Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3762 348607/SP) Nº 1005420-56.2021.8.26.0220/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Guaratinguetá - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Osvaldo Valeriano Marcelino - Vistos, Nos termos do art. 1.030 § 2º cumulado com art. 1.021, ambos do CPC, recepciono o agravo interno, manten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3978 E PENSIONISTAS. EXTRAVASAMENTO DO ÂMBITO LEGISLATIVO DE ESTABELECER NORMAS GERAIS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Advs: Mariana Silva Porfírio (OAB: 415638/SP) Nº 1000850-90.2022.8.26.0220 - Processo Digital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 4191 Francisco Carlos Gonçalves dos Santos - Vistos. Diante da tempestividade do recurso inominado interposto pela SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV , uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo-o em seu efeito devolutivo. Deixo de recebe-lo em seu efeito suspensivo uma vez que concedida a tutela sua eficácia nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 4161 em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Walter de Souza (OAB: 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4349 forma, de rigor a alteração do posicionamento até então adotado no âmbito deste Colégio Recursal, de modo a se adequar ao tanto quanto decidido pela Suprema Corte. Assim sendo, nos termos do artigo 1030, II, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos presentes autos ao respectivo Juiz Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3817 este fim. § 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Por fim, no âmbito da Lei 10.259/2001,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3499 4168 julgado em 17/05/2012, DJe 08/02/2013).Portanto, era exigível da parte que demonstrasse, ao menosin liminea recusa do executado em atender ao que ora busca junto ao Poder Judiciário, por meio de uma notificação, protesto do título etc. Desta feita, não pode o Poder Judiciário ser utilizado como balcão de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4538 a execução dos serviços e das ações de saúde em âmbito local; ...” Nesse diapasão, considerando que o Estado de São Paulo o gestor do sistema CROSS, depreende-se ser ele o responsável principal no atendimento oncológico ao autor. Nesta toada, o Estado de São Paulo deve providenciar o agendamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4071 Processo 1001363-58.2022.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Claudinei Rosa da Silva - Contestação de fls. 77/91: deverá manifestar o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: JOSÉ LUIZ DA SILVA (OAB 348607/SP