3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Judson Holanda de Oliveira(OAB:
17627/CE)
ARQUIMEDES FAUSTINO
LEITE(OAB: 36578/CE)
EDUARDO OLIVEIRA
DIOGENES(OAB: 38706/CE)
ROGER CID GOMES MIRANDA(OAB:
30857/CE)
M. C. J . - MOVIMENTO
CONSCIENCIA JOVEM
DANIELE BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 24401/CE)
ESTADO DO CEARA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
16
JUÍZO RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- JUCILEUDA GONCALVES DOS REIS
RECORRIDO
JUCILEUDA GONCALVES DOS REIS
RENATA DAMASCENO
PESSOA(OAB: 30841/CE)
FRANCISCO CESAR OLIVEIRA
DIOGENES(OAB: 29904/CE)
Judson Holanda de Oliveira(OAB:
17627/CE)
ARQUIMEDES FAUSTINO
LEITE(OAB: 36578/CE)
EDUARDO OLIVEIRA
DIOGENES(OAB: 38706/CE)
ROGER CID GOMES MIRANDA(OAB:
30857/CE)
M. C. J . - MOVIMENTO
CONSCIENCIA JOVEM
DANIELE BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 24401/CE)
ESTADO DO CEARA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- M. C. J . - MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e71d7e7
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
gfs/prcm
INTIMAÇÃO
DECISÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e71d7e7
Compulsando os autos constato que o Juízo da Vara do Trabalho
proferida nos autos.
de Iguatu decidiu suscitar conflito negativo de competência (Id
gfs/prcm
a8a68fc).
DECISÃO
Nessa hipótese, pertinente reproduzir o disposto no art. 155 do
Compulsando os autos constato que o Juízo da Vara do Trabalho
Regimento Interno deste Eg. Tribunal:
de Iguatu decidiu suscitar conflito negativo de competência (Id
a8a68fc).
"Art. 155. O conflito será suscitado ao Presidente do Tribunal:
Nessa hipótese, pertinente reproduzir o disposto no art. 155 do
I - por qualquer das autoridades judiciárias em conflito,
Regimento Interno deste Eg. Tribunal:
mediante ofício;
II - pela parte e pelo Ministério Público do Trabalho, por
"Art. 155. O conflito será suscitado ao Presidente do Tribunal:
petição.
I - por qualquer das autoridades judiciárias em conflito,
§ 1º O ofício e a petição serão instruídos com os documentos
mediante ofício;
necessários à prova do conflito.
II - pela parte e pelo Ministério Público do Trabalho, por
§ 2º No Tribunal, o conflito poderá, ainda, ser suscitado por
petição.
qualquer das Turmas, em relação à outra, ou entre relatores de
§ 1º O ofício e a petição serão instruídos com os documentos
Turmas diversas, processando-se o feito perante o Pleno."
necessários à prova do conflito.
§ 2º No Tribunal, o conflito poderá, ainda, ser suscitado por
Assim, determino que seja efetuada a baixa na pendência gerada
qualquer das Turmas, em relação à outra, ou entre relatores de
em face da distribuição deste feito no 2º Grau.
Turmas diversas, processando-se o feito perante o Pleno."
Ato contínuo, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
FORTALEZA/CE, 27 de abril de 2021.
CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RemNecTrab-0000585-56.2020.5.07.0026
Relator
CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165871
Assim, determino que seja efetuada a baixa na pendência gerada
em face da distribuição deste feito no 2º Grau.
Ato contínuo, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
FORTALEZA/CE, 27 de abril de 2021.
CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
