TJMG 27/12/2022 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente, CIRILO DURÃES FERREIRA, seus
confrontantes, José Geraldo Pereira Batista, Coriolano Pereira dos
Santos, João Farago Garcia e respectivos cônjuges, bem como os
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência
do procedimento discriminatório administrativo nº 28/2022, referente
ao imóvel de, aproximadamente, 207,0410 ha (duzentos e sete hectares,
quatro ares e dez centiares), denominado Fazenda Caraíba, situado no
município de Santa Fé de Minas, conforme memorial descritivo anexo,
para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus
títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso,
testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda
publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra
Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com
aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo
Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp
1478642-0; Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis
Barbosa - Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo). Em caso de
dúvida entrar em contato: elizabeth.almeida@agricultura.mg.gov.br,
(31) 3915-9651; carla.santos@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9668;
sheila.guerra@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9715. Memorial
Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7P-P36054 de coordenadas 16°40’48.881” S e 45°37’35.058” W, situado
nos limites da Fazenda Três Riachos / João Farago Garcia e nos limites
da Fazenda Três Riachos / João Farago Garcia deste, segue confrontando
com a Fazenda Três Riachos / João Farago Garcia, com os seguintes
azimutes e distâncias 115°34’57” e 314,69 m até o vértice A7P-P36055 de coordenadas 16°40’53.301” S e 45°37’25.479” W, situado
nos limites da Fazenda Três Riachos / João Farago Garcia e nos limites
da Fazenda Retiro Samambaia / José Geraldo Pereira Batista deste,
segue confrontando com a Fazenda Retiro Samambaia / José Geraldo
Pereira Batista, com os seguintes azimutes e distâncias 71°9’53” e
80,84 m até o vértice A7P-P-36056 de coordenadas 16°40’52.452” S e
45°37’22.897” W, 173°27’50” e 161,87 m até o vértice A7P-P-36057
de coordenadas 16°40’57.683” S e 45°37’22.275” W, 225°54’42” e
90,80 m até o vértice A7P-P-36058 de coordenadas 16°40’59.738” S e
45°37’24.476” W, 142°53’26” e 296,58 m até o vértice A7P-P-36059
de coordenadas 16°41’7.431” S e 45°37’18.437” W, 204°32’53” e
697,69 m até o vértice A7P-P-36060 de coordenadas 16°41’28.074” S
e 45°37’28.219” W, situado nos limites da Fazenda Retiro Samambaia
/ José Geraldo Pereira Batista, com os seguintes azimutes e distâncias
221°8’49” e 35,85 m até o vértice A7P-P-36061 de coordenadas
16°41’28.952” S e 45°37’29.015” W, situado nos limites da Estrada
Vicinal, Sentido Santa Fé de Minas, deste, segue confrontando com a
Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 212°11’35” e
10,79 m até o vértice A7P-V-126142 de coordenadas 16°41’29.249” S
e 45°37’29.209” W, 221°31’8” e 18,15 m até o vértice A7P-V-126143
de coordenadas 16°41’29.691” S e 45°37’29.615” W, 224°23’27” e
21,90 m até o vértice A7P-V-126144 de coordenadas 16°41’30.200” S
e 45°37’30.132” W, 218°6’25” e 25,59 m até o vértice A7P-V-126145
de coordenadas 16°41’30.855” S e 45°37’30.665” W, 220°0’31” e
27,98 m até o vértice A7P-V-126146 de coordenadas 16°41’31.552” S
e 45°37’31.272” W, 205°0’2” e 27,27 m até o vértice A7P-V-126147 de
coordenadas 16°41’32.356” S e 45°37’31.661” W, 182°52’19” e 24,84
m até o vértice A7P-V-126148 de coordenadas 16°41’33.163” S e
45°37’31.703” W, 177°55’54” e 27,90 m até o vértice A7P-V-126149
de coordenadas 16°41’34.070” S e 45°37’31.669” W, 174°47’50” e
31,36 m até o vértice A7P-V-126150 de coordenadas 16°41’35.086” S
e 45°37’31.573” W, 183°52’58” e 34,57 m até o vértice A7P-V-126151
de coordenadas 16°41’36.208” S e 45°37’31.652” W, 188°7’17” e
36,71 m até o vértice A7P-V-126152 de coordenadas 16°41’37.390” S
e 45°37’31.827” W, 198°32’47” e 36,61 m até o vértice A7P-V-126153
de coordenadas 16°41’38.519” S e 45°37’32.220” W, 197°32’58” e
37,15 m até o vértice A7P-V-126154 de coordenadas 16°41’39.671” S
e 45°37’32.598” W, 197°0’28” e 37,58 m até o vértice A7P-V-126155
de coordenadas 16°41’40.840” S e 45°37’32.969” W, 194°33’59” e
38,05 m até o vértice A7P-V-126156 de coordenadas 16°41’42.038” S
e 45°37’33.292” W, 200°10’1” e 39,79 m até o vértice A7P-V-126157
de coordenadas 16°41’43.253” S e 45°37’33.755” W, 196°5’41” e
41,15 m até o vértice A7P-V-126158 de coordenadas 16°41’44.539” S
e 45°37’34.140” W, 200°3’52” e 43,27 m até o vértice A7P-V-126159
de coordenadas 16°41’45.861” S e 45°37’34.641” W, 196°1’8” e 40,91
m até o vértice A7P-V-126160 de coordenadas 16°41’47.140” S e
45°37’35.022” W, 208°36’21” e 31,38 m até o vértice A7P-V-126161
de coordenadas 16°41’48.036” S e 45°37’35.529” W, 229°37’24” e
28,24 m até o vértice A7P-V-126162 de coordenadas 16°41’48.631” S
e 45°37’36.255” W, 222°24’11” e 35,72 m até o vértice A7P-V-126163
de coordenadas 16°41’49.489” S e 45°37’37.068” W, 197°32’49” e
38,92 m até o vértice A7P-V-126164 de coordenadas 16°41’50.696” S
e 45°37’37.464” W, 188°0’12” e 39,58 m até o vértice A7P-V-126165
de coordenadas 16°41’51.971” S e 45°37’37.650” W, 183°3’43” e
32,73 m até o vértice A7P-V-126166 de coordenadas 16°41’53.034” S
e 45°37’37.709” W, 184°34’25” e 38,27 m até o vértice A7P-V-126167
de coordenadas 16°41’54.275” S e 45°37’37.812” W, 190°22’47” e
42,76 m até o vértice A7P-V-126168 de coordenadas 16°41’55.643” S
e 45°37’38.072” W, 192°52’44” e 45,73 m até o vértice A7P-V-126169
de coordenadas 16°41’57.093” S e 45°37’38.416” W, 194°4’19” e
47,89 m até o vértice A7P-V-126170 de coordenadas 16°41’58.604” S
e 45°37’38.809” W, 195°49’10” e 44,67 m até o vértice A7P-V-126171
de coordenadas 16°42’0.002” S e 45°37’39.220” W, 195°50’28” e
42,98 m até o vértice A7P-V-126172 de coordenadas 16°42’1.347” S e
45°37’39.616” W, 195°41’15” e 37,59 m até o vértice A7P-V-126173
de coordenadas 16°42’2.524” S e 45°37’39.959” W, 191°25’53” e
37,07 m até o vértice A7P-V-126174 de coordenadas 16°42’3.706” S e
45°37’40.207” W, 178°45’3” e 27,18 m até o vértice A7P-V-126175 de
coordenadas 16°42’4.590” S e 45°37’40.187” W, 180°50’35” e 28,20
m até o vértice A7P-V-126176 de coordenadas 16°42’5.507” S e
45°37’40.201” W, 180°46’8” e 24,29 m até o vértice A7P-V-126177 de
coordenadas 16°42’6.297” S e 45°37’40.212” W, 183°0’1” e 27,74 m
até o vértice A7P-V-126178 de coordenadas 16°42’7.198” S e
45°37’40.261” W, 184°58’43” e 32,77 m até o vértice A7P-V-126179
de coordenadas 16°42’8.260” S e 45°37’40.357” W, 187°10’38” e
35,57 m até o vértice A7P-V-126180 de coordenadas 16°42’9.408” S e
45°37’40.507” W, 197°11’59” e 34,47 m até o vértice A7P-V-126181
de coordenadas 16°42’10.479” S e 45°37’40.851” W, 193°7’38” e
37,44 m até o vértice A7P-V-126182 de coordenadas 16°42’11.665” S
e 45°37’41.138” W, 185°23’32” e 39,09 m até o vértice A7P-V-126183
de coordenadas 16°42’12.931” S e 45°37’41.262” W, 188°58’29” e
39,12 m até o vértice A7P-V-126184 de coordenadas 16°42’14.188” S
e 45°37’41.468” W, 186°51’29” e 38,95 m até o vértice A7P-V-126185
de coordenadas 16°42’15.446” S e 45°37’41.625” W, 172°26’56” e
39,23 m até o vértice A7P-V-126186 de coordenadas 16°42’16.711” S
e 45°37’41.451” W, 166°46’43” e 39,38 m até o vértice A7P-V-126187
de coordenadas 16°42’17.958” S e 45°37’41.147” W, 167°56’36” e
35,46 m até o vértice A7P-V-126188 de coordenadas 16°42’19.086” S
e 45°37’40.897” W, 183°52’41” e 32,42 m até o vértice A7P-V-126189
de coordenadas 16°42’20.138” S e 45°37’40.971” W, 190°17’8” e
36,34 m até o vértice A7P-V-126190 de coordenadas 16°42’21.301” S
e 45°37’41.190” W, 185°16’7” e 39,36 m até o vértice A7P-V-126191
de coordenadas 16°42’22.576” S e 45°37’41.312” W, 186°13’12” e
41,56 m até o vértice A7P-V-126192 de coordenadas 16°42’23.920” S
e 45°37’41.464” W, 180°17’54” e 39,81 m até o vértice A7P-V-126193
de coordenadas 16°42’25.215” S e 45°37’41.471” W, 186°7’4” e 31,14
m até o vértice A7P-V-126194 de coordenadas 16°42’26.222” S e
45°37’41.583” W, 187°46’54” e 16,85 m até o vértice A7P-V-126195
de coordenadas 16°42’26.765” S e 45°37’41.660” W, 186°13’52” e
18,83 m até o vértice A7P-V-126196 de coordenadas 16°42’27.374” S
e 45°37’41.729” W, 191°18’6” e 17,84 m até o vértice A7P-V-126197
de coordenadas 16°42’27.943” S e 45°37’41.847” W, 188°1’51” e
22,48 m até o vértice A7P-V-126198 de coordenadas 16°42’28.667” S
e 45°37’41.953” W, 183°59’18” e 31,10 m até o vértice A7P-V-126199
de coordenadas 16°42’29.676” S e 45°37’42.026” W, 182°23’48” e
29,05 m até o vértice A7P-V-126200 de coordenadas 16°42’30.620” S
e 45°37’42.067” W, 185°56’19” e 30,35 m até o vértice A7P-V-126201
de coordenadas 16°42’31.602” S e 45°37’42.173” W, 170°33’2” e
33,57 m até o vértice A7P-V-126202 de coordenadas 16°42’32.679” S
e 45°37’41.987” W, 160°35’39” e 32,73 m até o vértice A7P-V-126203
de coordenadas 16°42’33.683” S e 45°37’41.620” W, 173°36’18” e
32,45 m até o vértice A7P-V-126204 de coordenadas 16°42’34.732” S
e 45°37’41.498” W, 185°1’59” e 35,12 m até o vértice A7P-V-126205
de coordenadas 16°42’35.870” S e 45°37’41.602” W, 184°52’8” e

39,09 m até o vértice A7P-V-126206 de coordenadas 16°42’37.137” S
e 45°37’41.714” W, 182°6’31” e 42,67 m até o vértice A7P-V-126207
de coordenadas 16°42’38.524” S e 45°37’41.767” W, 175°29’34” e
41,85 m até o vértice A7P-V-126208 de coordenadas 16°42’39.881” S
e 45°37’41.656” W, 171°57’39” e 38,35 m até o vértice A7P-V-126209
de coordenadas 16°42’41.116” S e 45°37’41.475” W, 168°1’16” e
25,55 m até o vértice A7P-V-126210 de coordenadas 16°42’41.929” S
e 45°37’41.296” W, 165°58’19” e 8,56 m até o vértice A7P-V-126211
de coordenadas 16°42’42.199” S e 45°37’41.226” W, 171°39’23” e
8,58 m até o vértice A7P-P-36063 de coordenadas 16°42’42.475” S e
45°37’41.184” W, 166°42’30” e 8,12 m até o vértice A7P-V-126212 de
coordenadas 16°42’42.732” S e 45°37’41.121” W, 286°13’36” e 42,03
m até o vértice A7P-V-126213 de coordenadas 16°42’42.350” S e
45°37’42.483” W, 289°22’54” e 45,95 m até o vértice A7P-V-126214
de coordenadas 16°42’41.854” S e 45°37’43.946” W, 286°2’32” e
46,61 m até o vértice A7P-V-126215 de coordenadas 16°42’41.435” S
e 45°37’45.458” W, 285°21’19” e 41,45 m até o vértice A7P-V-126216
de coordenadas 16°42’41.078” S e 45°37’46.807” W, 286°13’28” e
39,28 m até o vértice A7P-V-126217 de coordenadas 16°42’40.721” S
e 45°37’48.080” W, 286°1’20” e 50,12 m até o vértice A7P-V-126218
de coordenadas 16°42’40.271” S e 45°37’49.706” W, 286°18’51” e
52,20 m até o vértice A7P-V-126219 de coordenadas 16°42’39.794” S
e 45°37’51.397” W, 286°6’35” e 50,30 m até o vértice A7P-V-126220
de coordenadas 16°42’39.340” S e 45°37’53.028” W, 285°9’33” e
49,02 m até o vértice A7P-V-126221 de coordenadas 16°42’38.923” S
e 45°37’54.625” W, 285°52’2” e 50,82 m até o vértice A7P-V-126222
de coordenadas 16°42’38.471” S e 45°37’56.275” W, 285°15’56” e
54,17 m até o vértice A7P-V-126223 de coordenadas 16°42’38.007” S
e 45°37’58.039” W, 286°10’59” e 52,72 m até o vértice A7P-V-126224
de coordenadas 16°42’37.529” S e 45°37’59.748” W, 285°23’15” e
53,41 m até o vértice A7P-V-126225 de coordenadas 16°42’37.068” S
e 45°38’1.486” W, 286°27’28” e 48,72 m até o vértice A7P-V-126226
de coordenadas 16°42’36.619” S e 45°38’3.063” W, 285°53’51” e
41,19 m até o vértice A7P-V-126227 de coordenadas 16°42’36.252” S
e 45°38’4.400” W, 285°12’17” e 34,69 m até o vértice A7P-V-126228
de coordenadas 16°42’35.956” S e 45°38’5.530” W, 285°47’59” e
28,11 m até o vértice A7P-V-126229 de coordenadas 16°42’35.707” S
e 45°38’6.443” W, 283°30’42” e 19,47 m até o vértice A7P-V-126230
de coordenadas 16°42’35.559” S e 45°38’7.082” W, 287°32’14” e
24,48 m até o vértice A7P-V-126231 de coordenadas 16°42’35.319” S
e 45°38’7.870” W, 283°48’3” e 31,70 m até o vértice A7P-V-126232 de
coordenadas 16°42’35.073” S e 45°38’8.909” W, 285°3’47” e 56,30 m
até o vértice A7P-V-126234 de coordenadas 16°42’34.597” S e
45°38’10.744” W, 273°58’27” e 55,42 m até o vértice A7P-V-126236
de coordenadas 16°42’34.472” S e 45°38’12.610” W, 270°33’19” e
104,18 m até o vértice A7P-M-31984 de coordenadas 16°42’34.439” S
e 45°38’16.126” W, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido
Santa Fé de Minas, e nos limites da Fazenda São Tomaz - Brejo do
Arroz / Coriolano Pereira dos Santos deste, segue confrontando com a
Fazenda São Tomaz - Brejo do Arroz / Coriolano Pereira dos Santos,
com os seguintes azimutes e distâncias 17°16’38” e 551,70 m até o
vértice A7P-P-35466 de coordenadas 16°42’17.304” S e 45°38’10.595”
W, 60°51’45” e 38,33 m até o vértice A7P-M-31992 de coordenadas
16°42’16.697” S e 45°38’9.465” W, situado nos limites da Fazenda São
Tomaz - Brejo do Arroz / Coriolano Pereira dos Santos e nos limites
do(a) Córrego do Lavado, Sentido Montante, deste, segue confrontando
com o(a) Córrego do Lavado, com os seguintes azimutes e distâncias
38°40’5” e 9,06 m até o vértice A7P-P-36065 de coordenadas
16°42’16.467” S e 45°38’9.274” W, 22°4’47” e 85,20 m até o vértice
A7P-V-126352 de coordenadas 16°42’13.899” S e 45°38’8.193” W,
14°37’20” e 417,18 m até o vértice A7P-V-126353 de coordenadas
16°42’0.769” S e 45°38’4.638” W, 13°15’33” e 176,19 m até o vértice
A7P-V-126354 de coordenadas 16°41’55.191” S e 45°38’3.274” W,
359°41’56” e 198,54 m até o vértice A7P-V-126355 de coordenadas
16°41’48.733” S e 45°38’3.309” W, 34°11’52” e 205,48 m até o vértice
A7P-V-126356 de coordenadas 16°41’43.205” S e 45°37’59.411” W,
32°46’38” e 300,24 m até o vértice A7P-V-126357 de coordenadas
16°41’34.994” S e 45°37’53.925” W, 52°16’8” e 143,93 m até o vértice
A7P-V-126358 de coordenadas 16°41’32.129” S e 45°37’50.083” W,
110°14’25” e 16,71 m até o vértice A7P-V-126359 de coordenadas
16°41’32.317” S e 45°37’49.554” W, 121°34’13” e 15,27 m até o
vértice A7P-V-126360 de coordenadas 16°41’32.577” S e
45°37’49.115” W, 56°38’2” e 15,15 m até o vértice A7P-V-126361 de
coordenadas 16°41’32.306” S e 45°37’48.688” W, 354°41’53” e 14,11
m até o vértice A7P-V-126362 de coordenadas 16°41’31.849” S e
45°37’48.732” W, 17°55’3” e 5,01 m até o vértice A7P-V-126363 de
coordenadas 16°41’31.694” S e 45°37’48.680” W, 47°21’11” e 22,60
m até o vértice A7P-V-126364 de coordenadas 16°41’31.196” S e
45°37’48.119” W, 72°11’2” e 27,23 m até o vértice A7P-V-126366 de
coordenadas 16°41’30.925” S e 45°37’47.244” W, 103°7’45” e 19,62
m até o vértice A7P-V-126367 de coordenadas 16°41’31.070” S e
45°37’46.599” W, 66°12’9” e 18,36 m até o vértice A7P-V-126368 de
coordenadas 16°41’30.829” S e 45°37’46.032” W, 15°15’46” e 12,49
m até o vértice A7P-V-126369 de coordenadas 16°41’30.437” S e
45°37’45.921” W, 359°59’59” e 23,43 m até o vértice A7P-V-126370
de coordenadas 16°41’29.675” S e 45°37’45.921” W, 6°8’47” e 16,60
m até o vértice A7P-V-126371 de coordenadas 16°41’29.138” S e
45°37’45.861” W, 14°37’16” e 19,60 m até o vértice A7P-V-126372 de
coordenadas 16°41’28.521” S e 45°37’45.694” W, 343°19’29” e 15,18
m até o vértice A7P-V-126373 de coordenadas 16°41’28.048” S e
45°37’45.841” W, 311°13’15” e 11,90 m até o vértice A7P-V-126374
de coordenadas 16°41’27.793” S e 45°37’46.143” W, 342°46’58” e
26,33 m até o vértice A7P-V-126375 de coordenadas 16°41’26.975” S
e 45°37’46.406” W, 340°45’14” e 25,53 m até o vértice A7P-V-126376
de coordenadas 16°41’26.191” S e 45°37’46.690” W, 337°42’26” e
13,36 m até o vértice A7P-V-126377 de coordenadas 16°41’25.789” S
e 45°37’46.861” W, 355°15’0” e 10,74 m até o vértice A7P-V-126378
de coordenadas 16°41’25.441” S e 45°37’46.891” W, 47°31’55” e
11,25 m até o vértice A7P-V-126379 de coordenadas 16°41’25.194” S
e 45°37’46.611” W, 66°21’21” e 28,59 m até o vértice A7P-V-126380
de coordenadas 16°41’24.821” S e 45°37’45.727” W, 72°16’49” e
28,59 m até o vértice A7P-V-126381 de coordenadas 16°41’24.538” S
e 45°37’44.808” W, 63°47’53” e 17,34 m até o vértice A7P-V-126382
de coordenadas 16°41’24.289” S e 45°37’44.283” W, 30°35’29” e
18,11 m até o vértice A7P-V-126383 de coordenadas 16°41’23.782” S
e 45°37’43.972” W, 328°1’27” e 15,95 m até o vértice A7P-V-126384
de coordenadas 16°41’23.342” S e 45°37’44.257” W, 326°58’23” e
12,50 m até o vértice A7P-V-126385 de coordenadas 16°41’23.001” S
e 45°37’44.487” W, 23°40’20” e 8,93 m até o vértice A7P-V-126386 de
coordenadas 16°41’22.735” S e 45°37’44.366” W, 57°34’7” e 11,87 m
até o vértice A7P-V-126387 de coordenadas 16°41’22.528” S e
45°37’44.028” W, 74°15’18” e 25,15 m até o vértice A7P-V-126388 de
coordenadas 16°41’22.306” S e 45°37’43.211” W, 42°53’24” e 17,41
m até o vértice A7P-V-126389 de coordenadas 16°41’21.891” S e
45°37’42.811” W, 6°9’8” e 14,10 m até o vértice A7P-V-126390 de
coordenadas 16°41’21.435” S e 45°37’42.760” W, 5°7’22” e 18,58 m
até o vértice A7P-V-126391 de coordenadas 16°41’20.833” S e
45°37’42.704” W, 44°42’41” e 17,56 m até o vértice A7P-V-126392 de
coordenadas 16°41’20.427” S e 45°37’42.287” W, 62°55’5” e 13,84 m
até o vértice A7P-V-126393 de coordenadas 16°41’20.222” S e
45°37’41.871” W, 46°39’42” e 12,59 m até o vértice A7P-V-126394 de
coordenadas 16°41’19.941” S e 45°37’41.562” W, 38°28’16” e 11,86
m até o vértice A7P-V-126395 de coordenadas 16°41’19.639” S e
45°37’41.313” W, 57°22’26” e 11,57 m até o vértice A7P-V-126396 de
coordenadas 16°41’19.436” S e 45°37’40.984” W, 53°58’4” e 13,12 m
até o vértice A7P-V-126397 de coordenadas 16°41’19.185” S e
45°37’40.626” W, 13°6’50” e 16,19 m até o vértice A7P-V-126398 de
coordenadas 16°41’18.672” S e 45°37’40.502” W, 8°21’45” e 19,76 m
até o vértice A7P-V-126399 de coordenadas 16°41’18.036” S e
45°37’40.405” W, 359°37’1” e 8,89 m até o vértice A7P-V-126400 de
coordenadas 16°41’17.747” S e 45°37’40.407” W, 346°57’35” e 9,72
m até o vértice A7P-V-126401 de coordenadas 16°41’17.439” S e
45°37’40.481” W, 23°43’31” e 8,40 m até o vértice A7P-V-126402 de
coordenadas 16°41’17.189” S e 45°37’40.367” W, 47°45’0” e 11,25 m
até o vértice A7P-V-126403 de coordenadas 16°41’16.943” S e
45°37’40.086” W, 52°50’57” e 13,64 m até o vértice A7P-V-126404 de
coordenadas 16°41’16.675” S e 45°37’39.719” W, 48°59’31” e 20,61
m até o vértice A7P-V-126405 de coordenadas 16°41’16.235” S e
45°37’39.194” W, 5°15’46” e 13,24 m até o vértice A7P-V-126406 de
coordenadas 16°41’15.806” S e 45°37’39.153” W, 26°21’7” e 8,61 m
até o vértice A7P-V-126407 de coordenadas 16°41’15.555” S e
45°37’39.024” W, 41°12’10” e 21,41 m até o vértice A7P-V-126408 de
coordenadas 16°41’15.031” S e 45°37’38.548” W, 73°17’29” e 12,19
m até o vértice A7P-V-126409 de coordenadas 16°41’14.917” S e
45°37’38.154” W, 97°19’3” e 24,38 m até o vértice A7P-V-126410 de
coordenadas 16°41’15.018” S e 45°37’37.338” W, 74°55’27” e 13,59
m até o vértice A7P-V-126411 de coordenadas 16°41’14.903” S e
45°37’36.895” W, 55°38’45” e 6,10 m até o vértice A7P-V-126412 de
coordenadas 16°41’14.791” S e 45°37’36.725” W, 116°36’26” e 4,81
m até o vértice A7P-V-126413 de coordenadas 16°41’14.861” S e
45°37’36.580” W, 163°47’44” e 10,41 m até o vértice A7P-V-126414

de coordenadas 16°41’15.186” S e 45°37’36.482” W, 163°53’49” e
13,57 m até o vértice A7P-V-126415 de coordenadas 16°41’15.610” S
e 45°37’36.355” W, 117°54’21” e 17,74 m até o vértice A7P-V-126416
de coordenadas 16°41’15.880” S e 45°37’35.826” W, 74°51’31” e
19,19 m até o vértice A7P-V-126417 de coordenadas 16°41’15.717” S
e 45°37’35.201” W, 29°56’57” e 19,77 m até o vértice A7P-V-126418
de coordenadas 16°41’15.160” S e 45°37’34.868” W, 30°42’5” e 24,03
m até o vértice A7P-V-126419 de coordenadas 16°41’14.488” S e
45°37’34.454” W, 5°51’26” e 66,78 m até o vértice A7P-V-126422 de
coordenadas 16°41’12.327” S e 45°37’34.224” W, 28°38’22” e 11,31
m até o vértice A7P-V-126423 de coordenadas 16°41’12.004” S e
45°37’34.041” W, 72°45’3” e 3,63 m até o vértice A7P-V-126424 de
coordenadas 16°41’11.969” S e 45°37’33.924” W, 120°7’29” e 23,71
m até o vértice A7P-V-126425 de coordenadas 16°41’12.356” S e
45°37’33.232” W, 88°29’11” e 7,08 m até o vértice A7P-V-126426 de
coordenadas 16°41’12.350” S e 45°37’32.993” W, 54°51’34” e 10,15
m até o vértice A7P-V-126427 de coordenadas 16°41’12.160” S e
45°37’32.713” W, 42°24’45” e 39,06 m até o vértice A7P-V-126428 de
coordenadas 16°41’11.222” S e 45°37’31.824” W, 352°8’44” e 14,74
m até o vértice A7P-V-126429 de coordenadas 16°41’10.747” S e
45°37’31.892” W, 325°7’58” e 25,29 m até o vértice A7P-V-126430 de
coordenadas 16°41’10.072” S e 45°37’32.380” W, 358°4’13” e 12,31
m até o vértice A7P-V-126431 de coordenadas 16°41’9.672” S e
45°37’32.394” W, 17°48’43” e 3,29 m até o vértice A7P-V-126432 de
coordenadas 16°41’9.570” S e 45°37’32.360” W, 92°13’34” e 30,13 m
até o vértice A7P-V-126435 de coordenadas 16°41’9.608” S e
45°37’31.344” W, 104°56’22” e 11,81 m até o vértice A7P-V-126436
de coordenadas 16°41’9.707” S e 45°37’30.959” W, 74°28’5” e 16,76
m até o vértice A7P-V-126437 de coordenadas 16°41’9.561” S e
45°37’30.414” W, 357°56’35” e 14,03 m até o vértice A7P-V-126438
de coordenadas 16°41’9.105” S e 45°37’30.431” W, 334°4’19” e 22,97
m até o vértice A7P-V-126439 de coordenadas 16°41’8.433” S e
45°37’30.770” W, 313°42’0” e 14,02 m até o vértice A7P-V-126440 de
coordenadas 16°41’8.118” S e 45°37’31.112” W, 351°37’14” e 7,12 m
até o vértice A7P-V-126441 de coordenadas 16°41’7.889” S e
45°37’31.147” W, 28°52’48” e 18,96 m até o vértice A7P-V-126442 de
coordenadas 16°41’7.349” S e 45°37’30.838” W, 27°49’5” e 20,51 m
até o vértice A7P-V-126443 de coordenadas 16°41’6.759” S e
45°37’30.515” W, 37°51’34” e 19,12 m até o vértice A7P-V-126444 de
coordenadas 16°41’6.268” S e 45°37’30.119” W, 122°25’31” e 55,67
m até o vértice A7P-V-126445 de coordenadas 16°41’7.239” S e
45°37’28.533” W, 0°37’60” e 34,90 m até o vértice A7P-V-126447 de
coordenadas 16°41’6.104” S e 45°37’28.520” W, 69°58’46” e 12,93 m
até o vértice A7P-V-126448 de coordenadas 16°41’5.960” S e
45°37’28.110” W, 59°12’18” e 11,35 m até o vértice A7P-V-126449 de
coordenadas 16°41’5.771” S e 45°37’27.781” W, 39°4’4” e 26,85 m até
o vértice A7P-V-126450 de coordenadas 16°41’5.093” S e
45°37’27.210” W, 4°56’3” e 37,21 m até o vértice A7P-V-126451 de
coordenadas 16°41’3.887” S e 45°37’27.102” W, 353°31’55” e 13,15
m até o vértice A7P-V-126452 de coordenadas 16°41’3.462” S e
45°37’27.152” W, 20°53’14” e 9,64 m até o vértice A7P-V-126453 de
coordenadas 16°41’3.169” S e 45°37’27.036” W, 25°23’59” e 11,54 m
até o vértice A7P-V-126454 de coordenadas 16°41’2.830” S e
45°37’26.869” W, 359°20’31” e 12,88 m até o vértice A7P-V-126455
de coordenadas 16°41’2.411” S e 45°37’26.874” W, 340°56’25” e
12,07 m até o vértice A7P-V-126456 de coordenadas 16°41’2.040” S e
45°37’27.007” W, 354°20’54” e 24,07 m até o vértice A7P-V-126457
de coordenadas 16°41’1.261” S e 45°37’27.087” W, 341°42’37” e
11,24 m até o vértice A7P-V-126458 de coordenadas 16°41’0.914” S e
45°37’27.206” W, 324°41’25” e 11,23 m até o vértice A7P-V-126459
de coordenadas 16°41’0.616” S e 45°37’27.425” W, 293°52’54” e 9,95
m até o vértice A7P-V-126460 de coordenadas 16°41’0.485” S e
45°37’27.732” W, 267°44’35” e 12,48 m até o vértice A7P-V-126461
de coordenadas 16°41’0.501” S e 45°37’28.153” W, 239°43’58” e
13,17 m até o vértice A7P-V-126462 de coordenadas 16°41’0.717” S e
45°37’28.537” W, 230°58’58” e 22,46 m até o vértice A7P-V-126463
de coordenadas 16°41’1.177” S e 45°37’29.126” W, 258°23’56” e
19,87 m até o vértice A7P-V-126464 de coordenadas 16°41’1.307” S e
45°37’29.783” W, 262°38’30” e 22,08 m até o vértice A7P-V-126465
de coordenadas 16°41’1.399” S e 45°37’30.522” W, 291°50’23” e
17,68 m até o vértice A7P-V-126466 de coordenadas 16°41’1.185” S e
45°37’31.076” W, 324°30’27” e 10,31 m até o vértice A7P-V-126467
de coordenadas 16°41’0.912” S e 45°37’31.278” W, 357°26’43” e
13,29 m até o vértice A7P-V-126468 de coordenadas 16°41’0.480” S e
45°37’31.298” W, 22°35’36” e 7,56 m até o vértice A7P-V-126469 de
coordenadas 16°41’0.253” S e 45°37’31.200” W, 38°50’25” e 9,83 m
até o vértice A7P-V-126470 de coordenadas 16°41’0.004” S e
45°37’30.992” W, 43°42’43” e 25,56 m até o vértice A7P-V-126471 de
coordenadas 16°40’59.403” S e 45°37’30.396” W, 4°47’48” e 18,08 m
até o vértice A7P-V-126472 de coordenadas 16°40’58.817” S e
45°37’30.345” W, 325°10’11” e 21,17 m até o vértice A7P-V-126473
de coordenadas 16°40’58.252” S e 45°37’30.753” W, 311°25’10” e
8,97 m até o vértice A7P-V-126474 de coordenadas 16°40’58.059” S e
45°37’30.980” W, 342°12’33” e 27,06 m até o vértice A7P-V-126475
de coordenadas 16°40’57.221” S e 45°37’31.259” W, 314°36’52” e
13,57 m até o vértice A7P-V-126476 de coordenadas 16°40’56.911” S
e 45°37’31.585” W, 284°23’4” e 10,89 m até o vértice A7P-V-126477
de coordenadas 16°40’56.823” S e 45°37’31.941” W, 300°52’1” e
18,16 m até o vértice A7P-V-126478 de coordenadas 16°40’56.520” S
e 45°37’32.467” W, 304°34’47” e 21,34 m até o vértice A7P-V-126479
de coordenadas 16°40’56.126” S e 45°37’33.060” W, 333°47’53” e
12,95 m até o vértice A7P-V-126480 de coordenadas 16°40’55.748” S
e 45°37’33.253” W, 329°8’54” e 13,75 m até o vértice A7P-V-126481
de coordenadas 16°40’55.364” S e 45°37’33.491” W, 355°3’26” e
12,03 m até o vértice A7P-V-126482 de coordenadas 16°40’54.974” S
e 45°37’33.526” W, 341°42’13” e 8,87 m até o vértice A7P-V-126483
de coordenadas 16°40’54.700” S e 45°37’33.620” W, 318°58’36” e
13,81 m até o vértice A7P-V-126484 de coordenadas 16°40’54.361” S
e 45°37’33.926” W, 291°55’30” e 7,99 m até o vértice A7P-V-126485
de coordenadas 16°40’54.264” S e 45°37’34.176” W, 301°52’1” e 8,97
m até o vértice A7P-V-126486 de coordenadas 16°40’54.110” S e
45°37’34.433” W, 317°2’5” e 7,52 m até o vértice A7P-V-126487 de
coordenadas 16°40’53.931” S e 45°37’34.606” W, 295°49’25” e 16,72
m até o vértice A7P-V-126488 de coordenadas 16°40’53.694” S e
45°37’35.114” W, 297°45’26” e 14,06 m até o vértice A7P-V-126489
de coordenadas 16°40’53.481” S e 45°37’35.534” W, 282°47’48” e
25,13 m até o vértice A7P-P-36053 de coordenadas 16°40’53.300” S e
45°37’36.361” W, situado nos limites do(a) Córrego do Lavado,
Sentido Montante, e nos limites da Fazenda Três Riachos / João Farago
Garcia deste, segue confrontando com a Fazenda Três Riachos / João
Farago Garcia, 15°51’55” e 141,24 m até o vértice A7P-P-36054, ponto
inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base
A7P-M-28850 de coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está
localizada no Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito
Marciano Freitas, no fundo de uma residência referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes
são geodésicos. Santa Fé de Minas - MG, 25 de março de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geógrafo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582.
90 cm -26 1729981 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA
nº 027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com
atribuição de promover os procedimentos para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os
Distritos Florestais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual
nº 34.801/93,CONVOCA o requerente,JOVERCIL FRANCISCO
DE ARAÚJO, seus confrontantes, Maria Ribeiro Leite, Domingos
Bento da Mata, Conceição Martins da Solidade, Romualdo Vaz de
Andrade, Joana Gualberto da Anunciação, Nelson Martins Leitee
respectivos cônjuges, bem como os demais interessados, incertos ou
desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório
administrativo nº 26/2022, referente ao imóvel de, aproximadamente,
105,9258ha (cento e cinco hectares, noventa e dois ares e cinquenta e
oito centiares), denominado Fazenda Assa Peixe, situado no município
de Bonfinópolis de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para,
se assim quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento.

terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 – 33
Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp
1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0;
Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo).Em caso de dúvida entrar
em contato:elizabeth.almeida@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9651;
carla.santos@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9668; sheila.guerra@
agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9715.Memorial Descritivo:Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice WHTT-M-6260 de coordenadas
16°23’14.377” S e 46°4’57.491” W, situado nos limites da Fazenda Assa
Peixe / Joana Gualberto da Anunciação e nos limites da Fazenda Assa
Peixe / Conceição Martins da Solidade deste, segue confrontando com a
Fazenda Assa Peixe / Conceição Martins da Solidade, com os seguintes
azimutes e distâncias 114°56’0” e 270,46 m até o vértice WHTT-P12138 de coordenadas 16°23’18.086” S e 46°4’49.227” W, 176°26’53”
e 352,17 m até o vértice WHTT-P-12139 de coordenadas 16°23’29.519”
S e 46°4’48.492” W, 196°32’34” e 425,75 m até o vértice WHTT-P12140 de coordenadas 16°23’42.794” S e 46°4’52.577” W, 84°56’25”
e 69,03 m até o vértice WHTT-P-12141 de coordenadas 16°23’42.596”
S e 46°4’50.260” W, 76°16’44” e 150,36 m até o vértice WHTT-P12142 de coordenadas 16°23’41.436” S e 46°4’45.338” W, 85°40’60” e
4,49 m até o vértice WHTT-P-12143 de coordenadas 16°23’41.425” S e
46°4’45.187” W, 130°11’27” e 35,16 m até o vértice WHTT-M-6259 de
coordenadas 16°23’42.163” S e 46°4’44.282” W, situado nos limites da
Fazenda Assa Peixe / Conceição Martins da Solidade e nos limites da
Fazenda Assa Peixe / Nelson Martins Leite deste, segue confrontando
com a Fazenda Assa Peixe / Nelson Martins Leite, com os seguintes
azimutes e distâncias 159°32’29” e 683,63 m até o vértice WHTT-P12144 de coordenadas 16°24’2.997” S e 46°4’36.230” W, situado nos
limites da Fazenda Assa Peixe / Nelson Martins Leite e nos limites da
Fazenda Assa Peixe / Maria Ribeiro Leite deste, segue confrontando
com a Fazenda Assa Peixe / Maria Ribeiro Leite, com os seguintes
azimutes e distâncias 90°56’40” e 138,10 m até o vértice WHTT-P12145 de coordenadas 16°24’3.071” S e 46°4’31.577” W, 91°32’2”
e 47,11 m até o vértice WHTT-M-6623 de coordenadas 16°24’3.112”
S e 46°4’29.990” W, situado nos limites da Fazenda Assa Peixe /
Maria Ribeiro Leite e nos limites da Fazenda São Pedro / Domingos
Bento da Mata deste, segue confrontando com a Fazenda São Pedro
/ Domingos Bento da Mata, com os seguintes azimutes e distâncias
172°55’34” e 150,34 m até o vértice WHTT-P-12126 de coordenadas
16°24’7.965” S e 46°4’29.366” W, 184°47’48” e 19,87 m até o vértice
WHTT-P-12125 de coordenadas 16°24’8.609” S e 46°4’29.422” W,
156°13’41” e 18,48 m até o vértice WHTT-P-12124 de coordenadas
16°24’9.159” S e 46°4’29.171” W, 121°52’43” e 197,06 m até o vértice
WHTT-P-12123 de coordenadas 16°24’12.544” S e 46°4’23.532” W,
162°22’17” e 454,52 m até o vértice WHTT-M-6621 de coordenadas
16°24’26.634” S e 46°4’18.893” W, situado nos limites da Fazenda
São Pedro / Domingos Bento da Mata e nos limites da Fazenda Assa
Peixe / Romualdo Vaz de Andrade deste, segue confrontando com a
Fazenda Assa Peixe / Romualdo Vaz de Andrade, com os seguintes
azimutes e distâncias 244°36’31” e 160,59 m até o vértice WHTTM-6263 de coordenadas 16°24’28.874” S e 46°4’23.782” W, situado
nos limites da Fazenda Assa Peixe / Romualdo Vaz de Andrade e nos
limites da Fazenda Assa Peixe / Joana Gualberto da Anunciação deste,
segue confrontando com a Fazenda Assa Peixe / Joana Gualberto da
Anunciação, com os seguintes azimutes e distâncias 341°43’52” e
389,70 m até o vértice WHTT-P-12146 de coordenadas 16°24’16.837”
S e 46°4’27.899” W, 270°22’14” e 471,33 m até o vértice WHTT-P12147 de coordenadas 16°24’16.738” S e 46°4’43.782” W, 259°2’12” e
302,81 m até o vértice WHTT-P-12148 de coordenadas 16°24’18.611”
S e 46°4’53.800” W, 348°36’39” e 1389,62 m até o vértice WHTTM-6262 de coordenadas 16°23’34.300” S e 46°5’3.046” W, 15°3’45”
e 634,30 m até o vértice WHTT-M-6260, ponto inicial da descrição
deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, Estação Saindo de Bonfinópolis/MG, sentido
a Riachinho/MG, aproximadamente 9 km pegar primeira a esquerda,
logo a frente vai passar por um carretador, aproximadamente 8 km ate
a chegada da fazenda, a Estação Base estar localizada em frente a sede
do proprietário, de coordenadas E 390280.3400 - N 8179794.1350.
referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro
foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos.Bonfinópolis de Minas,
16 de março de 2021.Responsável Técnico Técnico em agrimensura
Leandro Pereira de Morais - CREA: 0691945764-4 Código
Credenciamento WHTT ART BR20210978224.
21 cm -26 1729986 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,CONVOCA
o requerente,MARCELO REIS MARTINS QUEIROZ, seus
confrontantes, Itagiba Francisco Queiroz, Ozires Eduardo Vilela Pádua,
Espólio de José Pereira Batista e respectivos cônjuges, bem como os
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência
do procedimento discriminatório administrativo nº 27/2022, referente
ao imóvel de, aproximadamente, 111,9354ha (cento e onze hectares,
noventa e três ares e cinquenta e quatro centiares), denominado Fazenda
São Tomaz Caju Glebas A e B, situado no município de Santa Fé de
Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se assim
quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão
responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1
(Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos
Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4
(Engenheiro Agrônomo).Em caso de dúvida entrar em contato:elizabeth.
almeida@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9651; carla.santos@
agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9668; sheila.guerra@agricultura.
mg.gov.br, (31) 3915-9715.Memorial DescritivoGLEBA A:Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice A7P-P-36130 de coordenadas
16°44’19.450” S e 45°38’5.484” W, situado nos limites do(a) Vereda do
Caju, Sentido Montante, e nos limites do(a) Vereda do Galho, Sentido
Montante, deste, segue confrontando com o(a) Vereda do Galho, com
os seguintes azimutes e distâncias 112°42’54” e 102,54 m até o vértice
A7P-P-36144 de coordenadas 16°44’20.738” S e 45°38’2.291” W,
120°49’49” e 163,76 m até o vértice A7P-P-36143 de coordenadas
16°44’23.468” S e 45°37’57.544” W, 85°34’43” e 281,57 m até o
vértice A7P-P-36142 de coordenadas 16°44’22.762” S e 45°37’48.067”
W, situado nos limites do(a) Vereda do Galho, Sentido Montante, e nos
limites da Fazenda São Tomaz / Itagibá Francisco Queiroz deste, segue
confrontando com a Fazenda São Tomaz / Itagibá Francisco Queiroz,
com os seguintes azimutes e distâncias 92°12’37” e 299,77 m até o
vértice A7P-M-31848 de coordenadas 16°44’23.138” S e 45°37’37.955”
W, situado nos limites da Fazenda São Tomaz / Itagibá Francisco
Queiroz e nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Brasilândia de Minas,
deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes
azimutes e distâncias 202°54’46” e 30,74 m até o vértice A7P-V126810 de coordenadas 16°44’24.059” S e 45°37’38.359” W,
204°53’7” e 32,81 m até o vértice A7P-V-126811 de coordenadas
16°44’25.027” S e 45°37’38.825” W, 204°38’40” e 40,35 m até o
vértice A7P-V-126812 de coordenadas 16°44’26.220” S e
45°37’39.393” W, 207°26’13” e 32,15 m até o vértice A7P-V-126813
de coordenadas 16°44’27.148” S e 45°37’39.893” W, 208°55’31” e
33,93 m até o vértice A7P-V-126814 de coordenadas 16°44’28.114” S
e 45°37’40.447” W, 222°50’15” e 27,80 m até o vértice A7P-V-126815
de coordenadas 16°44’28.777” S e 45°37’41.085” W, 232°3’39” e
40,00 m até o vértice A7P-V-126816 de coordenadas 16°44’29.577” S
e 45°37’42.150” W, 234°37’13” e 47,52 m até o vértice A7P-V-126817
de coordenadas 16°44’30.472” S e 45°37’43.458” W, 226°15’34” e
44,73 m até o vértice A7P-V-126818 de coordenadas 16°44’31.478” S
e 45°37’44.549” W, 203°16’8” e 86,61 m até o vértice A7P-V-126819
de coordenadas 16°44’34.066” S e 45°37’45.704” W, 200°49’44” e
44,57 m até o vértice A7P-V-126820 de coordenadas 16°44’35.421” S
e 45°37’46.239” W, 199°56’6” e 43,53 m até o vértice A7P-V-126821
de coordenadas 16°44’36.752” S e 45°37’46.740” W, 203°17’25” e
43,38 m até o vértice A7P-V-126822 de coordenadas 16°44’38.048” S
e 45°37’47.319” W, 204°32’41” e 39,58 m até o vértice A7P-V-126823
de coordenadas 16°44’39.219” S e 45°37’47.874” W, 205°13’13” e
36,50 m até o vértice A7P-V-126824 de coordenadas 16°44’40.293” S
e 45°37’48.399” W, 206°34’35” e 40,32 m até o vértice A7P-V-126825
de coordenadas 16°44’41.466” S e 45°37’49.008” W, 205°7’46” e

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212262327150133.