ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
ORIGEM
: JUIZO DA 1A VARA CRIMINAL DE PORANGATU/GO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 201403522922 D E S P A C H O CUMPRA-SE, CONFORME DE
PRECADO. CERTIFICADO O CUMPRIMENTO, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA
A ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 05 DE D
EZEMBRO DE 2014. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 352543-49.2014.8.09.0143
AUTOS NR. : 519
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: OSMAILDO BATISTA CORREIA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ORIGEM
: JUIZO DA COMARCA DE MOZARLANDIA/GO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 201403525433 D E S P A C H O CUMPRA-SE, CONFORME DE
PRECADO. CERTIFICADO O CUMPRIMENTO, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA
A ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 05 DE D
EZEMBRO DE 2014. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 350424-18.2014.8.09.0143
AUTOS NR. : 514
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: FERNANDO SILVA DE SOUSA
VITIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ORIGEM
: JUIZO FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 201403504240 D E S P A C H O CUMPRA-SE, CONFORME DE
PRECADO. CERTIFICADO O CUMPRIMENTO, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA
A ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 05 DE D
EZEMBRO DE 2014. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 352342-57.2014.8.09.0143
AUTOS NR. : 516
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JEFERSON BATISTA DE SOUZA
VITIMA
: VALDECI VIEIRA DA SILVA
ORIGEM
: JUIZO DA COMARCA DE CAMPINORTE/GO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 201403523422 D E S P A C H O CUMPRA-SE, CONFORME DE
PRECADO. CERTIFICADO O CUMPRIMENTO, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA
A ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 05 DE D
EZEMBRO DE 2014. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 309331-46.2012.8.09.0143
AUTOS NR. : 433
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: VANDEIR BATISTA BARBOSA
REQUERENTE
: ANA ALICE CORREIA TELES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201203093319 S E N T E N C A TRATA-SE DE PROCEDIMENT
O FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FAVOR D
E ANA ALICE CORREIA TELES, PUGNANDO PELA APLICACAO DE MEDIDA PROT
ETIVA DE URGENCIA, NOS TERMOS DA LEI 11.340/06 (LEI MARIA DA PENH
A), EM DESFAVOR DE VANDEIR BATISTA BARBOSA. DO COMPULSO DOS AUTOS
, VERIFICA-SE QUE A REFERIDA MEDIDA PROTETIVA FOI CONCEDIDA EM 27
/08/2012 (FOLHAS 09/10), E DELA FOI INTIMADA APENAS A VITIMA (FOL
HA 16). E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, RESSALTO QUE, O PEDI
DO DE MEDIDA DE PROTECAO DE URGENCIA, PREVISTO NA LEI N 11.340/06
(MARIA DA PENHA), DEVE SER COMPREENDIDO COMO TUTELA INIBITORIA,
A SER PROCESSADA E JULGADA NOS MOLDES DO ARTIGO 273 DO CODIGO PRO
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