Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Diário dos Municípios Mineiros PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022 Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares torna público o aviso de licitação Pregão Presencial Nº 000029/2022, PAC 000180/2022, “Menor Preço Por Item - Pregão” referente à Registro de preço para aquisição de material de limpeza e higiene para atender a secretaria municipal de educação durante o ano de 2022. Os interessados poderão obter informações na R. Ma

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1645 modalidade contratual. Contudo, após análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que estamos na verdade diante de um contrato de consórcio. Insta salientar que Consórcio é uma reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, o qual possui prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovido pela administradora do consórcio, com

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1745/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 360 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIs seguintes É inegável que o reclamante estava exposto a um ambiente de circunstâncias: 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI : a) trabalho insalubre. A prova técnica é robusta nesse sentido, e o adquirir o adequado ao risco de cada atividade; b) exigir seu uso; c) reclamado não se desincumbiu do ônus de provar o contr�

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 jurídica (Id b3bcafd - Pág. 2) 633 passou a ser; que a depoente também não sabe dizer se antes do formulário o orçamento era informado apenas oralmente pelo Assim, tanto do contrato social da empresa como do depoimento da reclamante, porque a depoente passou por vários setores antes de preposta, constata-se que os serviços do reclamante guardavam trabalhar na g

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1824 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8058438-98.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Atis Soares Muzi Advogado: Marcello Mousinho Junior (OAB:BA30227) Reu: Caixa Consorcios S.a. Administradora De Consorcios Advogado: Thacio Fortunato Moreira (

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 8255 Jurisdição: Teixeira De Freitas Reu: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Reu: Cristal Motors Comercio E Servicos Ltda. Autor: Jose Roberto Santos Da Silva Advogado: Vinicius Albuquerque Garcia (OAB:BA53911) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. C�

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2768 férias vencidas (R$6.158,92); férias proporcionais (R$1.392,38); fundamentação, não torna defeituosa a petição inicial, pois o aviso prévio (R$6.644,56); FGTS (R$7.248,61); indenização Processo do Trabalho é erigido sobre os princípios da informalidade compensatória (R$2.899,45). e simplicidade, além dos princípios do contraditório e ampla defesa. T

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1674 Desta forma, assiste ao obreiro o direito de recebimento das não implica a inépcia da inicial. (TRT18, RO - 0000446- diferenças no tocante à essas verbas salariais incluso comissões e 90.2014.5.18.0129, Rel. Mário Sérgio Bottazzo, Divisão de Apoio À horas extras laboradas, bem como ao Fundo de Garantia por 3ª TURMA, 27/01/2015) Tempo de Serviço -FGTS e r

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 626 cláusula quarta do contrato social (Id ba68901 - Pág. 1): "comércio da seguradora sabia que o serviço de funilaria e pintura era por atacado de caminhões novos e usados; comércio a varejo de terceirizado ou mesmo se constava da nota fiscal por ela emitida. automóveis, camionetas e utilitários novos; comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitário

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1707 depreciação do veículo". Desta forma, assiste ao obreiro o direito de recebimento das Pugna pela extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo diferenças no tocante à essas verbas salariais incluso comissões e no art. 330, I, do CPC horas extras laboradas, bem como ao Fundo de Garantia por Por sua vez, o reclamante, em preliminar, diz que a decis