Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2327
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P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor:
Des. Sebastião Costa Filho Decisão: Acordam os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. (Impedimento
- Des. José Carlos Malta Marques). 19, Apelação nº 0700735-32.2015.8.02.0067, de Maceió, Apelante: Antonio Hilario Santos.Advogada:
Edna Vicente dos Santos (OAB: 12708/AL).Apelante: Edvan dos Santos Silva.Advogado: André Souza Barbosa de Miranda (OAB:
12802/AL).Apelante: Joseph Ladislau Santana dos Anjos.Advogado: André Luiz Ferreira Bruggemann Faucz (OAB: 9278/AL).Apelado:
Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: ACORDAM os
Desembargadores membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER
dos recursos para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 20, Apelação nº 0708231-19.2015.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Deyvisson André Santos Araújo.Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 12667BA/L) e outro.Apelante: Jackson dos Santos
Silva Filho.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D.
Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: À unanimidade de votos, os recursos foram conhecidos para negar-lhes provimento,
nos termos do voto do Relator. 21, Apelação nº 0700837-20.2016.8.02.0067, de Maceió, Apelante: Ricardo da Silva Freire.Advogado:
Fernando Guerra Filho (OAB: 7809/AL).Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião
Costa Filho Decisão: Acordam os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à
unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. 22, Apelação nº 072865951.2017.8.02.0001, de Maceió, Apelantes: Junio Batista dos Santos e outro.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e
outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: ACORDAM
os Desembargadores membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em
CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reduzir a pena privativa de liberdade do
apelante Junio Batista dos Santos para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, nos termos do voto do relator. 23, Apelação nº
0000100-13.2015.8.02.0061, de Messias, Apelante: Jamilson Pereira Ribeiro.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e
outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: Acordam os
desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em conhecer da
apelação interposta, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. 24, Apelação nº 0706059-07.2015.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Cícero Flávio Ferreira da Silva.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outro.Apelado: Ministério Público.
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: Acordam os desembargadores integrantes da
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe
provimento, nos termos do voto do relator. 25, Apelação nº 0705807-33.2017.8.02.0001, de Maceió, Apelante: L. E. M. da S..Defensor P:
João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: M. P.. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião
Costa Filho Decisão: ACORDAM os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à
unanimidade de votos, em conhecer do apelo para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. 26, Apelação nº
0724663-45.2017.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Carlos Eliwelton dos Santos Portela.Advogado: André Souza Barbosa de Miranda
(OAB: 12802/AL).Réu: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão:
Acordam os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em
conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. 27, Apelação nº 0003989-39.2007.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Cícera Maria de Oliveira.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: Ministério
Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: Acordam os Desembargadores
integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER da apelação interposta
para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 28, Apelação nº 0702648-19.2016.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Carlos Jorge Alves dos Santos.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: Ministério Público.
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: Acordam os Desembargadores integrantes da
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER da apelação interposta para, no mérito,
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 29, Apelação nº 0707780-86.2018.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
José Rafael Ferreira da Silva.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des.
Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: Acordam os desembargadores integrantes da Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos
do voto do relator. 30, Apelação nº 0700512-39.2016.8.02.0069, de Arapiraca, Apelante: Ranielson Ferreira da Silva.Defensor P: João
Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des.
Sebastião Costa Filho Decisão: Acordam os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, à unanimidade, em conhecer dos recursos para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. 31,
Apelação nº 0700042-28.2018.8.02.0072, de União dos Palmares, Apelante: José Alexsandro da Silva.Defensor P: João Fiorillo de
Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa
Filho Decisão: Acordam os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à
unanimidade, CONHECER da apelação interposta, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.Des.
Washington Luiz D. Freitas 32, Apelação nº 0725041-98.2017.8.02.0001, de Maceió, Apelante: José Lucivanio da Silva.Defensor P: João
Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des.
Sebastião Costa Filho Decisão: Acordam os Desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, à unanimidade, em CONHECER da apelação interposta para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do
relator. 33, Apelação nº 0004714-23.2010.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Ministério Público.Apelado: Alessandro Ferreira de Souza.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa
Filho Decisão: Acordam os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à
unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. (Impedimento - Des. José
Carlos Malta Marques). 34, Apelação nº 0724704-80.2015.8.02.0001, de Maceió, Apelante: J. P. da G. S..Defensor P: João Fiorillo de
Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: M. P.. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho
Decisão: ACORDAM os Desembargadores membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade
de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 35, Apelação nº
0700100-03.2018.8.02.0049, de Penedo, Apelante: Ronaldo Adriano da Conceição.Advogados: Sidney Silva Medeiros (OAB: 10773/SE)
e outro.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: Acordam os
desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em conhecer do recurso
para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. 36, Apelação nº 0700010-32.2018.8.02.0069, de Taquarana,
Apelante: Antônio José dos Santos Júnior.Advogados: Rosicleia de Oliveira Amorim Pereira (OAB: 9734/AL) e outros.Apelado: Ministério
Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: ACORDAM os Desembargadores
membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
