Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 706 RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE RELATÓRIO RECORRIDO: ROSINEI VIEIRA MORAES RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso ordinário em que são partes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE,como recorrente, e ROSINEI VIEIRA MORAES, como recorrido. EMENTA RELATÓRIO Inconformada com a r. s

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 597 agosto de 2001, a qual acresceu o art. 1º-F à Lei n. 9.494/97, os Sem contrarrazões. juros de mora aplicáveis às condenações contra a Fazenda Pública passaram a ser de 0,5% ao mês. O Ministério Público do Trabalho, através do parecer de id. ac7da23, da lavra do Exmo. Procurador Marco Aurélio Lustosa A partir da vigência da Lei n. 11.960/2009, que alterou a

Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1704/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3664 reclamada (Id f389142 - Pág. 6), felizmente acenando para a PODER JUDICIÁRIO direção de que o autor se manteve apto ao trabalho, o julgado de JUSTIÇA DO TRABALHO primeiro grau não se mostra vulnerável. Neste contexto, não sobram espaços para falar em obrigação de RECURSO ORDINÁRIO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE reparação, seja por dano moral, seja por dano

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região não é responsável, considerando que ambas as multas são 826 recurso ordinário publicada em 4-12-2017. obrigações trabalhistas da 1ª Reclamada que surgiram apenas depois de extinto o contrato administrativo. Instado a manifestar-se o MPT apresentou parecer de Id afa3daa, pugnando pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Afirma, ainda a impossibilidade de conden

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 819 Afirma, ainda a impossibilidade de condenar a União ao pagamento da multa de 40% do FGTS, pois trata-se de parcela de Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se responsabilidade exclusiva do empregador, assim como as multas do recurso ordinário interposto pela União e das contrarrazões processuais. apresentadas pelo SIND.TRAB.SEG.VIG.TRANSPORT

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 538 função de “Técnico Serviços Médicos” e desligado em 01/11/2019. permitindo, com isso, às partes envolvidas na relação de emprego A testemunha arrolada pelo Autor, Sr. Lucas Vianna dos Santos uma maior autonomia para fixarem as condições de trabalho. Martins, em depoimento, disse que trabalhou para a Reclamada de Inaplicável, no caso, o entendimento cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2087 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2237 as partes que durou entre 03/04/1988 e 03/07/2005. Ajuizamento da ação mais de 10 anos após a separação de fato. Ausência, no entanto, de demonstração do ânimo de constituição de núcleo familiar. Reconhecimento da prescrição e desprovimento do apelo: mesmo desfecho de preservação do decreto de improcedência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1093 FRIGUGLIETTI - - Rodolfo Schavarosk Simas - - Fernando Fehr Pereira - Vistos, Recebo os embargos de declaração de fls. 805/808, pois tempestivos, acolhendo-os, em virtude de contradição, para o fim de fixar a vintena na proporção de 5% sobre a herança liquida, de acordo com a vontade do testador expressamente indi

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2021 4 Gestor do Contrato: José Djalma de Vasconcelos Medeiros Júnior, Matrícula: 478.150-3; Fiscal Técnico: José Oliveira de Almeida Filho, Matrícula: 477.779-4; Fiscal Técnico Substituto: Paulo César de Lima Gouveia, Matrícula: 478498-7; Responsável pelo atesto: Sandra Valéria Freitas de Aguiar – Matrícula : 475.479-4; Responsável pelo at