Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 NR.PROCESSO: 0429906.34.2015.8.09.0093 11.960/09.” Destarte, não obstante a modulação dos efeitos da inconstitu-cionalidade declarada no âmbito das ADIs nºs 4.357 e 4.425, ficou decidido pela Corte Suprema, ao reconhecer a repercussão geral da matéria vertida no RE n. 870.947, que a correção monetária e juros de mora aplicados em condenações contra a Fazenda

Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 NOTICIANDO A DESISTENCIA DA ACAO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINCA O DO FEITO (FLS. 70). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENCA PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA DE FLS. 70 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISAO INS ITA NO ART. 485, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, REGISTRO Q UE O VEICULO FOI DESEMBARGADO, CONFORME SE VE A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 848 A priori, registro que o presente feito envolve questão exclusivamente de direito, que legitima o julgamento monocrático pelo Relator, porquanto verse sobre a excepcionalidade disposta no art. 932, VIII c/c art.355, I, do Código de Ritos c/c art.162, II e XIII, do RITJ|BA. Trata-se de Conflito Negativo de Competência manejado pela 1ª Vara do Sistema dos Juiza

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1442 rela??o ao pedido alternativo da parte autora, alega que a inclus?o da requerente em qualquer tipo de financiamento privado ou p?blico, depende ?nica e exclusivamente de sua iniciativa, no sentindo de procurar as empresas financeiras, encaixar-se no perfil exigido e ?s regras inerentes a cada financiamento, cuja gest?o n?o ? de compet?ncia da contestante. Ao final, requer o julgamento antecipado da lid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2065 140 arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP) Processo 1040896-11.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Bernardina Tavernari da Silva - Porto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2362 69 perder a capacidade visual de seu olho direito. A partir do instante em que médico sério, competente e especialista em doenças de natureza oftalmológica afirmou, fundamentada e categoricamente, ser necessária e impostergável a submis-são do Autor a indigitada terapêutica, não havia como afastar-se a responsabilidade d