13 Conclusão da Solicitação 038.626.136-90 - em: 07/06/2025
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quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo com os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão. Haja vista que o provimento do recurso e consequente anulação do AI nº 179/2011 ocorreu em função da indevida imputação de responsabilidade dos autuados perante os fatos narrados nos autos e não da inexistência de irregularidades, remeto o processo à Diretoria de Regulação Metropolitana para diligenciar no sentido de apurar a autoria dos
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo WILLY SANTOS LUZ WILSON GASPAR FERREIRA WILTON DIAS PORTO 100.401.676-07 290.986.658-02 753.892.153-20 080576 - C 313001201816014 080567 - C LEI 10.021/89, ART.5º, INCISO VIII LEI 10.021/89, ART.5º, INCISO I LEI 10.021/89, ART.5º, INCISO VIII 66 cm -13 1144463 - 1 NOTIFICAÇÃO Nº 129 O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art.12 do DECRETO Nº 47.398, DE 12 DE ABRIL DE 20
