Publicação: quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4833
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ADV: CASSIO SIMABUCO TIBANA (OAB 16070/MS)
ADV: GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES (OAB 13997/MS)
ADV: FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 488/MS)
ADV: DRÁUSIO JUCÁ PIRES (OAB 15010/MS)
ADV: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 13652/MS)
ADV: BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 5592E/MS)
Despacho: Vistos etc. Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço do réu, sob pena de
extinção do processo (art. 485, IV, do CPC). I.
Processo 0820063-32.2021.8.12.0110 - Despejo - Despejo para Uso Próprio
Reqte: Marcos Umbelino da Silva
ADV: ALYNE NASCIMENTO DE LIMA SILVA (OAB 24074/MS)
Sentença: Vistos etc. O autor ajuizou ação de Despejo c/c Cobrança de Alugueis (fls.1/6). No entanto, este Juízo é
incompetente para processar e julgar esta ação, pelo simples fato de que não se trata de Ação De Despejo Para Uso Próprio,
mas sim de ação tendente ao ressarcimento de alugueis, bem como rescisão e despejo por inadimplência. Daí, dou-me por
incompetente para processar e julgar esta ação; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da
Lei n. 9.099/95. P. R. I.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO F.V. DE ANDRADE NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO MARCOS SILVA LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1770/2021
Processo 0800678-98.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: B & K Calçados LTDA ME
ADV: DANIELLE PROGETTI PASCHOAL (OAB 14289/MS)
Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante
na certidão de designação disponívelnos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador
com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/
primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e,
em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Outrossim,
deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio
utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além
de estar com a bateria devidamente carregada. Caso a audiência designada seja de Instrução e Julgamento, ficam cientes as
partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer
em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua
ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da
Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado
proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar
da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual
(conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por
conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. Obs.: As partes que optarem por participar presencialmente da
audiência deverão comparecer no endereço Rua Sete de Setembro, 174, Centro, CEP 79002-121, Campo Grande-MS, na data
e hora designadas, obrigatoriamente utilizando máscara, devendo seguir rigorosamente as normas de biossegurança vigentes
à época do ato.
Processo 0801169-08.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
Exeqte: Lyceum - Colegio de Educação Infantil e Ensino Fundamental LTDA - EPP
ADV: THIAGO ANTONIO BORCHERT (OAB 16686/MS)
Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante
na certidão de designação disponívelnos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador
com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/
primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e,
em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Outrossim,
deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio
utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além
de estar com a bateria devidamente carregada. Caso a audiência designada seja de Instrução e Julgamento, ficam cientes as
partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer
em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua
ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da
Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado
proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar
da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual
(conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por
conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. Obs.: As partes que optarem por participar presencialmente da
audiência deverão comparecer no endereço Rua Sete de Setembro, 174, Centro, CEP 79002-121, Campo Grande-MS, na data
e hora designadas, obrigatoriamente utilizando máscara, devendo seguir rigorosamente as normas de biossegurança vigentes
à época do ato.
Processo 0802322-76.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais
Exeqte: Condomínio Residencial Village Parati
ADV: CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER (OAB 13362/MS)
ADV: ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO (OAB 21120/MS)
Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante
na certidão de designação disponívelnos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador
com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/
primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e,
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