Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2924 Desembargadora Federal do Trabalho Vistos. Processo Nº ROT-0002031-38.2017.5.07.0014 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE JANIO BEZERRA DA COSTA ADVOGADO FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSORIO(OAB: 29210/CE) ADVOGADO RICARDO SERGIO TEIXEIRA(OAB: 12817/CE) ADVOGADO RAFAEL FARIAS CAVALCANTE(OAB: 23994/CE) RECORRENTE MSC CRUISES S.A. ADVOGADO ANDRE DE ALMEIDA RODR

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1485 167 na ação revisional não acarreta o sobrestamento da ação de busca e apreensão, porquanto não há conexão entre as ações nem prejudicialidade externa. 3. Recurso especial provido.Diante do exposto, mantenho, por força da inexistência de conexão, a liminar concedida. Oficiar ao Juízo da 14ª Vara Cível informando da existência da presente lide e da concessão da lim

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Cumpra-se. 1998 doméstica, perdurando o pacto laboral até 31/05/2019, quando o contrato restou imotivadamente rompido sem que percebesse os haveres rescisórios devidos. Alega que, por todo o lapso contratual, cumpriu jornadas em sobrelabor e também aos domingos, bem SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, 24 de novembro de 2021. assim que não gozava regularmente do intervalo intr

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 RECLAMADO ANTONIO AIRTON FERREIRA SOUZA - ME 297 LICIA MARIA TEIXEIRA OSORIO , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO JOSE DE CASTRO tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias. Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1785 EXEQUIDO : World Business Consultoria Em Comercio Exterior Ltda ( World Business Comex) VARA: 6ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:50 horas PROCESSO : 0110331-63.2007.8.06.0001 CLASSE : Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE : Cabo-brasil Construtora Ltda ADVOGADO : 14096/CE - Sergio Adriano Ribeiro Sobreira EXEQUIDO : Francisco Nilton Ferreira Pereira VARA: 20ª Va

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1892 CLASSE : Alvará Judicial - Lei 6858/80 REQUERENTE : Maria Edneuma Duarte Lima ADVOGADO : 26511B/CE - Lidianne Uchoa do Nascimento VARA: 4ª Vara de Sucessões DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:02 horas PROCESSO : 0126878-95.2018.8.06.0001 CLASSE : Separação Consensual REQUERENTE : C.F.A.S. ADVOGADO : 35923/CE - Ana Camila Amaral Farias VARA: 5ª Vara de Família (SEJUD II) DISTRIBUI�

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto 0725230-61.2015.8.07.0016 28 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias RECURSO INOMINADO (460) Planos de Saúde (6233) Correção Monetária (10685) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BAA2430800 Polo Passivo MONIQUE RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passiv

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 178 se haja explicitamente reportado a decisão questionada, atendam às exigências estabelecidas pela jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal. É que a remissão feita pelo magistrado, referindo-se, FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE expressamente, aos fundamentos que deram suporte ao ato Desembargadora Relatora impugnado ou a anterior decisão (ou a pa

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região maior das verbas aqui deferidas". 140 Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021 LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Não se vislumbra, no caso sob luzes, litigância de má-fé pela parte autora na interposição da presente ação, eis que o reclamante exerceu seu regular direito de ação, assegurado no art. 5º, XXXV da Constituição Federal. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Portanto, s

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 2000 parte reclamada e considerando que o término do contrato de a.3) Acolhera arguição deilegitimidade ad causam do 3º e da 4ª trabalho se deu em 01/05/2019 (já considerando a projeção do reclamada para figurarem no polo passivo da ação, razão pela qual aviso prévio) e a presente ação foi ajuizada apenas em 27/05/2021, determina-se a extinção do processo