Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 765 COMUM CÃVEL Requerente: MARIA NEILA DA COSTA CANDIDO Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÿO POÿO Aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2021, à hora designada, na Sala de Audiências da Vara ÿnica da Comarca de Capitão Poço, Estado do Pará, presentes a MM. JuÃ-za de Direito, Dra. CAROLINE SLONGO ASSAD, comigo, o Analista Judiciário abaixo identificado, foi aberta audi

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 810 das verbas em discussão, uma vez que não acostou quaisquer documentos comprobatórios da quitação em peça defensiva. Concernente ao argumento da prescrição quinquenal, não merece prosperar, frente ao posicionamento firmado pelo STF no julgamento do ARE 709212 quanto ao prazo de 05 anos a contar do distrato. Considerando o término do contrato. 31/12/2016 e a data da interpo

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 811 integrou o quadro de servidores públicos temporários junto a requerida, sendo acostado os contracheques referentes ao perÃ-odo informado (fls. 20-40). Em contestação e na audiência de instrução, a requerida confirmou o lapso temporal reclamado, bem como ratificou a inexistência dos depósitos das verbas em discussão, uma vez que não acostou quaisquer documentos comprob

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 812 autora para a apresentação de alegações finais, esta se manifestou nos seguintes termos: Compulsando os autos verifica-se que a demanda em discussão versa a respeito do recebimento das verbas do FGTS, férias e terço constitucional relativo ao perÃ-odo compreendido em 01/01/2012 a 31/12/2016, no qual a autora integrou o quadro de servidores públicos temporários junto a reque

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Períodos: De 13/06/1988 a 04/05/1990, Empresa: Construtora Piagentini ltda. Agente nocivo: Ruído e cimento Prova: ID 1696732 Conclusão: O perı́odo nã o pode ser reconhecido como laborado em condiçõ es especiais, pois o formulá rio apresentado nã o indica a té cnica utilizada para a veri icaçã o do nı́v el de ruı́do ou ainda indica a identidade da pessoa que irma o documento e se a mesma está apta a tanto. Ainda que assim nã o o fosse, consta do documento que a

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 766 POCO. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà COMARCA DE CAPITÿO POÿO ¿ VARA ÿNICA ãTERMO DE AUDIÿNCIA Processo: 000258611.2017.8.14.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL Requerente: MARIA NEILA DA COSTA CANDIDO Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÿO POÿO Aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2021, à hora designada, na Sala de Audiências da Var

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 786 SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETÁ RESENHA: 23/09/2021 A 23/09/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA - VARA: 2ª VARA DE CAMETA PROCESSO: 00007825320138140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Execução Fiscal em: 23/09/2021---EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ELIEL MEDEIROS CARD

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 RESENHA No 102-1383/2014 Processo : 0000792-82.2012.5.22.0102 Exequente: MARIA GORETE DIAS ALVES Advogado(a): FLAVIO ALMEIDA MARTINS Executado: SAO JOAO DO PIAUI PREFEITURA Advogado(a): GUSTAVO BARBOSA NUNES

Fica a parte reclamante, através de seu advogado,  intimada, para, querendo, no prazo legal, contraminutar o agravo de petiç&atil