3466/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
LUCIO APARECIDO SOUSA E
SILVA(OAB: 45951/MG)
CRISTIANO PIMENTA PASSOS(OAB:
94733/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
1592
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO LOPES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
acúmulo de função se caracteriza por um desequilíbrio qualitativo
Décima Primeira Turma
ou quantitativo entre a função para a qual o empregado foi
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
contratado e aquelas exigidas no decorrer da contratualidade. Este
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO
desequilíbrio fica nitidamente configurado quanto imposta ao
PERICIAL. VALORAÇÃO DA PROVA. As conclusões periciais não
trabalhador atividades absolutamente distintas do conjunto de
vinculam o julgador (art. 479 do CPC). Contudo, a desqualificação
atribuições relacionadas à função originária ou muito superiores à
da prova técnica somente ocorrerá quando os fatos em que ela se
sua condição pessoal, com maiores responsabilidades e exigências
baseia estiverem em flagrante contradição com as demais provas
técnicas. Esta, entretanto, não é a hipótese dos autos, em que o
existentes nos autos ou houver contraprova técnica capaz de
autor, promotor de vendas, realizava serviços de repositor,
desautorizar as conclusões do laudo pericial, segundo a convicção
estoquista e limpezadas gôndolas, os quais estavam inseridos na
do órgão decisor, o que não ocorreu na hipótese vertente.
rotina do cargo para o qual foi contratado.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso
interpostos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 06 de maio de 2022.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 06 de maio de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0010047-62.2021.5.03.0010
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
RECORRENTE
MARCELO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
153509/MG)
RECORRIDO
ELEBAT ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRIDO
LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
Processo Nº ROT-0010047-62.2021.5.03.0010
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
RECORRENTE
MARCELO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
153509/MG)
RECORRIDO
ELEBAT ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRIDO
LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182142
