Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2718 contrato de locação, que tenho, a princÃ-pio, ao menos, como erro meramente material, consoante também fundamentei acima, o qual, contudo, ensejou outro erro em consequência, desta vez na proposição daquela ação de despejo em nome do mandatário, quando o correto seria fazê-lo em nome do Sr. ADALBERTO TELES DE CARVALHO.      Apesar disto, vejo que a sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1370 DO FEITO, VEZ QUE O REQUERIDO MÃ?RCIO NÃO COMPARECEU PARA A AVALIAÃÃO PSICOLÃGICA, SEGUNDO OFÃ?CIO DA SECRETARIA DA SAÃDE ÃS FLS. 35. - ADV PRÃ?SCILA DE CÃ?SSIA MOREIRA OAB/SP 290389 0001725-73.2013.8.26.0097 Nº Ordem: 000780/2013 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2475 632 em uma burocratização desproporcional do procedimento judicial em relação ao extrajudicial, indo de encontro ao objetivo de celeridade traçado pelas mudanças legislativas mencionadas. Ademais, de acordo com a EC nº 66/2010, o divórcio pode ser decretado independentemente de prévia separação de

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 332 direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurÃ-dica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 02 (dois) anos.            Condeno o requerido, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais na forma da lei.            P.R.I.C.          SERVE A PRESENTE SENTENÃA COMO MANDADO DE INTIMAÃÃO/OFÃCIO.  Â

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 733        Decreto n°20.910, de 6 de janeiro de 1932          ¿Art. 1º As dÃ-vidas passivas da União, dos Estados e dos MunicÃ-pios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.¿       �

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 616 alegadas, de apresentação de 03 (três) orçamentos, de comprovação do conserto das avarias, de comprovação do tipo e tempo de conserto dos veÃ-culos, de referência aos veÃ-culos correspondentes, da comprovação do dolo ou culpa, da comprovação da contratação do seguro, da limitação da cobrança à franquia dos seguros de cada veÃ-culo, dentre outr

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 290 cláusula de eleição de foro para a Circunscrição Especial Judiciária de BrasÃ-lia/DF, conforme cláusula 19, bem como a INEXEQUIBILIDADE DOS TÃTULOS apresentados, por ausência de aceite à s duplicatas mercantis, sem prova da entrega ou prestação dos serviços alegados, sem comprovação de recusa ao aceite - porquanto as duplicatas não teriam sequer sido apres

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2475 631 DA GUARDA A Constituição Federal em seu art. 227, caput, dispõe que é direito das crianças e adolescentes serem criadas em um ambiente familiar seguro, livre de qualquer forma de negligência, violência, ou qualquer coisa situação que coloque sua segurança em risco, ou seja, a criança tem o dire

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 465               O(s) autor(es), via advogado, ajuizou AÃÃO DE INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS contra o(s) réu(s), todos qualificados nos autos, pelos fundamentos de fato e direito e com os pedidos constantes na inicial.                   Aduz, em sÃ-ntese, que no dia 05/12/2014 o sócio proprietário da requerente envolveu-se em um aci

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 783 141.471,23 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), totalizando o valor de R$ 1.223,705,65 (um milhão duzentos e vinte três mil setecentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos).  Relata que, em 01/06/2015, a Ré enviou à Autora carta de rescisão por conveniência, comunicando o suposto exercÃ-cio do direito de rescindir antecipadame