2480/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
573
RELATOR: JUIZ CONVOCADO HELDER VASCONCELOS
GUIMARÃES
DISTRIBUIDORA FRATELLI LTDA - EPP
EMBARGADO: EUGÊNIO VERÍSSIMO DOS SANTOS
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu dos presentes Embargos de Declaração; no
RELATOR: JUIZ CONVOCADO HELDER VASCONCELOS
mérito, sem divergência, deu-lhes provimento parcial para sanar a
GUIMARÃES
omissão apontada e negar provimento ao recurso ordinário quanto
ao tema das horas extras além da 12ª diária, nos termos da
fundamentação acima, que passa integrar o v. Acórdão de ID
09ce7abe, mas sem efeito modificativo.
Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito,
23/05/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 24/05/2018).
sem divergência, deu-lhes provimento parcial para: 1) declarar que
está provado o regular preparo do Recurso Ordinário da 1ª
Belo Horizonte, 23 de maio de 2018.
Reclamada e, por consequência, determinar a sua inclusão em
pauta para julgamento; 2) declarar que o Recurso Ordinário da 2ª
Adriana França Marques
Reclamada não pode ser conhecido, porque deserto, nos termos da
fundamentação supra.".
Analista Judiciária
Acórdão
Processo Nº RO-0010119-15.2017.5.03.0099
Relator
HELDER VASCONCELOS
GUIMARAES
RECORRENTE
ROMEIRO E CICCARINI LTDA - ME
ADVOGADO
AGNALDO ANTONIO POLLETO(OAB:
63090-B/MG)
RECORRENTE
DISTRIBUIDORA FRATELLI LTDA EPP
ADVOGADO
AGNALDO ANTONIO POLLETO(OAB:
63090-B/MG)
RECORRIDO
EUGENIO VERISSIMO DOS SANTOS
ADVOGADO
WELSON PAULO RIBEIRO(OAB:
101963/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMEIRO E CICCARINI LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
23/05/2018 (publicada no dia útil posterior, 24/05/2018).
Belo Horizonte, 23 de maio de 2018.
Vívian Aziz Teixeira
Analista Judiciária
Acórdão
Processo Nº RO-0010119-15.2017.5.03.0099
Relator
HELDER VASCONCELOS
GUIMARAES
RECORRENTE
ROMEIRO E CICCARINI LTDA - ME
ADVOGADO
AGNALDO ANTONIO POLLETO(OAB:
63090-B/MG)
RECORRENTE
DISTRIBUIDORA FRATELLI LTDA EPP
ADVOGADO
AGNALDO ANTONIO POLLETO(OAB:
63090-B/MG)
RECORRIDO
EUGENIO VERISSIMO DOS SANTOS
ADVOGADO
WELSON PAULO RIBEIRO(OAB:
101963/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA FRATELLI LTDA - EPP
PROCESSO nº 0010119-15.2017.5.03.0099 (ED)
EMGARGANTES: ROMEIRO E CICCARINI LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119413
