3393/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022
RECORRIDO
contexto de ausência de provas ou provas insuficientes, quando
então se aplicam as regras de distribuição do ônus da prova. Esse
ADVOGADO
RECORRIDO
não é o caso dos autos, no qual a questão foi dirimida com base na
valoração da prova produzida.
ADVOGADO
Nego seguimento aos itens 1 - DA NEGATIVA DE PROVIMENTO
AO APELO DE VALIDAÇÃO DOS DIÁRIOS DE BORDO
RECORRIDO
ADVOGADO
APRESENTADOS PELA RECORRENTE, 2 - DA NEGATIVA DE
Intimado(s)/Citado(s):
PROVIMENTO AO APELO DE VALIDADE DOS RELATÓRIOS
DOS RASTREADORES VIA SATÉLITE (Documentos de folhas 215
a 1252 dos autos), 3 - DA NEGATIVA DE PROVIMENTO AO
4060
JAQUELINE CLARICE DA MOTTA
PEREIRA
ROBSON DANNUS(OAB: 69306/RS)
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
25185/RS)
JBS AVES LTDA.
JAIR JOSÉ TATSCH(OAB: 14080/RS)
- JAQUELINE CLARICE DA MOTTA PEREIRA
- JBS AVES LTDA.
- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
APELO DE FALTA DECOMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE
COMISSÃO, 4 - DA NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO DE
RECONHECIMENTO DOPAGAMENTO DE HORAS DE ESPERA, 5
PODER JUDICIÁRIO
- DA NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO DE
JUSTIÇA DO
RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS NO
MOMENTO DOS ADIANTAMENTOS DE VIAGEM, 6 - DA
NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO DE AUSÊNCIA DE
PERICULOSIDADE e subitens relacionados.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1c6c7f
proferida nos autos.
Tramitação Preferencial
Nego seguimento.
Intime-se.
Recorrente(s):
1.JBS AVES LTDA.
1.JAIR JOSÉ TATSCH (RS Advogado(a)(s):
14080)
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA
MARTINS COSTA
Vice-Presidente do Tribunal Regional do
Recorrido(a)(s):
1.JAQUELINE CLARICE DA
MOTTA PEREIRA
Trabalho da 4ª Região
Advogado(a)(s):
1.ROBSON DANNUS (RS 69306)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
/ld
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
PORTO ALEGRE/RS, 14 de janeiro de 2022.
análise do recurso.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Desembargador Federal do Trabalho
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Duração do Trabalho / Compensação de Jornada / Banco de Horas
Processo Nº RORSum-0020355-56.2021.5.04.0261
Relator
RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA
RECORRENTE
JAQUELINE CLARICE DA MOTTA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBSON DANNUS(OAB: 69306/RS)
RECORRENTE
JBS AVES LTDA.
ADVOGADO
JAIR JOSÉ TATSCH(OAB: 14080/RS)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios
Não admito o recurso de revista noitem.
O cabimento do recurso de revista interposto contra decisão
proferida em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrito aos
casos de violação direta a dispositivo da Constituição Federal,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177032
