186 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262
Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2023
Polícia Militar do Pará
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Coordenar e efetivar a manutenção da ordem pública no âmbito do Estado.
Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022
LEGISLAÇÃO BÁSICA
EMENTA
Constituição do Estado do Pará, Título VI, Capítulo Dispõe sobre a Segurança Pública e os órgãos que a exercem, subordinados ao Governador do Estado.
I e III, arts. 193, 198 e 199.
Lei nº 4.521, de 20 de junho de 1974.
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Pará, e dá outras providências.
Lei nº 5.248, de 18 de julho de 1985.
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 4.521, de 20 de junho de 1974, que dispõe sobre a organização básica da
Polícia Militar do Estado do Pará, e dá outras providências.
Lei nº 5.251, de 31 de julho de 1985.
Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará.
Decreto nº 6.781, de 19 de abril de 1990.
Disciplina a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Pará.
Lei nº 6.721, de 26 de janeiro de 2005.
Altera dispositivo da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de1985, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais
Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências".
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008.
Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.200 de 10 de Setembro de 2008.
Altera e acrecenta dispositivos da Lei nº6.669 de 27 de Julho de 2.004, que dispõe sobre as carreiras de cabos e
soldados da Policia Militar, e do Corpo de Bombeiros Militar do Par á, suas promoções no quadro depraças, e dá
outras providencias.
Decreto nº 1.488, de 9 de janeiro de 2009.
Altera o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Pará aprovado pelo Decreto nº 9.521, de 8 de março de
1976.
Lei nº 7.285 de 14 de julho de 2009.
Dispõe sobre restrições à confecção distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insignias
da Policia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar,Departamento do Sistema Penitenci ário e Guarda
Municipal do Estado do Pará, e dá outras providencias.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2023
Polícia Militar do Pará
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Coordenar e efetivar a manutenção da ordem pública no âmbito do Estado.
Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022
LEGISLAÇÃO BÁSICA
Lei n° 8.404, de 13 de outubro de 2016.
EMENTA
Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 5.834, nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004, da Polícia Militar
do Pará.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO
Polícia Militar do Pará
OGE 2023
Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022
Especificação
26101
Polícia Militar do Pará
TOTAL
1.844.819.310
Pessoal e
Encargos
Sociais
Juros e
Encargos
Dívida
1.317.625.506
Outras
Despesas
Correntes
0
Amortização
da Dívida
494.733.200
32.460.604
1.317.625.506
0
493.840.000
11.000.000
0
0
0
1.249.200
0
0
893.200
356.000
0
0
0
0
0
20.000.000
0
0
0
0
0
994.144
0
0
0
0
110.460
0
0
0
494.733.200
32.460.604
Recursos Ordinários
01700000006
Recursos Provenientes de Transferências Convênios e Outros
01704000026
Royaltie Petróleo
20.000.000
0
01754000030
Operações de Crédito Internas
994.144
0
41500000001
Recursos de Contrapartida de Outros
Empréstimos
110.460
0
0
1.844.819.310
1.317.625.506
0
0
0
0
R$ 1,00
Reserva de
Contingencia
1.822.465.506
01500000001
Total
Investimentos
Inversões
Financeiras
0
0
0
