3152/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
PODER
JUDICIÁRIO
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necessárias para a notificação por meio eletrônico e telemático,
dentre estas o endereço eletrônico (e-mail) da testemunha e o
número telefônico vinculado à conta no aplicativo WhatsApp ou
PROCESSO: ATOrd 0016014-40.2021.5.16.0006.
outro similar, devendo declarar, ainda, que a testemunha possui
AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS.
condições técnicas para realização da audiência por
RÉU: MUNICIPIO DE CHAPADINHA.
videoconferência, sob pena de preclusão.
Para que a testemunha seja ouvida independentemente de
intimação, caberá a V. Senhoria encaminhar o link à testemunha por
DESTINATÁRIO: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS
email, WhatsApp ou outro meio eletrônico, com a devida
Travessa Manoel Machado da Ponte, 667, Centro,
comunicação ao magistrado até o momento da audiência, sendo
CHAPADINHA/MA - CEP: 65500-000
que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
convite da testemunha caso esta não compareça à audiência.
Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte, dos
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para
advogados e testemunhas poderão ser fornecidos em petição à
participar da audiência UNA TELEPRESENCIAL que se realizará no
parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas
dia 10/03/2021 10:20.
envolvidas.
A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo),
Importante destacar, ainda, que as testemunhas não poderão estar
com a utilização da plataforma Google Hangout Meet, sendo assim,
no mesmo local ou tampouco fazer uso do mesmo equipamento,
V. Senhoria deve instalar em seu computador, celular, tablet, ou
devendo ser observada a sua incomunicabilidade. Fica desde já
qualquer outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o
registrada a advertência, de que no caso do juiz aperceber-se de
aplicativo Google Hangouts Meet, conforme orientações inscritas no
que a testemunha não está em isolamento, a mesma será
portal da internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à
dispensada, sem a renovação da oportunidade de ouvi-la e/ou
Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à
substituí-la.
Plataforma Google Meet Hangout, são de suas exclusivas
O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da
responsabilidades. (§ 1º do art.5 do ato GP e GVP 05/2020, c/c art.
reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas
3º do ato GP 05/2020, ambos do TRT 16ª Região).
processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se
Para acesso à sala de audiência virtual, deverá a parte acessar
comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por
o seguinte link: meet.google.com/fcq-zuut-ypg
motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a
O manual de instruções da Plataforma pode ser acessado pelo
propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na
seguinte link:
hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter
https://drive.google.com/file/d/1VHN4SsNETYb7cnH4aoot-m70Y
suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis)
-fSg1b5/view?usp=sharing
meses.
Atentem-se as partes que o convite também será enviado ao e-mail
Caso não deseje aderir à audiência telepresencial, deverá informar
cadastrado dos procuradores no sistema PJE.
o motivo da não adesão nos autos em até 5 (cinco) dias úteis antes
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
da audiência, de forma fundamentada, para fins de análise prévia
termos da CLT. Na audiência, serão tomados os depoimentos
do magistrado, que decidirá acerca da pertinência da recusa.
pessoais e testemunhais.
Saliente-se, contudo, que a alegação de dificuldade na participação
Os depoimentos de partes e testemunhas serão realizados, tal
da audiência, por si só, não implicará no reconhecimento judicial do
como previsto nos artigos 385 e 453 do Código de Processo Civil,
direito do advogado de evitar a realização de atos imprescindíveis
por meio de videoconferência, devendo os depoentes identificarem-
para a entrega da prestação jurisdicional.
se.
V. Senhoria deve indicar, na primeira oportunidade em que se
Acaso V. senhoria tenha interesse na produção de prova
manifestar nos autos, os dados de contato eletrônico de partes,
testemunhal deverá efetuar arrolamento prévio nos autos em até 5
procuradores e testemunhas, tais como WhatsApp (ou similar) e e-
(cinco) dias úteis antes da audiência, apresentando os nomes,
mail, para fins de envio do link de acesso para as audiências
número dos documentos de identificação respectivos e
telepresenciais.
endereços das pessoas a serem ouvidas e as informações
As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das
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