2158/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017
1601
Intimado(s)/Citado(s):
Portante, independente da discussão da aplicabilidade da cláusula
regulamentar diante da cadeia sucessória ocorrida (artigos 10 e 448
- DANIEL DIAS BORGES
- WAL MART BRASIL LTDA
da CLT)é certo que a correta interpretação do regulamento impede
o direito a incorporação da gratificação a trabalhador que ainda
DESTINATÁRIO(S):
pertence aos quadros da ré.
DANIEL DIAS BORGES
Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, o pedido é
improcedente, bem como os reflexos, ficando prejudicada a análise
WAL MART BRASIL LTDA
das demais matérias apresentadas.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que
as partes venham à Secretaria da Vara, em 06/02/2017 as 10:30hs,
CONCLUSÃO
a fim de que sejam traditadas as guias do FGTS e do seguro
ANTE O EXPOSTO, decide este Juízo declarar que o autor é
desemprego.
beneficiário da gratuidade de justiça, e julgar IMPROCEDENTE o
Promova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive
pedido deduzido na presente reclamação trabalhista, causando
com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do
prejuízo a toda e qualquer questão ou indagação relacionada a uma
empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da
eventual procedência. Tudo em fiel observância à fundamentação
CLT.
supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
Em caso de dúvida, acesse a página:
estivesse transcrita.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Despacho
Custas dispensadas pelo reclamante no importe de R$ 1.000,00,
calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, obedecido o regime
previsto na Lei nº 1.060/50, visto estar o trabalhador ao abrigo da
gratuidade de justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
RIO DE JANEIRO,27 de Janeiro de 2017
JOSE MONTEIRO LOPES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
RIO DE JANEIRO, 29 de Janeiro de 2017
Processo Nº RTOrd-0011339-05.2014.5.01.0036
RECLAMANTE
RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
Leila oliveira de seixas(OAB:
130698/RJ)
ADVOGADO
ADRIANO AGOSTINHO NUNES
FERNANDES(OAB: 77816/RJ)
ADVOGADO
Carla Marcia Cunha(OAB: 108638/RJ)
ADVOGADO
juliana lopes da costa(OAB:
108820/RJ)
ADVOGADO
JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA
NETTO(OAB: 85338/RJ)
ADVOGADO
luciana irene veras de souza(OAB:
159688/RJ)
RECLAMADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JURÍDICO
ADVOGADO
Daniel Paulo Vicente de
Medeiros(OAB: 132052/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO EMILIO CAPORALI(OAB:
80714/RJ)
RECLAMADO
CJF DE VIGILANCIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA
Vistos, etc.
Ao autor, para ciência de que o Juízo encontra-se garantido.
JOSE MONTEIRO LOPES
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011289-76.2014.5.01.0036
RECLAMANTE
DANIEL DIAS BORGES
ADVOGADO
KARINA DE MORAES BUGALLO
LOPES PEREIRA(OAB: 184260/RJ)
ADVOGADO
NATHALIA PEREIRA BARBOSA
ANTONIO(OAB: 187169/RJ)
RECLAMADO
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103655
Ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra, estará extinta a
execução, nada mais sendo possível reclamar.
Após, expeçam-se os respectivos alvarás.
Em 25/01/17.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011506-85.2015.5.01.0036
RECLAMANTE
JOSE CARLOS FERNANDES
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS ALVES DE
MELO(OAB: 161114/RJ)
