Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 exigem a incursão do julgador no contexto fático-probatório do processo. Isso, porém, não é admissível no âmbito recursal de natureza extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula n. 126 do E. TST. Acrescente-se que somente tem relevância a alegação de violação do disposto nos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/15 em um contexto de ausência de provas ou provas

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 RECORRIDO contexto de ausência de provas ou provas insuficientes, quando então se aplicam as regras de distribuição do ônus da prova. Esse ADVOGADO RECORRIDO não é o caso dos autos, no qual a questão foi dirimida com base na valoração da prova produzida. ADVOGADO Nego seguimento aos itens 1 - DA NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO DE VALIDAÇÃO DOS DIÁRIOS DE BORDO

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 fim de sanar o vício. 2894 por transporte de valores, mantendo-se o valor fixado para a condenação, nos termos da fundamentação. Da análise da controvérsia relacionada ao transporte de valores, fatos e provas, restou expressamente consignado no v. acórdão que É como voto. "considerando os termos do art. 5º, X, da Constituição Federal e tendo em vista as part

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 2897 A Reclamada alega haver contradição no v. acórdão ao fundamento de que deu parcial provimento ao recurso da Reclamada para CONCLUSÃO reduzir o valor da condenação ao pagamento de indenização por danos morais para R$5.000,00, mas que tal valor foi o quantum Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração da arbitrado na r. sentença. Reclamada e, n

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 450 Contrarrazões do reclamante juntadas ao sistema dia 16/09/2019 (ID aa75bdf), pugnando pela negativa de provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas. ADMISSIBILIDADE Contrarrazões da 2ª reclamada (Celg D) em face do recurso da 1ª reclamada (Arca) juntado ao sistema dia 24/09/2019 (ID 43e8f6a), pugnando pela negativa de provimento ao recurso da 1ª reclamada

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 787 Recurso ordinário do reclamante juntado ao sistema dia 05/11/2017 (ID 8c9fcf0). Recurso ordinário da 2ª reclamada juntado ao sistema dia 08/11/2017 (ID 09696f1). Contrarrazões ofertadas pelo reclamante dia 19/11/2017 (ID ADMISSIBILIDADE 05ae6a5), pugnando pela negativa de provimento ao recurso da 2ª reclamada. Contrarrazões ofertadas pelas reclamadas dia 23/

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 485 Recurso ordinário da 1ª reclamada (ARCA) juntado ao sistema dia 09/09/2019 (ID 6dfae32). Contrarrazões do reclamante juntadas ao sistema dia 16/09/2019 (ID aa75bdf), pugnando pela negativa de provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas. ADMISSIBILIDADE Contrarrazões da 2ª reclamada (Celg D) em face do recurso da 1ª reclamada (Arca) juntado ao sistema di

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3446/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIÁRIAS. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não admito o recurso de revista noitem. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto d

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 ADVOGADO GRAZIELA RAMOS TOMASINI KADES(OAB: 42192/SC) COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SAO FRANCISCO DO SUL BUNGE ALIMENTOS S/A Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR) RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO Tendo em vista negativa de provimento de recurso ordinário, arquivem-se os autos

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1042 Aponta a parte embargante constar da fundamentação da decisão colegiada o acolhimento de suas razões recursais para o fim de ser excluída a multa convencional, constando, da certidão de julgamento, contudo, a total negativa de provimento ao seu apelo, implicando contradição no julgado. Com razão. Trata-se de erro material. Explico. Conforme consta do acórd�