Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2135 40 0157342-05.2018.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Despacho: - Atendendo à dicção do art. 1021, § 2º, do novo Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2131 27 0000249-25.2007.8.06.0078/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Rinaldo Rodrigues da Fonseca. Advogados: Mayara Moreira Justa (OAB: 27838/ CE) e outros. Embargado: J.G. Empreendimentos e Participações Ltda.. Advogado: Henrique Davi de Lima Neto (OAB: 7447/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELH

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2319 35 Antônia Katiuscia de Oliveira Lopes. Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Embargado: Municipio de Ereré. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE 0001266-93.2017.8.06.0192/50000 - Embargos de Declaração - Iracema/Vara Única da Comarca de Iracema. Embargante: Manoel Wbegno Pessoa Sousa. Advoga

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2319 35 Antônia Katiuscia de Oliveira Lopes. Advogado: Antonio Iram da Silveira Junior (OAB: 15698/RN). Embargado: Municipio de Ereré. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE 0001266-93.2017.8.06.0192/50000 - Embargos de Declaração - Iracema/Vara Única da Comarca de Iracema. Embargante: Manoel Wbegno Pessoa Sousa. Advoga

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2336 42 COMARCA DE FORTALEZA. APTE/APDO: DAMIÃO GOMES FREITAS. APTE/APDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para negar provimento ao de ente municipal, dando parcial proviment

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2336 42 COMARCA DE FORTALEZA. APTE/APDO: DAMIÃO GOMES FREITAS. APTE/APDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para negar provimento ao de ente municipal, dando parcial proviment