ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018
Publicação: terça-feira, 28/08/2018
ADV EXEQTE
: 143142 RJ - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE POSSE VARA CIVEL,
CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG
PUBLICOS FONE: 62 3481-2598 PROCESSO : 201502234348 AUTOR(A) : P
ANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO/REU : COME
RCIO DE MEDICAMENTOS POPULAR LTDA - ME (NOME FANTASIA: DROGARIA P
OPULAR) DESPACHO VISTOS ETC INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER
O QUE ENTENDER CABIVEL NA ATUAL FASE DO PROCESSO, SOB PENA DE ARQ
UIVAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ATENDA-SE POSSE, 16/08/
2018 GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 1
467/2017)
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/08/2018
NR. NOTAS : 24
COMARCA DE POSSE
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LENICE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO COSTA BORGES
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NR. PROTOCOLO
: 309135-17.2009.8.09.0132 ( 200903091350 )
AUTOS NR. : 238
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ZILDACY MENEZES DA SILVA
JUCILENE MENEZES DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADV REQTE
: 37679 GO - RAFAEL REIS BASTOS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE POSSE VARA CIVEL,
CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG
. PUBLICOS FONE: 62 3481-2598 PROCESSO : 200903091350 AUTOR(A) :
JUCILENE MENEZES DA SILVA E OUTROS REQUERIDO/REU : INSTITUTO NACI
ONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS DESPACHO VISTOS ETC. INTIME-SE O INSS,
VIA REMESSA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO E DOCUMENTOS D
E FLS. 132/137 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ATENDA-SE. POSSE, 21
/08/2018 GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO
N. 1.467/2017)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
386703-65.2016.8.09.0132
507
COBRANCA
VANAIR JOAQUIM DE QUEIROZ NEVES
MUNICIPIO DE POSSE
33880 GO - PABLO MAGALHAES DE ASSIS
35110 GO - DOUGLAS SILVA CAMARGO
10154 GO - ZORAIDE ROCHA MAGALHAES
ADV REQDO
: 2637
GO - OTONIEL LOPES SIQUEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO
NA INICIAL, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCI
SO I, DO CPC, PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE POSSE, A REPASSAR AS C
ONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS E AO PAGAMENTO DAS FERIAS VE
NCIDAS E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3, DECIMO TERCEIRO PROPOR
CIONAL, CALCULADO SOBRE A REMUNERACAO DO MES DA EXONERACAO, OBSER
VADA A PRESCRICAO QUINQUENAL. OS JUROS MORATORIOS DEVEM SER CALCU
LADOS COM BASE NO INDICE OFICIAL DE REMUNERACAO BASICA E JUROS AP
LICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DA REGRA DO ART. 1-F
DA LEI 9.494/97, COM REDACAO DA LEI 11.960/09. JA A CORRECAO MONE
TARIA, POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL D
O ART. 5 DA LEI 11.960/09, DEVERA SER CALCULADA COM BASE NO IPCA,
INDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLACAO ACUMULADA DO PERIODO. CONDE
Documento Assinado Digitalmente
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