quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
com os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão. Haja vista
que o provimento do recurso e consequente anulação do AI nº 179/2011
ocorreu em função da indevida imputação de responsabilidade dos
autuados perante os fatos narrados nos autos e não da inexistência de
irregularidades, remeto o processo à Diretoria de Regulação Metropolitana para diligenciar no sentido de apurar a autoria dos fatos e imputar
as devidas responsabilidades.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana, NOTIFICA o Sr. ROGÉRIO SALDANHA DE ASSIS, inscrito
no CPF sob o nº 609.609.306-04, do Auto de Infração nº 1191/2018,
referente ao descumprimento do inciso V, art. 5º, da Lei Complementar nº 107/2009, no empreendimento “Sítio Ribeiro Bonito”, localizado
no Município de Caeté/MG. Desta autuação cabe recurso à Comissão de Apreciação de Recurso (CAR), no prazo de 20 dias, contados a
partir desta publicação, nos termos do art. 57, do Decreto Estadual nº
45.751/2011. Informações: (31)3916-7689.
9 cm -05 1142028 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – EDITAL FEC 01/2017 - DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETOS
A Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de Fomenta e Incentivo à Cultura, notifica a relação de projetos desclassificados no
Fundo Estadual de Cultura (FEC), ante o descumprimento da cláusula 19.1 do Edital FEC 01/2017, tendo em vista a não apresentação dos documentos válidos obrigatórios à celebração dos contratos no prazo estipulado no edital.
Protocolo
Entidade
Município
Recurso
aprovado
2018.11.0010
ASSOCIAÇÃO DA CONGADA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARÓQUIA DE
SÃO SEBASTIÃO - ESTRELA DO INDAIÁ
ASSOCIAÇÃO DOS SERESTEIROS E AMIGOS DA ARTE
CENTRO AFRO-BRASILEIRO NZO ATIM OIA ODERIM
CORAL CAMPANHENSE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CHACRINHA- ACC
ESTRELA DO INDAIA
10.324,00
MONTES CLAROS
JUATUBA
CAMPANHA
BELO VALE
15.840,00
24.000,00
49.500,00
40.000,00
2018.11.0012
2018.11.0052
2018.12.0200
2018.13.0030
Belo Horizonte, 03 de setembrode 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
8 cm -04 1141684 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
ERRATA: REFERÊNCIA: EDITAL FUNDO ESTADUAL DE
CULTURA DE MINAS GERAIS EDITAL FEC 01/2017
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por intermédio
da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, nas condições
e exigências estabelecidas no referido Edital, publica errata da decisão do recurso interposto contra o resultado preliminar do Edital FEC
01/2017.
ONDE SE LÊ:
O Secretário de Estado Cultura, no uso da competência que lhe que
lheconfere o § 1° do art 93 da Constituição do estado e em conformidadecom o disposto no Edital FEC 01/2017 torna público, para o conhecimento dos interessados, a decisão proferida em relação ao seguinte
recurso interposto em face da decisão de desclassificação de projeto
inscrito no Edital FEC 01/2017 publicada em 25/08/2018.
LEIA-SE:
O Secretário de Estado Cultura, no uso da competência que lhe que lhe
confere o § 1° do Art. 93 da Constituição do Estado e em conformidade
com o disposto no Edital FEC 01/2017 torna público, para o conhecimento dos interessados, a decisão proferida em relação ao recurso interposto em face da decisão de desclassificação do projeto 2018.12.0074
inscrito no Edital FEC 01/2017 publicada em 25/08/2018.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2018ANGELO OSWALDO
DE ARAÚJO SANTOSSecretário de Estado de Cultura
6 cm -04 1141686 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9196296/2018. IEPHA/MG e ANIMA CONSERVAÇÃO RESTAURAÇÃO E ARTES EIRELI. Objeto: execução de
obra de restauração arquitetônica, incluindo instalações complementares e restauração de elementos artísticos integrados da Capela
do Senhor dos Passos, localizada em Córregos, distrito de Conceição do Mato Dentro/MG. Prazo de vigência: 330 (trezentos e
trinta) dias. Valor: R$ 558.504,32 (quinhentos e cinquenta e oito
mil quinhentos e quatro reais e trinta e dois centavos). Belo Horizonte, 05/09/2018. Signatários: Fernando Pimenta Marques e Gilson Felipe Ribeiro.
3 cm -05 1141768 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que
se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu a medição dos
terrenos situados no município RIO PARDO DE MINAS :
REQUERENTE
Adão Rodrigues de Oliveira
Adelaide Martins da Cruz
Adelino Alexandre Dias
Adelson Reis de Freitas Lima
Ademilson Rosa Mendes
Adenísio dos Santos
Adilson Alves dos Santos
Alceu Viana
Alcides da Silva
Aldito de Paula Sousa
Alicia Pereira de Souza
Alvina Pereira dos Santos
Ana Carolina dos Santos
Ana Paula de Oliveira Viana
André Ribeiro de Araújo
Andreia Paula Costa de Sousa
Angelita Márcia do Nascimento
Antônio Alves Santana
Antônio Brito
Antônio Dias de Brito
Antônio Henrique Barreto de Sá
Antônio Jose dos Santos
Antônio Lima
Arair Moreira Carlos
Balduino de Oliveira Dias
Benjamim Paula de Sousa
Carlúcio Araújo Reis
Cassio Rosivaldo Ferreira
Catarino José Pedro
Celcino José Carlos
Charles Fabian da Silva Chaves
Claudemi Souza dos Santos
Cláudio Alves Martins
Claudionor Rodrigues Viana
Clemencia de Souza Braga
Clemência dos Santos Araújo
Clemência dos Santos Oliveira
Clemente Antônio de Souza
Clemente Antônio de Souza
Clemente Bispo de Oliveira
Clemente Gonçalves da Silva
Conceição dos Santos Ferreira
Corina Marques Araújo
Daniel Soares Cardoso
Deusdedith Rodrigues de Oliveira
Durval Pereira dos Santos
Durvalina Evangelista de Sousa
Eduardo Rodrigues Ferreira
Erlindo Pereira Bispo
Eugenio Jose de Sá
Eurico Mendes de Oliveira
Everaldo Tiago dos Santos
Fidelcina dos Santos Rocha
Genilson de Paula Sousa
Geralda Pereira dos Santos
Geraldo de Almeida dos Santos
Geraldo de Freitas Lima
Geraldo José Agostinho
Geraldo Pereira
CPF
740.726.256-04
733.875.506-00
076.137.076-52
085.776.886-74
445.067.916-49
057.520.806-65
060.924.776-02
031.680.636-65
060.240.038-46
037.016.506-32
695.144.536-20
008.667.736-57
057.672.346-04
086.537.016-80
602.923.186-34
092.324.136-12
048.683.176-01
527.460.386-68
682.952.516-00
507.427.106-10
066.569.836-42
004.391.706-21
695.135.546-00
095.039.616-88
187.826.126-68
034.129.716-00
088.463.066-86
584.105.896-72
004.291.416-70
831.913.996-15
494.993.006-00
133.622.936-54
030.876.886-81
815.487.296-04
072.910.666-70
056.469.166-66
068.577.116-40
459.863.636-04
459.863.636-04
669.415.479-87
603.548.106-00
290.560.408-55
051.110.396-43
637.955.316-91
802.211.496-00
003.233.796-56
010.112.926-29
098.833.066-01
047.637.146-51
403.943.956-20
034.390.526-48
436.682.916-91
889.233.046-20
080.456.936-30
038.788.096-89
064.463.006-03
465.113.856-04
682.944.846-87
004.289.726-24
IMÓVEL
Fazenda Teiú
Fazenda Olhos D’água
Fazenda Agua Boa II
Fazenda Muquem
Fazenda Sobrado
Fazenda Água Bonita
Fazenda Sussuarana
Fazenda Sobrado
Fazenda Boa Vista
Fazenda Passagem
Fazenda Riacho de Areia
Fazenda Estiva
Fazenda Jaguaripe
Fazenda Brejo Grande Teiú
Fazenda Água Boa II
Fazenda Teiú
Fazenda Chácara
Fazenda Laranjeiras
Sítio Nossa Senhora da Conceição
Fazenda Passagem do Meio
Fazenda Poções Água Boa
Fazenda Riacho Dantas
Fazenda Boa Vista II
Fazenda Jaguaripe
Fazenda Sobrado
Fazenda Jaguaripe
Fazenda Vereda do Salto
Fazenda Boa Vista
Fazenda Traçadal
Fazenda Ribeirão Olho D’Água
Fazenda Água Boa
Fazenda Teiú
Fazenda Sobrado
Fazenda Sobrado
Fazenda Teiú
Fazenda Teiú
Fazenda Bonito
Fazenda Atoleiro Teiú
Fazenda Teiú Areia
Fazenda Cambauba
Fazenda Água Branca / Muquem
Fazenda Teiú
Fazenda Passagem do Meio
Fazenda Bonito
Fazenda Ribeirão
Fazenda Cumbico
Fazenda Água Boa II
Fazenda Água Boa
Fazenda Teiú
Fazenda Sobrado
Fazenda Salto
Fazenda Ribeirão Olho D’Água
Fazenda Água Boa I
Fazenda Teiú - Vereda da Roça
Fazenda Conceição
Fazenda Cabeceira do Salto
Fazenda Muquem Água Boa
Fazenda Água Boa II
Fazenda Brejo Riacho de Areia
ÁREA (ha)
5,8756
3,7864
1,0895
3,0224
1,0063
11,6052
2,2657
19,9982
4,4081
5,6760
17,8030
0,6650
16,2924
11,7380
23,9522
8,1952
0,1460
7,6127
4,8918
7,0571
36,3615
7,2733
18,1581
14.7906
61,8767
1,7185
1,0404
13,5235
13,8035
27,6074
36,7649
6,4585
2,0964
0,9555
6,0893
6,6595
17,8964
10,4306
16,9503
4,1849
11,9146
12,2803
13,4661
6,754
12,1129
23,2380
6,4759
12,3339
17,8736
6,5668
5,9869
31,6514
11,2593
13,8682
23,4472
1,4369
79,7699
11,9704
65,3185
Geraldo Soares Cardoso
Gilmara Pereira Sena
Graciano José dos Santos
Gumercindo do Nascimento Sena
Henrique Ribeiro
Henrique Ribeiro
Herberth Viana da Silva
Hosana Aparecida Batista
Idalina Mendes de Oliveira
Iraci dos Santos Soares
Isabel Sena Pereira Alves
Isael Leandro dos Santos
Isael Vitor Pinheiro
Isalino Rodrigues
Izabel Batista Pereira do Nascimento
Izabel Santos da Cruz
Izaias dos Santos Andrade
Izaias dos Santos Andrade
Jairo Almeida Pereira
Jardel Correa Araújo
Jefferson Alves Almeida
Jesuina Maria Dias Brito
Joana Batista
João Cleber Ribeiro de Araújo
João dos Santos Andrade
João Martins de Melo
João Martins de Melo
João Paulo de Freitas Ribas
João Pereira Bispo
Jorge Avelino de Brito
José Braz do Nascimento
Jose Carlos Barbosa
José Carlos Moreira
José Cícero Ribeiro de Araújo
Jose de Freitas
José dos Santos
José dos Santos
José Ferreira de Brito
José Francisco de Sá
José Rodrigues de Oliveira
José Viana Sobrinho
Juernisio Marques de Oliveira
Júlio Ângelo de Melo
Leci dos Santos
Leidio Francisco dos Santos
Luciene Pereira Dutra
Lucio Jose dos Santos
Luiz Carlos de Sousa Almeida
Manoel Ferreira do Nascimento
Manoel Marques dos Santos
Manuel Rodrigues de Oliveira
Maria Anisia dos Santos Moreira Andrade
Maria Aparecida dos Santos
Maria Dalva dos Santos
Maria dos Santos Oliveira
Maria Helena Soares de Sousa
Maria Lúcia Ribeiro de Oliveira
Maria Lurdes Rodrigues Correia
Maria Melquiades de Oliveira Dias
Maria Nascimento Pereira
Maria Neuracy de Sá
Maria Paula Costa de Sousa
Maria Pereira dos Santos
Maria Sena Pereira Neto
Maria Vieira Ilário
Marly da Soledade Araújo Dias
Martim Batista dos Santos
Miguel Jose dos Santos
Moises Pereira Santana
Natalina Ramos de Sá
Ney Xavier
Nilson Ferreira do Nascimento
Nilson José dos Santos
Noé Bispo de Oliveira
Orodino de Freitas Lima
Paulo Cesar Costa de Sousa Junior
Railton Ramos de Souza
Ranielma de Souza Freitas
Renilson de Souza
Renilson Ferreira Santana
Ronaldo Soares Freitas
Rosalvo José da Cruz
Rosita Luiza da Silva
Santa Ferreira Brito Rosa
Sebastião Bispo de Oliveira
Sidinei Cândido de Oliveira
Sinval Nascimento Pereira
Timóteo Dias de Souza
Valdilei Melquiades de Oliveira
Valdinei Roberto da Silva
Valdir Serafim da Silva
Valdirene Alves dos Santos Oliveira
Valdivina Sena Pereira Costa
Vanessa Mesquita Alves Costa
Venilton Lorena
Zenilda Braga dos Santos
831.916.406-06
078.865.126-93
682.933.566-34
064.597.676-88
004.290.006-93
004.290.006-93
494.518.806-82
064.487.016-80
077.440.886-38
043.096.546-06
035.262.646-19
037.913.666-02
058.527.886-51
004.293.516-40
031.077.066-12
256.084.208-45
106.011.206-04
106.011.206-04
107.704.156-01
082.483.146-26
085.876.506-37
092.823.396-02
006.050.756-03
071.475.506-09
959.329.506-25
004.293.076-67
004.293.076-67
845.219.026-34
471.912.956-00
682.939.846-00
669.248.046-91
867.891.106-63
003.234.086-99
061.958.456-47
368.012.676-04
155.252.438-81
756.357.636-34
006.733.216-14
004.293.046-41
006.732.626-93
006.002.856-42
074.656.236-50
779.327.656-68
068.727.706-00
080.218.596-79
683.291.996-49
045.224.506-05
537.601.666-87
683.278.036-20
008.710.426-14
004.292.026-44
058.742.376-58
015.558.666-11
682.951.896-20
006.002.206-05
076.278.506-30
597.890.426-04
634.421.596-87
033.180.716-50
077.995.696-62
537.596.646-87
094.541.076-07
017.174.256-74
054.748.006-73
038.626.136-90
099.394.026-94
013.379.546-24
668.746.616-04
578.864.236-15
040.185.736-00
367.544.986-68
071.965.316.98
062-625-486-88
756.998.506-00
067.934.326-13
094.541.086-70
950.847.466-15
104.093.506-05
055.719.136-06
770.203.836-53
046.515.916-80
503.150.566-49
006.053.396-00
682.950.066-49
894.165.549-87
966.125.256-49
950.833.916-00
034.484.756-02
114.166.866-14
076.592.836-18
014.734.378-06
064.066.626-44
054.791.836-48
931.171.596-49
512.585.446-87
066.536.146-70
Fazenda Bonito
Fazenda Boa Vista
Fazenda Cambauba
Fazenda Boa Vista
Fazenda Boa Vista
Fazenda Boa Vista
Fazenda Água Boa II
Fazenda Sobrado
Fazenda Estiva
Fazenda Galheiros
Fazenda Boa Vista
Fazenda Teiú
Fazenda Riacho de Areia
Fazenda Estiva
Fazenda Escorado
Fazenda Teiú
Fazenda Quebra Coco
Fazenda Vereda das Batatinhas
Fazenda Boa Vista
Fazenda Olhos D’Água
Fazenda Vereda de Curralinho
Fazenda Água Boa
Fazenda Muquem
Fazenda Água Boa Muquém
Fazenda Teiú Curisco
Fazenda Pery Pery
Fazenda Riacho de Areia
Fazenda Boa Vista I
Fazenda Teiú
Fazenda Muquém
Fazenda Canoas
Fazenda Santo
Fazenda Jaguaripe
Fazenda Batalha
Fazenda Sobrado
Fazenda Boa Vista
Fazenda Ribeirão
Fazenda Água Boa
Fazenda Brejo
Fazenda Fetal
Fazenda Chácara
Fazenda Agua Boa
Fazenda Barra Mato Grosso
Fazenda Teiú
Fazenda Fedal
Fazenda Sobrado
Fazenda Teiú
Fazenda Brejeiras
Fazenda Teiú
Fazenda Boa Vista
Fazenda Ribeirão
Fazenda Teiú
Fazenda Jaguaripe
Fazenda Teiú
Fazenda Teiú
Fazenda Riacho Dantas
Fazenda Água Boa
Fazenda Água Boa
Fazenda Água Boa
Fazenda Curisco
Fazenda Água Boa
Fazenda Teiú
Fazenda Bonito
Fazenda Boa Vista
Fazenda Poldos
Fazenda Água Boa II
Fazenda Porto Alegre
Fazenda Curralinho
Fazenda Sobrado
Fazenda Riacho Dantas
Fazenda Sobrado
Fazenda Curisco
Fazenda Fetal Teiú
Fazenda Araçá
Fazenda Muquem
Fazenda Teiú Areaião
Fazenda Água Boa
Fazenda Cabeceira do Brejo Grande
Fazenda Água Bonita
Fazenda Araça
Fazenda Mato Grosso
Fazenda Jaguaripe
Fazenda Silvana Sobrado
Fazenda Sobrado
Fazenda Araçá
Fazenda Porto Alegre
Fazenda Teiú
Fazenda Lorena Formosa
Fazenda Água Boa II
Fazenda Bonito
Fazenda Ribeirão
Fazenda Estiva
Fazenda Boa Vista
Fazenda Sobrado
Fazenda
Fazenda Curisco Teiú
7,4344
5,8324
12,6318
17,8947
15,6504
8,2489
2,7680
6,9917
27,4214
8,3430
13,0252
3,0216
11,1375
3,4982
11,9661
10,2890
62,4781
18,3593
4,7473
8,3276
88,1737
30,1309
1,7139
30,4459
1,0001
36,3549
16,9859
5,5929
11,3276
4,8132
27,2205
6,2244
19,8152
29,1863
4,3885
1,3714
17,5331
22,4727
31,7632
10,9521
59,6653
2,9761
24,9672
6,2400
28,1832
14,6243
4,5596
3,6638
10,3271
3,5517
4,1277
19,8374
23,4048
35,7682
0,5558
6,0167
1,9047
63,5737
5,0304
1,2728
25,7899
7,7884
11,7709
16,0518
27,4811
30,7963
4,9664
15,1774
4,8975
21,9931
0,7234
3,7659
3,0593
5,3288
36,5242
7,4716
57,7055
24,5395
34,8301
43,1676
3,7734
5,291
10,9538
9,4782
4,025
5,7576
4,9185
78,6787
4,4351
3,5440
0,9823
3,7826
11,8937
49,1674
37,8966
1,9193
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 DIAS,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 5 de setembro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
84 cm -05 1142122 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO informando que
se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos
terrenos situados no município de RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
Abelino Ferreira de Souza
Abelino Ferreira de Souza
Adebrando Batista de Oliveira
Adebrando Batista de Oliveira
Adelaide Martins Araújo
Adelidia dos Santos Elias
Adelidia dos Santos Elias
Adelidia dos Santos Elias
Adelino dos Santos
Adelino dos Santos
Adenilson Cardoso da Cruz
Adenilson Pereira de Souza
Adenilson Pereira de Souza
Aderval Joaquim Oliveira
Aderval Joaquim Oliveira
Adilson D’Angelis Ribas
Adilson D’Angelis Ribas
Ailson Batista de Carvalho
CPF
247.197.968-85
247.197.968-85
064.165.526-63
064.165.526-63
733.875.506-00
688.212.986-04
688.212.986-04
688.212.986-04
100.041.746-82
100.041.746-82
132.090.826-85
134.249.736-88
134.249.736-88
637.957.626-04
637.957.626-04
126.610.276-02
126.610.276-02
003.233.786-84
IMÓVEL
Fazenda Boa Vista
Fazenda Boa Vista
Fazenda Ribeirão Olho D’Água
Fazenda Ribeirão Olho D’Água
Fazenda Olho D’Água
Fazenda Terra Branca
Fazenda Água Boa II
Fazenda Terra Branca
Fazenda Araçá
Fazenda Araça
Fazenda Roçado Velho
Fazenda Gado Bravo
Fazenda Gado Bravo
Fazenda Boa Nova
Fazenda Boa Nova
Fazenda Mato Grosso I
Fazenda Mato Grosso I
Fazenda Jardim
ÁREA (HA)
1,0000
1,6500
10,0000
10,0000
3,7000
5,0000
10,9200
9,8510
5,0000
5,9460
49,4442
5,0000
12,7800
5,0000
4,5000
1,5700
1,5700
4,4500
