Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 588 geral dos recursos, pois, em regra, processam-se inaudita altera pars, ou seja, sem a audiência da parte contrária (não há a necessidade de contrarrazões), bem como constituem exceção ao princípio da irretratabilidade da decisão pelo mesmo juiz que a proferiu, sendo o magistrado prolator da decisão embargada o mesmo que conhece dos embargos. Deve-se salientar que os emb

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 863 RELAÇÃO Nº 0106/2020 ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) - Processo 0007632-29.2015.8.06.0028 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - REQUERIDO: Banco Bmg Sa - RECEBO os Embargos Declaratórios opostos às fls. 132/135 pela parte autora. INTIME-SE a parte promovida, ora embargada, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 863 RELAÇÃO Nº 0106/2020 ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) - Processo 0007632-29.2015.8.06.0028 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - REQUERIDO: Banco Bmg Sa - RECEBO os Embargos Declaratórios opostos às fls. 132/135 pela parte autora. INTIME-SE a parte promovida, ora embargada, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2139 661 e despesas ordinárias com o sustento, alimentação, medicação e bem-estar do interditado. Publique-se a presente sentença no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interditado e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela (para todos os atos da vida civil), na plataforma dos editais do Conselho Nacion

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2636 41 0004204-22.2019.8.06.0053 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Rita Pessoa do Nascimento Santos. Advogado: Rafael Rodrigues Saldanha (OAB: 34796/CE). Recorrido: Banco Bradesco S/A. Advogado: Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/ CE). Relator(a): Roberto Viana Diniz de Freitas. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0005063-65.2018.8.06.0120 - Recurso

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2857 685 83.2019.8.06.0029 - RECURSO INOMINADO - A Turma por maioria de votos, conhecer do recurso, dando-lhe provimento. Sustentação Oral em tempo regimental da Dra. Francisca Gisélia Dantas da Silva OAB CE 34066. 0002624-29.2019.8.06.0029 - RECURSO INOMINADO - A Turma por maioria de votos, conhecer do recurso, dando-lhe provimento. Sustentação Oral em tempo regimental da Dra. Fran