Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR. PROTOCOLO : 269634-43.2016.8.09.0154 AUTOS NR. : 199 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : AC MENOR : FAC DESPACHO : PROTOCOLO N: 269634-43.2016.809.0154 SENTENCA TRATA-SE DE APURACA O DE ATO INFRACIONAL EM DESFAVOR DO ADOLESCENTE FABRICIO DE ANDRA DE COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE. O REPRES ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONCEDEU REMISS

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 RMACAO DOS FILHOS, E TAMBEM DEVER, NA MEDIDA EM QUE AOS PAIS INCU MBE OBSERVAR E ATENDER AS NECESSIDADES DOS FILHOS. NESSE SENTIDO, ESTABELECE O ART. 22 DA LEI N 8.069/90: "ART. 22 - AOS PAIS INCU MBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS MENORES, CA BENDO-LHES AINDA, NO INTERESSE DESTES, A OBRIGACAO DE CUMPRIR E F AZER CUMPRIR AS DETERMINACOES JUDICIAIS. AIND

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 NDICAO. ART. 1.637. SE O PAI, OU A MAE, ABUSAR DE SUA AUTORIDADE, FALTANDO AOS DEVERES A ELES INERENTES OU ARRUINANDO OS BENS DOS FILHOS, CABE AO JUIZ, REQUERENDO ALGUM PARENTE, OU O MINISTERIO P UBLICO, ADOTAR A MEDIDA QUE LHE PARECA RECLAMADA PELA SEGURANCA D O MENOR E SEUS HAVERES, ATE SUSPENDENDO O PODER FAMILIAR, QUANDO CONVENHA. PARAGRAFO UNICO. SUSPENDE-SE IGUALM

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 DE PRAXE E ESTILO. CUMPRA-SE. ARUANA/GO, 09 DE FEVEREIRO DE 2018 . ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 444582-08.2015.8.09.0183 : 390 : DESTITUICAO PATRIO PODER : LA RPN MENOR : MEA PGA PMA RFAN EHAN REQUERENTE : MPEG ADV REQDO : 35277 GO - OSVANDI RAIONI SOARE ASSOLARI DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE OS AUTOS DE ACAO

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ARTICIPACAO NO ATO INFRACIONAL, A CONCESSAO DA REMISSAO PELA AUTO RIDADE JUDICIARIA IMPORTARA NA SUSPENSAO OU EXTINCAO DO PROCESSO. VERIFICA-SE NO CASO EM COMENTO QUE FOI CONCEDIDA A REMISSAO CUMU LADA COM A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTENCIA EM RELACAO A ADOL ESCENTE SHIRLEY GOMES CANDIDO, O QUE AUTORIZA A EXTINCAO DO PROCE DIMENTO EM RELACAO A MENOR. ASSIM, NA FORMA

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 RIOU MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONT RA A MULHER, PREVENDO, DENTRE OS SEUS DISPOSITIVOS, A POSSIBILIDA DE DE O JUIZ APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, MEDIDAS PROTETIVA S DE URGENCIA, DENTRE AS QUAIS SE DESTACAM AS SOLICITADAS PELA RE QUERENTE. ANALISANDO OS DOCUMENTOS ATRELADOS AO PEDIDO DE MEDIDA DE PROTECAO, CONSTATO, EM ANALISE PERFUNCTO

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : ADAO VICENTE DE ARAUJO MENOR : DAIANE MARCIANO SALES DESPACHO : PROTOCOLO N 136173-83.2017 (201701361730) NATUREZA: APURACAO DE A TO INFRACIONAL MENOR: DAIANE MARCIANO SALES VITIMA: ADAO VICENTE DE ARAUJO SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO PROPOS REMISSAO CUMULADA COM A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTENCIA CUMULAD

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NR. PROTOCOLO : 6277-84.2017.8.09.0139 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : DEBORA STEFANY PIMENTA MARQUES BATISTA REQUERIDO : RICARDO JOSE DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO : 201700062772 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETI VA DE URGENCIA, PREVISTA NO ART. 22 DA LEI 11.

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 EM SEGUIDA, A MM . JU IZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO : " ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E APLICO MEDIDA DE PROTECAO E APOIO AO SEIO FAMILIAR E, AINDA QUE AS REQUERIDAS FACAM ACOMPANHAMENTO PSICOLO GICO NO CRAS DE ARACU-GO, DEVENDO SER ENVIADO RELATORIO APOS O PE RIODO DE 60 DIAS. EXPECAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSARIOS. ARACU, 0 3 DE JU L HO DE 201 8 . DENISE GONDIM DE MEND

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 CY TELFIRO DE SOUZA E ROSIMEIRE PRUDENCIO DA CUNHA, ADUZINDO QUE O MENOR TEM APRESENTADO COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL E DE DESAJUSTES NO SEIO FAMILIAR E TAMBEM NA ESCOLA. DEPREENDE-SE DO ENCARTE PRO CESSUAL QUE O MENOR VIVE SOB A GUARDA DOS GENITORES, ENTRETANTO, APRESENTA COMPORTAMENTO ESTRANHO E POUCO CONVENCIONAL. NARRA A PE CA INAUGURAL QUE O CONSELHO TUTELAR FREQUENTE