Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2750 23 0251117-69.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Presidente da CEARAPREV – Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Valdemar Bezerra da Silva. Advogado: José Erasmo Ramos Soares (OAB: 38147/CE).

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2798 32 de Araújo (OAB: 29442/BA). Relator(a): Flávio Luiz Peixoto Marques. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0050071-11.2020.8.06.0180 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Helena Rocha Pinto. Advogados: Diego Silva Parente (OAB: 24856/CE) e outros. Recorrido: Compahia de Seguros Previdência do Sul - Previsul. Advogado: Laura Agrifoglio Vianna (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2799 963 de declaração, fale a parte embargada em cinco dias. Fortaleza-CE, 2 de março de 2022. Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz Relator 0010016-06.2016.8.06.0100/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Antero Pascoal da Silva. Advogado: Antonio Lucas Camelo Morais (OAB: 245710/CE). Advogado: Sarah Camelo Morais (OAB: 372880/CE). Embargado: Banco Olé Consignado S/A.

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2620 737 19808/CE) - Processo 0050635-32.2020.8.06.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Maria Celia da Maceno Gomes - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Intime-se parte recorrida para contraarrazoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a vinda das contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Expedientes

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 1018 na audiência de Conciliação, em razão da possibilidade de julgamento antecipado da lide. Intime-se o advogado(a) da parte autora para comparecer ao ato acompanhado do(a) requerente. Assim, fica Vossa Senhoria intimado para comparcer a referida audiência devidamente acompanahda da parte autora. ADV: JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE (OAB 19808/CE) - Processo 0050184-07.202

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2564 658 não) de relação jurídica entre a autora e a Instituição Financeira ré quanto aos descontos referentes ao empréstimo consignado. De saída, ressalte-se que para o negócio jurídico firmado entre os litigantes ser válido, quando uma das partes for analfabeta, é suficiente para a declaração de vontade a assinatura a rogo com a interveniência de duas testemunhas, confor

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2777 807 de sustentação oral; e, b) os com solicitação de julgamento presencial, formulada por qualquer das partes, pelo ministério público ou pela defensoria pública, para acompanhamento presencial do julgamento. Em quaisquer das opções, havendo interesse na exclusão, a solicitação de retirada de pauta da sessão virtual será realizada, por peticionamento eletrônico nos

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 1018 na audiência de Conciliação, em razão da possibilidade de julgamento antecipado da lide. Intime-se o advogado(a) da parte autora para comparecer ao ato acompanhado do(a) requerente. Assim, fica Vossa Senhoria intimado para comparcer a referida audiência devidamente acompanahda da parte autora. ADV: JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE (OAB 19808/CE) - Processo 0050184-07.202

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2581 827 O fato constitutivo do fundamento jurídico do pedido do Autor reside em ter sido prejudicado com a venda do veículo a terceira pessoa sem a transferência da propriedade e do financiamento, o que resultou na inclusão de seu nome no cadastro do Serasa em razão do atraso no pagamento das parcelas do arrendamento mercantil pelo comprador. Da análise dos autos, entendo não ser

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2379 628 ação afeta ao rito sumaríssimo (Lei 9.099/95). Neste rito, as partes são obrigadas a comparecerem à audiência de conciliação, sobre pena de revelia (ausência do réu) ou extinção do feito sem análise de mérito (ausência do autor). Ocorre que, em razão do momento crítico em que vivemos (pandemia), a exigência de presença física das partes não é algo razoável a