Diário Oficial ● 20/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262  155 Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO Secretaria de Estado de Educação OGE 2023 Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022 Especificação Pessoal e Encargos Sociais TOTAL 21500100102 Recursos de Contrapartida de Empréstimos do BID 3.907.500 6.277.152.629 Total Juros e Encargos Dívida 0 Outras Despesas Correntes 0 4.950.305.659 Inversões Finan

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - EQUIPAMENTOS DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262  113 Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 OGE 2023 PROGRAMA/REGIÃO/EQUIPAMENTO Equipamentos De Processamento De Dados QTD MUNICÍPIO ÓRGÃO FONTE TOTAL 5 Chaves SEASTER 01665000006 1.000 1 Altamira SEASTER 01500000001 1.000 1.000 Xingu Equipamentos De Processamento De Dados R$ 1,00 EDUCAÇÃO BÁSICA 67.223.440 Araguaia 418.848 1

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DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262  157 Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO Secretaria de Estado de Educação 16101 Secretaria de Estado de Educação Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022 Programa Função / Subfunção Projeto-Atividade / Operações Especiais Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos Dívida OGE 2023 Outras Despesas Correntes Amortização da Dívida R$ 1,00 A Ç Ã O

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DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262  65 Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 2.8. Resumo das Fontes de Financiamento GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO POR PODER OGE 2023 Inciso X do § 1º do art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022 Especificação TOTAL Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos Dívida Outras Despesas Correntes Inversões Financeiras Investimentos R$ 1,00 Amortização da Dívida Reserva da Contingência P

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154  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262 Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2023 Secretaria de Estado de Educação PRINCIPAIS FINALIDADES: Assegurar a educação, como direito de todos, na forma estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei do Conselho Estadual de Educação – Sistema Estadual de Educação. Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022 LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA Decreto nº