Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 LQUER OUTRO MEIO QUE LHE CAUSE PREJUIZO A SAUDE PSICOLOGICA E A A UTODETERMINACAO; III - A VIOLENCIA SEXUAL, ENTENDIDA COMO QUALQUE R CONDUTA QUE A CONSTRANJA A PRESENCIAR, A MANTER OU A PARTICIPAR DE RELACAO SEXUAL NAO DESEJADA, MEDIANTE INTIMIDACAO, AMEACA, CO ACAO OU USO DA FORCA; QUE A INDUZA A COMERCIALIZAR OU UTILIZAR, D E QUALQUER MODO, A SUA SEXUALIDADE, QUE A IMP

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUTOS, FOI REQUERIDA A CONCESSAO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA PREVISTA NOS INCISOS II E III. NO CASO DOS AUTOS, POR CONSIDERAR GRAVES OS FATOS NARRADOS PELA REQUERENTE AS FLS. 04-V, SOMADO AOS DEPOIMENTOS DE FLS. 6-V,7-V, TENHO QUE OS PEDIDOS MERECEM O DEFE RIMENTO. ALEM DO QUE REMENDA A SITUACAO FATICA A PROIBICAO DE APR OXIMACAO E O AFASTAMENTO DO LAR, EM FACE DO COM

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NR. PROTOCOLO : 243739-87.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2286 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : CARLA MOSIAGA BAUMGARTNER REQUERIDO : JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201702437390 SENTENCA TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE CONCES SAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06, FORMULADO POR CARLA

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 -SE A AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANDO INFORMAR ACERCA DA INSTAURA CAO E ANDAMENTO DO INQUERITO POLICIAL REFERENTE AOS FATOS NARRADO S PELA VITIMA NO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO N. 703747 DE F LS. 04-05, EM 5 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM RESPOSTA, REITERE-SE, FAZENDO REFERENCIA AO NUMERO E DATA DO ANTERIOR OFICIO NAO RESPONDIDO; CASO NOVAME

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TO CRIOU DIVERSOS MECANISMOS PARA IMPEDIR OU CESSAR A VIOLENCIA P RATICADA CONTRA A MULHER NO NUCLEO DE SUA ENTIDADE FAMILIAR. CONS OANTE PREVISAO ESCULPIDA NO ARTIGO 22, IN VERBIS: "ART. 22 - CONS TATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHE R, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO A GRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SE

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 E DECIDIR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; ... III - COM UNICAR AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIV EIS. DE ACORDO COM O ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI N. 11.340/06 : CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO , AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE,

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 S TERMOS DA LEI N 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; II - AFASTAM ENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; II I - PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXI MACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHA

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 REQUERENTE : MARIA DEUSINA DE FRANCA REQUERIDO : MAURICIO VIEGA DESPACHO : AUTOS N 201701887570 SENTENCA TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE CONCES SAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISOS II E III, DA LEI N. 11.340/06, FORMULADO POR MARIA DEUSINA DE FRANCA, QUALIFICADA, EM FACE DE MAURICIO VEIGA. O ARTIGO 19 E SEU 1, DA LEI N. 11.340/06, ESTABELE

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIAT O, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDA S PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: I - SUSPENSAO DA POSSE OU RESTRICAO DO PORTE DE ARMAS, COM COMUNICACAO AO ORGAO COMPETENTE , NOS TERMOS DA LEI N 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; II - AFA STAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONV

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 AO DO PORTE DE ARMAS, COM COMUNICACAO AO ORGAO COMPETENTE, NOS TE RMOS DA LEI N 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; II - AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACA O DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LI MITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRES