Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1335 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ROBERTO SOARES JUNIOR EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. O juízo não está adstrito ao laudo pericial, não se vinculando às conclusões do perito, que é apenas seu auxiliar na PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO apreciação da matéria que exige conhecimentos técnicos, nos termos do artigo 479 do CPC. Havendo outros ele

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 723 RECORRENTE: SERVAL - SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA. RECORRIDOS: JOSÉ EDUARDO ABRANTES DE ALMEIDA, COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ CEARÁPORTOS V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE RELATOR: CLÁUDIO SOARES PIRES CAUCAIA, em que é recorrente: SERVAL - SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA; e reco

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 2982 JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma Acórdão EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. Pela regra contida no art. 479 do CPC: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclus�

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 535 argumentando que a sentença merecia reforma, para que a reclamada fosse condenada ao pagamento do adicional de EMENTA periculosidade de 30%, do período imprescrito até a data da efetiva implantação, sobre todas as verbas de natureza salarial, com reflexos em FGTS, férias + 1/3, 13º salário, PLR, contribuições à Fachesf e demais parcelas de natureza salarial,

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 726 trabalhista, condenando a primeira reclamada e, subsidiariamente, o CEARÁPORTOS nas parcelas descritas na sentença de ID. EMENTA 4cf9e35. Ofertadas contrarrazões pelo CEARÁPORTOS, ID. 7af3a4f. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO NÃO DESCARACTERIZADA PELO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. É indevido o adicional de periculosidade q

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 318 negou-lhe provimento.". Analista Judiciária Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia Acórdão Processo Nº RO-0011417-95.2015.5.03.0104 Relator Lucas Vanucci Lins RECORRENTE RESINAS TROPICAIS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO LUCAS BERNARDES RESENDE(OAB: 102873/MG) RECORRIDO CLAUDIONOR MATOS DA SILVA ADVOGADO RODRIGO MANZI PEREIRA(OAB: 92917/MG) 3

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1563 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. O Juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, pela regra dos artigos 479 e 371, ambos do novo CPC, mas para dele se afastar deve ter fundadas razões de fato ou de direito em sentido contrário, as quais inexistem no caso dos autos. 0012488-09.2016.5.03.0069 - RO

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. Pela regra contida no art. 479 do CPC: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método 3323 Processo Nº RO-0011508-30.2017.5.03.0036 Relator Paulo Maurício Rib

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 ARACAJU/SE, 04 de novembro de 2020. 334 Pericial, mostra-se correta a Sentença que, com base na conclusão do profissional técnico habilitado, indeferiu o pleito de adicional de AFONSO BARBOSA DE SOUZA periculosidade e reflexos. Recurso Ordinário Obreiro a que se nega provimento. Processo Nº ROT-0000023-84.2019.5.20.0005 JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE HELIS

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 RECORRIDO LUXCONTROL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ADAUTO ALVES FONSECA(OAB: 59073/MG) MONSANTO DO BRASIL LTDA MARIA VITORIA RIBEIRO TERRA FRANKLIN(OAB: 50858/MG) VINICIUS PEREIRA COSTA CAMPOS FLAVIO EDUARDO SEGANTINI ALVES(OAB: 128028/MG) WATTS ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP ADAUTO ALVES FONSECA(OAB: 59073/MG) EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL.