2349/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB:
14988/BA)
BANCO DO BRASIL SA
ANNA LUIZA LUNA
MONTENEGRO(OAB: 22986/BA)
ANEILTON JOAO REGO
NASCIMENTO(OAB: 14571/BA)
AMAURI FIGUEIREDO LEAL(OAB:
12987/BA)
AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682/BA)
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
BOMFIM(OAB: 13212/BA)
TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956/BA)
GRENIT SERVICOS E
DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARES LTDA
ANA PATRICIA DANTAS LEAO(OAB:
17920/BA)
FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB:
18458/BA)
FERNANDA LISBOA CORREA(OAB:
37323/BA)
REBECA MARTINS ROSARIO
ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB:
14988/BA)
MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB:
29378/BA)
BANCO DO BRASIL SA
TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956/BA)
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
BOMFIM(OAB: 13212/BA)
AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682/BA)
AMAURI FIGUEIREDO LEAL(OAB:
12987/BA)
ANEILTON JOAO REGO
NASCIMENTO(OAB: 14571/BA)
ANNA LUIZA LUNA
MONTENEGRO(OAB: 22986/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
"por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
reclamante, julgando parcialmente procedente a reclamação,
reconhecendo a ilicitude da terceirização havida entre os
reclamados, com o consequente reconhecimento da isonomia com
os empregados do tomador BANCO DO BRASIL, condenando o
primeiro e o segundo reclamados, solidariamente, a pagarem à
reclamante, com juros e correção monetária, a partir de 1º de
setembro de 2012, data de início da vigência da única CCT
colacionada aos autos, auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação,
décima terceira cesta alimentação, diferença de salário em razão do
piso da categoria, considerando o salário indicado na cláusula 3ª,
"b", da CCT 2012/2013 - ID aa8d0ba - Pág. 3, e seus reflexos no
13º salário, férias mais 1/3 e FGTS -, e multa normativa, tudo ante a
previsão expressa na norma coletiva de trabalho dos bancários
(CCT 2012/2013, ID's aa8d0ba e 04cad5a); horas extras que se
apurarem em cartões de ponto, excedentes à carga máxima de
trinta horas semanais, e seis horas extras por semana no período
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112712
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em que ausentes os registros, utilizando-se o divisor 180; feriados
laborados em dobro, apurados conforme cartões de ponto
constantes dos autos, e para o período em que ausentes os
registros, considerando o labor em um feriado por mês, na jornada
de seis horas, deferidas ainda as diferenças de férias mais 1/3, 13º
salários, FGTS e repouso semanal remunerado, com sua incidência
para efeito de diferenças de férias acrescidas de 1/3, 13º salários e
FGTS; convertendo-se o pedido de demissão em despedida sem
justa causa, sendo devido o pagamento do aviso prévio com
integração ao tempo de serviço, saldo de salário (sete dias do mês
de maio de 2014), férias vencidas simples e proporcionais
acrescidas de um terço, décimo terceiro salário proporcional, multa
rescisória de 40% sobre o FGTS e multa do art. 477 da CLT, tudo
calculado respeitando-se o piso salarial reconhecido nesta
instância, bem como a integração decorrente das horas extras
habituais deferidas, autorizada a dedução da quantia de
R$1.758,93, conforme comprovante de ID f610198 - Pág. 4; sem
divergência, ACOLHER PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO
do recurso adesivo do primeiro reclamado, por ausência de
interesse que o justifique. Custas, pelos reclamados, fixadas em R$
1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à
condenação"
Acórdão
Processo Nº RO-0001348-94.2014.5.05.0035
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
RECORRENTE
REBECA MARTINS ROSARIO
ADVOGADO
MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB:
29378/BA)
ADVOGADO
ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB:
14988/BA)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANNA LUIZA LUNA
MONTENEGRO(OAB: 22986/BA)
ADVOGADO
ANEILTON JOAO REGO
NASCIMENTO(OAB: 14571/BA)
ADVOGADO
AMAURI FIGUEIREDO LEAL(OAB:
12987/BA)
ADVOGADO
AILTON ABREU ROCHA(OAB:
15682/BA)
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
BOMFIM(OAB: 13212/BA)
ADVOGADO
TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956/BA)
RECORRIDO
GRENIT SERVICOS E
DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARES LTDA
ADVOGADO
ANA PATRICIA DANTAS LEAO(OAB:
17920/BA)
ADVOGADO
FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB:
18458/BA)
ADVOGADO
FERNANDA LISBOA CORREA(OAB:
37323/BA)
RECORRIDO
REBECA MARTINS ROSARIO
ADVOGADO
ANTONY DE TEIVE E ARGOLO(OAB:
14988/BA)
ADVOGADO
MARCIO MOREIRA MEIRA(OAB:
29378/BA)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
