Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3553
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as partes que durou entre 03/04/1988 e 03/07/2005. Ajuizamento da ação mais de 10 anos após a separação de fato. Ausência,
no entanto, de demonstração do ânimo de constituição de núcleo familiar. Reconhecimento da prescrição e desprovimento do
apelo: mesmo desfecho de preservação do decreto de improcedência. Provas que não se mostram consistentes a evidenciar
relacionamento duradouro e público, com o objetivo de constituição de família. Falta de affectio maritalis que impede o
reconhecimento da união estável, nos termos do retratado no artigo 1.723 do Código Civil. Parte que não se desincumbiu de seu
ônus probatório, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. APELO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 101424809.2021.8.26.0554; Relator (a):Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -1ª Vara
de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/06/2022; Data de Registro: 20/06/2022) No mesmo prazo deverá esclarecer a
interposição da ação em face de Helena Maria da Silva, visto que segundo notificação extrajudicial a irmã do falecido é Roseni
Agostinho de Santana. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO JOSE PARAIZO TRIGO MOREIRA (OAB 292910/SP)
Processo 1048401-22.2014.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Fernandes de Nóbrega - - Antonio Carlos
Fernandes de Nobrega - - Daniel Fernandes de Nobrega - - Sheila Fernandes de Nobrega Santos - - Alexandre Fernandes de
Nobrega - - Aline Cristina de Nobrega Cabral - - Gabrielle Nobrega Wekedin - - Ani Beatris Fernandes de Nobrega - Indefiro a
retificação pleiteada. Caberá aos herdeiros do herdeiro falecido buscar o alvará junto ao juízo do Arrolamento, ainda que extinto,
a fim de que sejam verificados os requisitos legais da transferência patrimonial. Nada mais, arquivem-se. Intime-se. - ADV:
LUCIA JOSÉ OLIVAL FERNANDES NOBREGA BRUNIERI (OAB 166416/SP)
Processo 1049513-79.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.S. - Vistos. Cite-se por edital.
Int. - ADV: CAMILA MARIA ORLOVSKI PEREIRA DE ALENCAR (OAB 416281/SP)
Processo 1057102-25.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.P.S. - J.S. - Vistos. Diante da
manifestação do requerido, fls. 58/59, remetam-se os autos Cejusc para designação de nova audiência de conciliação. Intimemse. - ADV: MARCELO CESAR IDE (OAB 328419/SP), ALESSANDRO SILVA DO CARMO (OAB 467052/SP)
Processo 1061356-12.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.C.A. - Vistos.
Justifique a parte autora sua ausência e a mudança de endereço, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de novo
agendamento. Intimem-se. - ADV: ALCIONE ALVES FRANCO COSTA (OAB 28403/MT)
Processo 1062423-41.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 1062431-18.2021.8.26.0002) - Inventário - Inventário e
Partilha - Juliane Conrado Guimarães Bellagamba - Laercia Aparecida Conrado Guimarães - 1. Diante do interesse da herdeira
Laércia na tentativa de autocomposição, intimem-se as partes para a designação de audiência de conciliação, informem as
partes, em cinco dias, seus endereços eletrônicos (e-mails) e de seus advogados, a fim de viabilizar a designação de audiência
de conciliação através de videoconferência. 2. Com a indicação dos endereços eletrônicos, remetam-se os autos ao CEJUSC,
o qual designará audiência pela plataforma Microsoft Teams. 3. Fixo a remuneração do conciliador nomeado nos termos da
Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.O pagamento do valor
acima estabelecido deverá, preferencialmente, ser dividido entre as partes em frações iguais e deverá ser depositado em conta
do conciliador, que informará os dados no momento da audiência. Conforme prevê o artigo 14 da referida Resolução, a parte
beneficiária da justiça gratuita é isenta desse pagamento. 4. Decorrido o prazo de item 1 sem manifestação das partes, certifiquese e tornem conclusos. - ADV: PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES (OAB 284796/SP), MICHELE PAOLA FLORENTINO
STORINO (OAB 271588/SP), ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP)
Processo 1065538-70.2021.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.R. - M.J.T.S. - M.J.T.S. e outros - M.A.R. - Vistos.
Defiro a redesignação da audiência. Comunique-se ao Cejusc para alteração da data da audiência, conforme disponibilidade do
setor. Intimem-se. - ADV: ANTONIA PEREIRA DE SOUSA FREIRE (OAB 224112/SP), ELIAS FERNANDES DOS SANTOS (OAB
235527/SP)
Processo 1069466-29.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - C.P.S. - - F.L.S.P. - Vistos. 1-) Fls. 55:
oficie-se ao INSS para verificar a existência de eventual vínculo empregatício em nome do requerido acima indicado. Em caso
afirmativo favor informar a este Juízo o endereço da empregadora que consta no cadastro, a fim de instruir os autos supra
citados. 2-) Diante da citação do requerido por hora certa (fl. 46), dê-se vista à Defensoria Para nomeação de curador especial.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (stoamaro1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de
impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intimem-se. - ADV: JONAS VINÍCIOS
DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 350128/SP)
Processo 1076583-71.2021.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.S.C. - Vistos. Anoto citação do requerido (fl. 78).
Aguarde-se decurso do prazo para defesa, visto que a carta precatória foi juntada aos autos no dia 06.07.2022. Intimem-se. ADV: LETÍCIA CAROLINI RAMOS (OAB 420410/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0488/2022
Processo 0004090-31.2012.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson da Cruz Barbosa Martins - José Manoel
do Nascimento e outro - Apresente o inventariante, no prazo de 15 dias, últimas declarações, com proposta de partilha e
comprovante de pagamento do ITCMD. Anoto que apenas direitos possessórios do imóvel indicado no contrato de fls. 206/207
poderão ser transmitidos e assim deve ser descrito nas declarações. Intime-se. - ADV: DONIZETE AMURIM MORAES (OAB
236020/SP), VALDILEIA BRAGA DE AMORIM ALMEIDA (OAB 358579/SP)
Processo 0024982-82.2017.8.26.0002 (processo principal 1018383-18.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Fixação - OTAVIO AUGUSTO DE LIMA NASCIMENTO - Rafael de Souza Nascimento - Fls. 120/122: ciência. - ADV: MARIA
APARECIDA MESSIAS SOARES DO NASCIMENTO (OAB 234789/SP), LUIZ FILIPE DOS SANTOS MACHADO CRUZ (OAB
325898/SP)
Processo 0151643-15.1994.8.26.0002 (002.94.151643-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Estela Vello Soares
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Conforme o Comunicado 211/2019 do DJE do dia 12/02/2019; a partir de 29/03/2019 passa
a ser cobrada a taxa de desarquivamento de autos de R$ 38;75. Utilizando-se o código 206-2 através da guia do FEDTJFundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça no site do Banco do Brasil -Formulários. A taxa recolhida foi de R$ 21,13 ;
portanto faltam recolher R$ 17,52 para completar a tx integral. Providencie o recolhimento complementar das Custas para dar
prosseguimento ao desarquivamento dos Autos. PROCESSO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. - ADV: RAWAN BEZERRA LIMA
(OAB 419570/SP)
Processo 0153224-31.1995.8.26.0002 (002.95.153224-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Julia Maria Ochoa Gazzoni Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
