12 - Ano XCIV• NÀ 58
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE nº 018, de 27 de março de 2017 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições RESOLVE:
Art. 1º Formalizar a reassunção da servidora listada abaixo às suas atividades na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, conforme
parágrafo único do artigo 21 do Decreto nº 40.200/2013, em função do afastamento para realizar curso de mestrado em Controladoria:
MATRICULA
328.422-0
NOME
THAYSE KELLY NEVES GALVÃO DE AZEVED
DATA REASSUNÇÃO
06/12/2016
AFASTAMENTO
PARCIAL
ELIANE PEIXOTO SHIBUYA
CLARA LUCIA I SOUZA SILVA
WELLINGTON BARTOLOMEU BARROS
TANIA MARIA RODRIGUES SANTOS
WANIA MARIA M SILVA ARAUJO
ANA CLAUDIA PINHEIRO SILVA
SUZANA MARIA DE OLIVEIRA
ANTONIO PASSOS SOBRINHO
ADETHY KARLA M RAMOS PEREIRA
RILDA DAS NEVES C DE BARROS
GILSON RAMOS GONCALVES
LUIS GOMES DE LIMA
Recife, 28 de março de 2017
172.591-2
172.828-8
173.521-6
173.799-6
175.132-8
175.752-0
179.488-4
184.719-8
189.257-6
193.810-0
194.144-5
240.152-5
01
01
01
01
02
01
01
02
01
01
01
02
02/03/2017
02/03/2017
13/03/2017
06/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
06/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
1º
1º
1º
1º
1º
2º
1º
1º
1º
2º
1º
1º
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - PETROLINA – OFÍCIO Nº 197/2017 – PROCESSO
Nº 0423730-1/2017.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
PORTARIA SCGE nº 019, de 27 de março de 2017 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, e CONSIDERANDO o disposto da Instrução Normativa SCGE nº 07, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE:
NOME
PATRICIA LOPES DE SIQUEIRA
INICIO
06/06/2011
DECÊNIO
-
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
Art. 2º Fica revogada a Portaria SCGE nº 028, de 27 de outubro de 2010.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUADP EM: 27/03/2017
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
PORTARIA SCGE nº 020, de 27 de março de 2017 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE: deferir nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho da
Diretoria de Planejamento e Gestão:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRÍCULA
AUGUSTO DE MELO MENDONÇA
299.761-4
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE:
16/05/2016
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
CULTURA
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
NOME
ANGELA MARIA PAIVA FERREIRA
MARIZETE DE FARIAS GOMES FONSECA
FLÁVIA BARBOSA LEITE
MADALENA MARIA BARBOSA DUARTE
MARIA SALETE SIQUEIRA LAFAYETTE
MARIA TEREZA DOS SANTOS DANTAS
DULCINÉA DO NASCIMENTO MONTES SILVA
MARLI GOMES DE JESUS
ROSA DE FÁTIMA GALVÃO SILVA
MARIA REJANE NASCIMENTO DE ASSIS
VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS
LEONARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
SIGEPE Nº
0423628-7/2017
0408443-5/2017
0408441-3/2017
SECRETARIA DE CULTURA
FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA
A Comissão Deliberativa do Funcultura, no uso de suas atribuições, em obediência ao que dispõe a Lei nº 15.307/14,
RESOLVE:
Tornar pública a listagem final dos Integrantes que irão compor a Comissão de Assessoramento Técnico e Temático à Comissão
Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura, para análise e julgamento do 10º EDITAL DO PROGRAMA DE FOMENTO
À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO EDIÇÃO 2016/2017 – FUNCULTURA, conforme áreas a seguir:
Comissão de Assessoramento Técnico e Temático de Longa-metragem: Carla Maria Osório de Aguiar, Diana Ribeiro Arthur Gomes
de Almeida e Marcelo Miranda da Silva.
Comissão de Assessoramento Técnico e Temático de Curta-metragem: Cristhine Lucena Rolim, Juliana Vicente de Carvalho Farias
Santos e Amir Rahamim Admoni.
Comissão de Assessoramento Técnico e Temático de Produtos para Televisão: Israel do Vale Neto, Keila Sena Mota e Paula Aidar Pripas.
Comissão de Assessoramento Técnico e Temático de Difusão, Formação e Capacitação, Pesquisa e Preservação – Gabriela
Lopes Saldanha, Luiza da Luz Lins e Marcus Santos de Mello.
Comissão de Assessoramento Técnico e Temático da Revelando os Pernambucos e Desenvolvimento dos Cineclubismo:
Clementino Luiz de Jesus Junior, Kênia Cardoso Vilaça de Freitas e Márcia Lohss. Recife, 27 de março de 2017.MARCELINO GRANJA
DE MENEZES Secretário de Cultura de Pernambuco Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 27 DE 03 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 2163 - Localizar SORAYA PEDROSA BEZERRA BORBA DA SILVEIRA, Prof. LPE, I, A, mat. 240.066-9, na Esc. Major Lélio,
Camaragibe, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04176922/17.
Nº 2164 - Dispensar JOÃO LOPES LEANDRO DE OLIVEIRA, Prof. LP, II, D, mat. 191.890-7, da função de Diretor Adjunto da Esc. Dom
Antônio Campelo, Petrolina, a partir de 16.01.17.
Nº 2165 - Remover CARMEM CELIA MAGALHAES, Prof. LPE, III, D, mat. 164.280-4, para a Esc. Dircélio Ferreira de Paiva Júnior,
Arcoverde, com 200 h/a mensais, a partir de 16.01.17. SIGEPE 04048817/17.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO SUL EM 23/03/2017 – OFÍCIO Nº 115/2017 – PROCESSO Nº 0425191-4/2017.
MATRÍCULA
99.558-4
99.558-4
103.084-1
106.727-3
105.530-5
105.530-5
124.815-4
129.107-6
133.214-7
139.343-0
143.585-0
144.938-9
145.930-9
147.086-8
154.519-1
154.649-0
156.759-4
160.523-2
167.703-9
172.168-2
172.226-3
MATRÍCULA
109.685-0
114.948-2
124.066-8
131.553-6
135.096-0
136.640-8
145.537-0
147.766-8
147.795-1
162.159-9
251.329-3
251.573-3
MESES
02
02
01
06
02
04
03
01
01
01
01
01
INÍCIO
03/04/2017
03/04/2017
02/03/2017
27/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
06/03/2017
06/03/2017
02/01/2017
06/03/2017
13/03/2017
02/03/2017
DECÊNIO
3º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
1º
1º
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
NOME
MATRICULA
SOLANGE DE ANDRADE LIMA VIEIRA DE MELO MOURA
97.629-6
JOSÉ NELSON ALVES DA SILVA
239.616-5
JOSÉ NELSON ALVES DA SILVA
251.715-9
INICIO
01/02/2017
20/01/2017
20/01/2017
LICENÇA NOJO
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
NOME
GLAURO DE SA LEITAO ANGEIRAS
GLAURO DE SA LEITAO ANGEIRAS
JOSENILDA MARIA DE PAULA
SARAH ESTACIO PEREIRA
ODILA MARIA DA MOTA S MAIOR
ODILA MARIA DA MOTA S MAIOR
VANIA CELIA OLIVEIRA DA SILVA
LOURENCA MUNIZ FRANCA SANTOS
MARIA ROSIMERY MEDEIROS LIMA
MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO
EDVALDO BATISTA DA SILVA
NADY MARIA BEZERRA DA SILVA
LUCIO CESAR DE LIMA
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
GILCEA MARIA BORBA COSTA
STANLEY MOREIRA AMARAL FILHO
ROSINERE PIRES PATRIOTA
IREIDE GONCALVES DO NASCIMENTO
MIRIAM MARIA VIANA
CELIA VIRGINIA N DAMASCENO
ORLEANE BARBOSA DA SILVA
MESES
01
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, por meio da Instrução Normativa SCGE nº 07/2016,
as diretrizes para implementação do modelo de gestão documental no âmbito desta Secretaria.
SIGEPE Nº
A205213-5/2016
MATRÍCULA
145.177-4
MESES
01
01
01
01
01
01
02
03
01
03
01
02
01
02
01
04
05
02
01
02
02
INÍCIO
02/02/2017
06/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
03/04/2017
03/03/2017
02/03/2017
06/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
03/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
06/03/2017
02/02/2017
02/03/2017
02/03/2017
10/03/2017
03/03/2017
DECÊNIO
2º
3º
2º
3º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
3º
1º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
LICENÇA ADOÇÃO
CONCEDO 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º, DA SEÇÃO V, ART.126-A, INCISO III, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 091/2007.
SIGEPE Nº
0426905-8/2017
NOME
ROSEANE VICENTE LOPES RODRIGUES
MATRICULA
253.575-0
INICIO
09/03/2017
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 04/04/2017 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01) AI SF 2009.000002851269-88. TATE 00.205/11-7. AUTUADA: CARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA PEREIRA. (MILLENA MOVEIS
COMERCIO EIRELI). CACEPE: 0324445-83.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
02) AI SF 2011.000001864754-73. TATE: 00.404/11-0. AUTUADA: FERREIRA COSTA & CIA LTDA. INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº
0215775-60. ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE Nº 25.227) E OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO PROCURADOR
DO ESTADO JOSÉ AUGUSTO NETO).
03) AI SF 2016.000007208239-36. TATE 00.091/17-0. AUTUADA: LUXO´S SUPERMERCADO LTDA-ME. CACEPE 03.45439-88
04) AI SF 2012.000001682467-55. TATE: 01.117/12-2. AUTUADA: SN SOARES. CACEPE: 0209259-05. ADVOGADOS: EDNILTON
MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA Nº 26.397) E OUTROS.
Recife, 27 de março de 2017.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2017
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - REG. DE AUTO
JESSIKA CAVALCANTE SILVA - 019.015.353-98 – Rua Oswaldo Cruz, n° 272 Mauricio de Nassau – Caruaru/PE - N°R 012.6.0189715172 - Termo de Fiel Depositário – 201600000169763928 – Prot. 2017.000000058458-36;
LUIZ EDUARDO DE SOUZA CALADO - 012.985.334-81 – Rua Alvorada n° 34 Q.16 BL. B APT, 104 – Barra de Jangada – Jaboatão
dos Guararapes/PE - N°R 012.6.025395897-2 - Termo de Fiel Depositário – 201600000593430914 – Prot. 2017.000000058034-08;
VICTOR HUGO VERAS DO NASCIMENTO – 081.825.334-73 – Rua Gastão Vidigal, n°1045 - Qd.30 BL.02 APT, 04 – Várzea – Recife/
PE - N°R 012.6.024205443-0 - Termo de Retenção – 201600000443666092– Prot. 2017.000000414292-51;
THIAGO IGOR OLIVEIRA FELISBINO – 335.350.028-69 – Rua Moisés Correia da Silva, n°90 Ed. Poços Água - Imbiribeira – Recife/
PE - N°R 012.6.024458372-4 - Termo de Retenção – 201600000443665959– Prot. 2017.000000413450-74;
LEDJANE VALENTIM – 418.855.974-87 – Rua Vidal de Negreiros, n° 253 Nossa Senhora das Dores - Caruaru/PE - N°R 012.6.0251809228 - Termo de Retenção - 201600000443673382 - Prot. 2017.000000413253-91;
ENILCA CARIOLANO – 041.103.844-35 – Rua Antônio Jorge, n° 40 - Centro - Manari/PE - N°R 012.6.0243635011 - Termo de Retenção
– 201600000443667579 – Prot. 2017.000000463018-06;
ELIAS SILVA – 013.320.154-68 – Rua Dionizia Barbosa, n° 251 – Casa - Jardim Amazonas – Petrolina/PE - N°R 012.6.026328564-4 Termo de Retenção – 201600000443684317– Prot. 2017.000000464330-44;
ELAINE COSTA BARBOSA – 045.442.744-19 – Rua José Francisco da Costa - Cabaceira – Surubim/PE - N°R 012.6.022561566-7 Termo de Retenção – 201600000001287101 – Prot. 2017.000000428834-28;
HELMITON AURÉLIO ANANIAS AURÉLIO – 811.603.484-72 – Rua Rio Formoso, n°146 – Boa Vista – Caruaru/PE - N°R 012.6.0226511776 - Termo de Retenção – 201600000001288939 – Prot. 2017.000000428799-00;
LUCINALDO DE BRITO LIMA – 588.341.844-91 – Rua São Vicente, n° 042 – Casa - São José do Belmonte/PE - N°R 012.6.0230604830 - Termo de Retenção – 201600000443659630 – Prot. 2017.000000428618-82;
PEDRINA PEREIRA DA CRUZ – 035.004.634-44 – Projeto Fulgencio, n°28 Zona Rural – Agrovila 30 - Santa Maria da Boa Vista/PE - N°R
012.6.022756438-5- Termo de Retenção – 201600000001291131 – Prot. 2017.000000428502-52;
JEFFERSON HENRIQUE DE LIMA – 076.267.554-30 – Rua João Bezerra, N° 204 - Centro Camocim de São Felix/PE - N°R
012.6.021355578-8 - Termo de Retenção – 201600000001282302 - Prot. 2017.000000428398-79;
NANCY SEABRA - 389.083.364-00 - Av. Dr. José Augusto Moreira, n° 2222 Casa Caiada - Olinda/PE - N°R 012.6.022677225-1 - Termo
de Retenção - 201600000001292456 - Prot. 2017.000000428367-72;
