Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4037 129, ? 9? e 147 ambos do CPB, em tese, praticado pelo denunciado MAXWELL GOMES PARGA, nos termos do artigo 107, IV, c/c artigo 109, VI, ambos do C?digo Penal. Por fim, considerando a necessidade de realiza??o de baixa processual e que a n?o realiza??o da intima??o da senten?a que absolve o acusado ou extingue a sua punibilidade n?o gera qualquer tipo de preju?zo. E, considerando ainda, que atualmente, c

Judiciário ● 05/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1427/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Março de 2014 e da ação cautelar de sequestro." (CC 74528 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0237296-0 Ministro SIDNEI BENETI (1137) Data do Julgamento 14/05/2008 - Data da Publica,o/Fonte DJe 04/08/2008)" grifei. "CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO PAULIANA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. - E DA JUSTIÇA COMUM A COMPETENCIA PARA JULGAR AÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO PRATICADO EM FRAUDE A CREDORES, AINDA

Judiciário ● 05/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1427/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Março de 2014 patrimonial e moral, proposta pelo ex-empregador contra a exempregada, fundada nos atos ilícitos supostamente cometidos por esta última no exercício de suas funções. II - Não há conexão entre a ação declaratória de direito cumulada com pedido de indenização patrimonial e moral e as ação pauliana e cautelar de sequestro propostas pela ex-empregadora contra a ex-em

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4029 nos termos do artigo 107, IV, c/c artigo 109, VI, ambos do C?digo Penal. Por fim, considerando a necessidade de realiza??o de baixa processual e que a n?o realiza??o da intima??o da senten?a que absolve o acusado ou extingue a sua punibilidade n?o gera qualquer tipo de preju?zo. E, considerando ainda, que atualmente, com a estrutura existente, o acesso a movimenta??o processual poder? ocorrer a qualquer

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NR.PROCESSO: 5275580.48.2017.8.09.0000 fático-probatória da causa, concluiu, funda-mentadamente, com os elementos dos autos, que a recorrida faz jus ao benefício da as-sistência judiciária gratuita, esclarecendo que não se exige que o beneficiário da jus-tiça gratuita se encontre em estado de penú-ria para fazer jus à benesse, bastando que o dispêndio com as de

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3014 documental no tocante ?s atividades rurais, o que deve ainda ser analisado em conjunto com as demais provas. ?????????A testemunha inquirida em ju?zo, foi clara ao afirmar que o requerente sempre trabalhou no cultivo da terra com sua esposa e filhos e nunca contratou funcion?rios, bem como trabalhava at? a data da audi?ncia de instru??o e julgamento em sua propriedade rural. ?????????Por fim, estou

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 NR. PROTOCOLO : 370119-61.2007.8.09.0091 ( 200703701198 ) AUTOS NR. : 21 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : ENERGIA VITAL IND E COM DE CONFECCOES LTDA ADV EXEQTE : 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO DESPACHO : DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO NOS TERMOS DO ARTIGO 2, DA PORTARIA MF N 75/2012, PE LO PRAZ

Seção III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 ESTE FEITO TEM NATUREZA CONSTITUTIVA,NãO CONFERINDO àS PARTES TíT ULO EXECUTIVO JUDICIAL,POR AUSêNCIA DE CONTEúDO CONDENATóRIO,EXCE TO NO TOCANTE AOS ôNUS SUCUMBENCIAIS,DEVENDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENçA LIMITAR-SE A ESTA VERBA.QUANTO AOS HONORáRIOS SUCUMB ENCIAIS,AGUARDE-SE A MANIFESTAçãO DA PARTE AUTORA.NãO HAVENDO REQ UERIMENTO NO PRAZO DE 06 (SEIS)

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação declaratória de direito cumulada com pedido de indenizaçao patrimonial e moral, proposta pelo ex-empregador contra a exempregada, fundada nos atos ilícitos supostamente cometidos por esta última no exercício de suas funções. II - Não há conexão entre a ação declaratória de direito cumulada com pedido de i

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 esta última no exercício de suas funções. II - Não há conexão entre a ação declaratória de direito cumulada com pedido de indenização patrimonial e moral e as ação pauliana e cautelar de sequestro propostas pela ex-empregadora contra a ex-empregada, pela ausência de identidade de pedido ou causa de pedir. III - Compete Justiça comum processar e julgar ação na