRA RÔMULO (OAB 9758/MS)
ADV: JOSEANE KADOR BALESTRIM (OAB 16086/MS)
Intima-se a parte autora para informar o endereço atualizado do requererido, no prazo de 05 dias.
Processo 0806083-57.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Cheque
Exeqte: Z.B.
ADV: DAYANE LOPES FREITAS VILLALBA (OAB 21877/MS)
ADV: ELVIO GUSSON (OAB 6722B/MS)
Decisão: Vistos etc. Restou frustrada a tentativa de garantia do juízo (bloqueio pelos sistemas sisbajud, renajud e infojud).
Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bem específico e passível de penhora do executado, sob pena de
extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Decreto o segredo de justiça. I.
Processo 0806179-67.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Hideo Eduardo Kunii - Matheus Ferro Kunii - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: MATHEUS FERRO KUNII (OAB 25247/MS)
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)
Despacho: Vistos etc. Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito remanescente. Na
hipótese de noticiado o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação, sob
pena de sua inércia implicar presunção de concordância de integral cumprimento da obrigação pelo executado.
Processo 0807392-74.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro
Reqte: Sonia Maria Prata Chacha - Reqdo: Espólio Gilmar Custódio de Oliveira
ADV: MARCIO ANDLEI DE SOUZA (OAB 15394/MS)
ADV: JOHNY FRANÇA DA SILVA (OAB 24958/MS)
ADV: TIAGO MARTINS PITTHAN (OAB 24907/MS)
Decisão: Vistos etc. Defiro ao recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência
econômica (fls. 101/105). Por tempestivo (f. 99), recebo o recurso (fls. 93/98) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência
de indício de risco de dano irreparável ao recorrente. Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10
(dez) dias. Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal. I.
Processo 0814346-73.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Exeqte: Coelho e Paiva Ltda - ME - Exectda: Valquiria de Souza Silva
ADV: GABRIELA ALVES DOS SANTOS (OAB 21271/MS)
ADV: IGOR DO PRADO POLIDORO (OAB 16927/MS)
ADV: IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO (OAB 14699/MS)
Intima-se o exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo do débito acrescido da multa referida de 10% (dez por
cento).
Processo 0816238-80.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Reqte: Marcelo Zaninelo Ghizani - Padua Empreendimentos Imobiliários - Reqdo: Jefferson Dias da Rocha
ADV: ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA (OAB 20918/MS)
ADV: FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 488/MS)
ADV: HELOISA NONATO DE LIMA (OAB 25499/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
