Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2580 853 tratam da definição sobre a legalidade do instrumento particular assinado a rogo por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos termos do disposto no art. 595, do Código Civil, deve ficar sobrestado o presente processo até o julgamento final do mencionado incidente. Intimem-se as partes. Exped

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2659 487 termos da presente execução fiscal, o que torna válida a sua citação. Assim sendo, indefiro o petitório de fls. 15/14. Intime-se a executada, através de seu patrono, para ciência da presente decisão, bem como para adimplir o débito fiscal objeto da presente execução. Intime-se a Exequente para que requeira o que entender de direito. Expedientes necessários. ADV: JORG

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2753 802 Advogada: Ana Maria Gomes Marinho (OAB: 25834/CE). Relator(a): Roberto Viana Diniz de Freitas 0005605-71.2019.8.06.0145 - Recurso Inominado Cível - Pereiro/Vara Única da Comarca de Pereiro. Recorrente: Maria de Fátima de Lima. Advogada: Francisca Renata Bezerra Fernandes (OAB: 35007/CE). Advogado: José Célio de Aquino (OAB: 19901/CE). Recorrido: Banco Pan S/A. Advogado:

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 40 0004318-26.2017.8.06.0054 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco Itaú Consignado S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Recorrido: Maria das Graças Costa Silva. Advogados: Gilmário Domingos de Souza (OAB: 303990/ CE) e outros. Relator(a): Evaldo Lopes Vieira. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0005174-41.2018.8.06.0155 -

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2061 627 JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA COSTA MAIA DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSIANE RIBEIRO RODRIGUES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2019 ADV: ROBSON DE ANDRADE MIRANDA (OAB 26057/CE) - Processo 0000027-46.2018.8.06.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: WILIAMS COSME DE MORAIS - REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A - Conciliação Data:

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 1519 parcial provimento. 0004830-93.2015.8.06.0178 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conhecer do recurso, dando-lhe parcial provimento. 0005519-81.2017.8.06.0077 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conhecer do recurso, dando-lhe provimento. 0005605-71.2019.8.06.0145 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conhecer do recurso

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2421 340 16856/CE) - Processo 0000157-16.2019.8.06.0211 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Dirce Messias Fialho - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo com a in

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 588 geral dos recursos, pois, em regra, processam-se inaudita altera pars, ou seja, sem a audiência da parte contrária (não há a necessidade de contrarrazões), bem como constituem exceção ao princípio da irretratabilidade da decisão pelo mesmo juiz que a proferiu, sendo o magistrado prolator da decisão embargada o mesmo que conhece dos embargos. Deve-se salientar que os emb

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2652 592 0003409-88.2019.8.06.0029 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Jose Feitosa Teixeira. Advogado: Francisco Regios Pereira Neto (OAB: 25034/CE). Recorrido: Banco Bradesco S/A. Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/ CE). Despacho: - Processo: 0003409-88.2019.8.06.0029 - Recurso Inominado Cível Recorrente: Jose Feitosa TeixeiraRecorrido: Banco Bradesco S/A DE

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2585 906 do Ceará recentemente admitiu Recurso Especial interposto em face de decisum proferido no INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR n. 0630366-67.2019.8.06.0000, e tendo em vista as disposições dos arts. 982, § 5° e 987, § 1°, ambos do CPC/2015, os feitos cujo objeto envolva a discussão acerca da legalidade ou não do instrumento particular assinado a rogo e