Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ENDERECO. TAMBEM NAO CONSTITUI HIPOTESE DE REQUISICAO REGULAR DA AUTORIDADE JUDICIARIA. A OBTENCAO DO ATUAL ENDERECO DO DEVEDOR E A EXISTENCIA OU NAO DE BENS DE SUA PROPRIEDADE A SEREM PENHORADO S E OBRIGACAO DO EXEQUENTE. RECURSO IMPROVIDO. (RESP 157846/RS. R ECURSO ESPECIAL 1997/0087524-5. RELATOR MIN. GARCIA VIEIRA (1082) . PRIMEIRA TURMA. DATA DO JULGAMENTO: 17/03/1

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3118 Expeça-se ofício para a obtenção de informações quanto à Processo Nº RTOrd-0277400-86.2005.5.02.0055 Processo Nº RTOrd-02774/2005-055-02-00.0 existência de imóveis em nome dos sócios, conforme solicitado na petição de ID 8abaffb. Autor Advogado Cecilia Cordiano Alves JOSE ROBERTO GAMBI JUNIOR(OAB: 162296-D/SP) Honda Ravena Consultoria Empresarial SC LTDA F

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 GAMENTO DE 03 (TRES) SALARIOS-MINIMOS, VIGENTES A DATA DA PUBLICA CAO DESTA SENTENCA, A SEREM DESTINADOS A ENTIDADE BENEFICENTE A S ER DESIGNADA TAMBEM PELO JUIZO DA EXECUCAO. FICA O REU ADVERTIDO DE QUE, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS RESTRICOES IM POSTAS, AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO SERAO CONVERTIDAS EM PRIV ATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44,

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES INVENTARIO - 2 00900362825 AUTOR: VALDECI SOARES DE MIRANDA REU: ESPOLIO DE LUCI DE MAGALHAES DE MIRANDA DESPACHO INTIMEM-SE OS HERDEIROS RUANA HE RYCA MAGALHAES DE MELO E JABES RUAN MAGALHAES DE MELO, POR SEU AD VOGADO, PARA MANIFESTAR SOBRE O PETITORIO DE F. 174/175 NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, RENOVE VISTA DOS AUTOS

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 334060-91.2011.8.09.0137 : 1123 : EXECUCAO PENAL : JABIO OLIVEIRA DA SILVA MARCOS AUGUSTO PAIVA SANTOS RICARDO SUPERMERCADO ACUSADO : DAMIAO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA 42281 GO - FELIPE MENDES VILELA 45256 GO - ROGERIO NUNES SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201103340608 D E S P A C H O VISTOS ETC

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR.PROCESSO: 0232497.49.2016.8.09.0082 Salomão, Rel. p/ acórdão Ministra Maria Isabel Gallo-tti, DJe de 24/09/12). Logo, o requisito da pactuação expressa da capitalização de juros encontrar-se-á por meio da análise entre a taxa de juros mensal e a taxa de juros anual, não havendo a necessidade da expressa menção à ca-pitalização, ou outra expressão cor

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 ção. Não é necessário comparecer na Secretaria. 3067 ADVOGADO LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB: 256452-D/SP) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918-D/SP) ADVOGADO Processo Nº RTOrd-0271000-32.2000.5.02.0055 Processo Nº RTOrd-02710/2000-055-02-00.0 Intimado(s)/Citado(s): Autor MARIA CREUZA NUNES DE SANTANA WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES(OAB: 112637-D/SP) MASTERBUS TRANSPORTE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 151568/2018 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS ---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L095 PROTOC

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 TAO, DE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, INEGAVEL O R ECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, UMA VEZ QUE TAL PRESCRICAO REGULA-SE PELA PENA APLICADA, EX VI DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL. DESTA F EITA, O MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DA P RETENSAO PUNITIVA E A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, QUE DEU-SE NO DIA 08/05/2002 (FLS. 67) E O MARCO FINA

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ER PROVOCACAO. DISPOE O ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL, QUE A PRESCRICAO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA PENAL CONDE NATORIA REGULA-SE PELA PENA APLICADA E SE VERIFICA NOS MESMOS PRA ZOS FIXADOS NO ARTIGO 109 DAQUELE MESMO ESTATUTO. NO CASO, O ACUS ADO FOI CONDENADO A CUMPRIR A PENA DE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MES ES DE RECLUSAO, DE MANEIRA QUE A PRESCRICAO