Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Origem : 0176073-51.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ANTONO BEZERRA BATISTA Distribuído por Sorteio em 13/01/2017 Nº : 0176211-18.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0176211-18.2004.8.0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1900 Advogado : Augusto Ferreira França (OAB: 6974B/AL) Advogado : Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB: 4042/AL) Agravado : A. G. B. Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL) Advogada : Morgana Kelson da N. Medeiros (OAB: 8507/AL) Agravado : L. L. B. B. Advogada : Caroline Blanca Maciel Marinho (OAB: 8257/AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1909 69 PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE SE OPERA COM O DESPACHO QUE ORDENA A PROPOSITURA DA AÇÃO, COM RETROAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE GERAR PREJUÍZO À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A CIT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1914 45 à aplicação da multa. 96, Embargos de Declaração nº 0001804-28.2014.8.02.0051/50000, de Rio Largo, Embargante: Companhia Alagoana de Empreendimentos.Advogado: Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) e outros.Embargado: Município de Rio Largo.Advogado: Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2510 126 ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0157779-82.2003.8.02.0001 (001.03.157779-3) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Publica Municipal - DECISÃO Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento da dívida ou a garantia da execução, intime-s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2510 126 ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0157779-82.2003.8.02.0001 (001.03.157779-3) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Publica Municipal - DECISÃO Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento da dívida ou a garantia da execução, intime-s