13 Conclusão da Solicitação itagiba francisco queiroz - em: 05/06/2025
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20 – quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 196/2021/ PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0039016/2018-78 Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Belo Vale/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Belo Vale. Duração: 47 (quarenta e sete) meses, contados a partir de 01/01/2021 a 30/11/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/09/202
Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº 027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual