174 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262
Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2023
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Planejar, executar, controlar e avaliar os assuntos relativos à Política de Segurança Pública do Estado; e
Coordenar e supervisionar os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará.
Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022
LEGISLAÇÃO BÁSICA
EMENTA
Lei n° 7.131, de 24 de abril de 2008.
Dispõe sobre a remuneração de Secretário-adjunto e dá outras providências.
Lei nº 7.543 de20 de Julho de 2011.
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa vinculações no ambito do Poder Executivo Estadual, e
dá outras providencias.
Lei nº 7.584 de 28 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a reorganização do sistema estadual de segurança pública e defesa social - SIEDS e da
reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Seguran ça Pública e Defesa Social - SEGUP, e dá
outras providencias
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
OGE 2023
Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022
Especificação
21101
Pessoal e
Encargos
Sociais
TOTAL
180.742.890
Secretaria de Estado de Segurança Pública e
Defesa Social
Juros e
Encargos
Dívida
18.133.948
Outras
Despesas
Correntes
0
Investimentos
126.021.761
Inversões
Financeiras
36.587.181
R$ 1,00
Reserva de
Contingencia
Amortização
da Dívida
0
0
0
01500000001
Recursos Ordinários
146.032.838
18.133.948
0
125.898.892
1.999.998
0
0
0
01700000006
Recursos Provenientes de Transferências Convênios e Outros
12.022.869
0
0
122.869
11.900.000
0
0
0
01754000030
Operações de Crédito Internas
19.918.465
0
0
0
19.918.465
0
0
0
41500000001
Recursos de Contrapartida de Outros
Empréstimos
2.768.718
0
0
0
2.768.718
0
0
0
3.000.000
3.000.000
21106
6.000.000
Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa
Social de Estado do Pará
01759000077
FESPDS - Fundo a Fundo
0
6.000.000
0
186.742.890
Total
0
0
18.133.948
0
3.000.000
3.000.000
129.021.761
39.587.181
0
0
0
0
0
0
0
0
0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
21101 Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022
Programa
Função / Subfunção
Projeto-Atividade / Operações Especiais
1508
A
Ç
Ã
O
E
S
F
M
O
D
FONTE
ODS
TOTAL
3.770.287
Governança Pública
Pessoal e
Encargos
Sociais
Juros e
Encargos
Dívida
Outras
Despesas
Correntes
OGE 2023
Investimentos
Amortização da Dívida
Inversões
Financeiras
R$ 1,00
Reserva de
Contingencia
0
0
3.470.287
300.000
0
0
0
06-Segurança Pública / 126-Tecnologia da Informação
8238
3.520.287
Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
0
0
3.220.287
300.000
0
0
0
2
F
90
01500000001
0
0
2.620.287
300.000
0
0
0
2
F
91
01500000001
0
0
600.000
0
0
0
0
0
0
250.000
0
0
0
0
0
0
250.000
0
0
0
0
18.133.948
0
33.048.605
0
0
0
0
0
0
20.000.000
0
0
0
0
0
0
20.000.000
0
0
0
0
0
0
10.110.000
0
0
0
0
3.520.287
Produto:
Serviço Realizado
15
Qde.:
Un
06-Segurança Pública / 131-Comunicação Social
8233
Edição e Publicação de Atos da Administração Pública
16
250.000
250.000
2
Produto:
1297
Ato Publicado
F
91
01500000001
250
Qde.:
Un
51.182.553
Manutenção da Gestão
06-Segurança Pública / 122-Administração Geral
4668
48.705.210
Abastecimento de Unidades Móveis do Estado
20.000.000
2
Produto:
8338
Unidade Abastecida
F
90
01500000001
183
Qde.:
Un
Operacionalização das Ações Administrativas
10.110.000
Produto:
8339
Contrato Mantido
2
F
90
2
F
91
80
Qde.:
01500000001
0
0
10.060.000
0
0
0
0
01500000001
0
0
50.000
0
0
0
0
18.133.948
0
461.262
0
0
0
0
18.133.948
0
461.262
0
0
0
0
Un
Operacionalização das Ações de Recursos Humanos
18.595.210
2
Produto:
Servidor Remunerado
Qde.:
F
90
370
01500000001
Un
