3598/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
Juíza do Trabalho Substituta
659
INSPEÇÃO VEICULAR (CNPJ: 22.447.201/0001-74).
Como prova, anexou os documentos de fls. 149/164.
Processo Nº ExProvAS-0016527-12.2020.5.16.0016
EXEQUENTE
LUCIANO GALVAO VIANA
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO GOMES
ALVARES(OAB: 15998/MA)
EXECUTADO
SETA SAO LUIS INSTITUICAO
TECNICA DE INSPECAO VEICULAR
LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO LUIS DE MELLO
OLIVEIRA(OAB: 6848-B/MT)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE CUNTO
MONTENEGRO(OAB: 180842/SP)
A executada foi devidamente intimada para se manifestar acerca do
referido pleito, ocasião em que apresentou a manifestação de ID
6ddcdf5, acompanhada dos documentos de fls. 171/206.
Pois bem, primeiramente urge destacara que a própria executada,
em sua manifestação de ID 6ddcdf5, reconheceu a existência de
grupo econômico, mas restringiu esse reconhecimento somente em
relação a 06 empresas, a saber, SMT INSP. TÉC. DE
SEGURANÇA VEICULAR LTDA CUIABÁ; SETA INST. TÉC. DE
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO GALVAO VIANA
INSP. VEICULAR LTDA CUIABÁ; SGYN INSPEÇÃO VEICULAR
LTDA GOIÂNIA; STR INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO
VEICULAR LTDA IMPERATRIZ; SNE PRESTADORA DE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA TERESINA; SBSB
SETA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA BRASÍLIA.
Além disso, o site da referida empresa, cujo endereço eletrônico é
https://www.gruposetainspecao.com.br, apresentado pelo
INTIMAÇÃO
exequente em sua petição,traz em seu conteúdo a logomarca
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23846e7
GRUPO SETA INSPEÇÃO VEICULAR.
proferida nos autos.
Portanto, em relação às 6 empresas acima citadas, inexiste
DECISÃO
controvérsia quanto à existência de grupo econômico, pelo que o
reconheço, devendo ser incluídas no polo passivo desta execução,
Vistos, etc.
para responder solidariamente pela dívida, na forma do art. Da CLT,
as empresas, 1) SETA TERESINA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE
Vieram os autos conclusos para análise do pedido de
INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ: 31.607.901/0001-70); 2)
reconhecimento de existência de grupo econômico entre a
SBSB SETA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ: 20.433.605/0001
executada (SETA SAO LUIS INSTITUICAO TECNICA DE
-83); 3) SMT INSPEÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA VEICULAR
INSPECAO VEICULAR LTDA - EPP) e outras 13 empresas, a
LTDA (CNPJ: 19.956.239/0001-68); 4) SGYN INSPEÇÃO
saber: SRJ INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA – EPP (CNPJ:
VEICULAR LTDA (CNPJ: 20.111.757/0001-60); 5) STR
19.967.216/0001-59), SETA TERESINA INSTITUIÇÃO TÉCNICA
INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ:
DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ: 31.607.901/0001-70),
21.937.093/0001-55) e 6) SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE
SETA OLARIA INSTINTUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO
INSPECAO VEICULAR LTDA (CNPJ: 02.750.377/0001-93).
VEICULAR LTDA (CNPJ: 27.664.512/0001-09), SETA
Quanto às outras 7 empresas mencionadas pelo exequente, quais
INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA (CNPJ:
sejam, SRJ INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA – EPP, SETA
02.750.377/0001-93), SMT INSPEÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA
OLARIA INST. TEC. DE INSP. VEICULAR LTDA, SETA NOVA
VEICULAR LTDA (CNPJ: 19.956.239/0001-68), SGYN INSPEÇÃO
ESPERANÇA INST. TÉC. DE INSP. VEIC. LTDA., SETA
VEICULAR LTDA (CNPJ: 20.111.757/0001-60), SBSB SETA
PANTANAL, SETA INSPEÇÃO VEICULAR, INSPECENTRO
INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ: 20.433.605/0001-83), STR
INSPEÇÃO VEICULAR EIRELLI e SETA SINOP INST. TÉC. DE
INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA (CNPJ:
INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, a executada afirma tratarem-se de
21.937.093/0001-55), SNE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
empresas com sócios distintos, e que não existem provas nos autos
INSPEÇÃO VEICULAR (CNPJ: 23.068.503/0001-02), SETA NOVA
quanto à existência de hierarquia ou de direção entre essas
ESPERANÇA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR
empresas para que o grupo econômico estivesse caracterizado.
LTDA (CNPJ: 31.627.016/0001-52), SETA SINOP
Cabe, pois, analisar se as 7 empresas acima citadas são, ou não,
INSTINSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA
integrantes do grupo econômico SETA INSPENÇÃO VEICULAR.
(CNPJ: 31.625.771/0001-06), INSPECENTRO INSPECAO
Primeiramente, impende destacar que todas as 7 empresas em
VEICULAR EIRELI (CNPJ: 07.178.991/0001-46), SETA PANTANAL
questão estão relacionadas no site do GRUPO SETA, incluídas no
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