Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
4791
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2022
Processo 0001341-05.2022.8.26.0224 (processo principal 0087297-34.1995.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Cassio Costa de Oliveira
- Vistos. Revejo a decisão de fls. 10, uma vez que aqueles documentos constam no intervalo de fls. 4/9. Presentes os
requisitos do art. 534 do CPC e do Provimento CG 16/2016, defiro o processamento do presente incidente de cumprimento de
sentença. Arquivem-se os autos principais. Intime-se o executado para impugnar a execução no prazo de trinta dias. Caso seja
apresentada impugnação, dê-se ciência ao exequente para manifestação e, em seguida, venham os autos conclusos para decisão.
A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal. Serve esta decisão de mandado. Passado o prazo in albis ou caso haja
concordância com os cálculos, a parte exequente deverá instaurar procedimento eletrônico, nos termos do Comunicado DEPRE
394/2015, instruindo-o com cópia da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos apresentados neste incidente, assim como,
conforme o caso, petição de concordância, certidão de decurso do prazo da impugnação ou decisão da impugnação (que deverá
ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado dela). A parte exequente poderá valer-se dos manuais de peticionamento
do incidente de precatório ou requisição de pequeno valor, que estão disponível nos seguintes links: www.tjsp.jus.br/Download/
Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf e www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf. No
silêncio, ao arquivo. Intime-se.
- ADV: CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP)
Processo 0012175-38.2020.8.26.0224 (processo principal 1560719-51.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Denis Skorkowski
- Vistos. Chamo o feito à ordem, uma vez que o depósito está vinculado aos autos principais 1560719-51.2018.8.26.0224.
Apresente, o exequente, novo formulário MLE, que indique o processo referido, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar o
levantamento. Intime-se.
- ADV: ALAN SKORKOWSKI (OAB 287364/SP)
Processo 0501654-26.2010.8.26.0224 (224.01.2010.501654) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Guarulhos
- Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
- ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1023194-92.2018.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Log Commercial Properties e
Participações S/A
- Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre provas, em 15 dias. Intime-se.
- ADV: MAGALI MACULAN FERNANDES (OAB 319877/SP)
Processo 1518993-58.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lider Signature Sa
- Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como
ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: MARGHERITA COELHO TOLEDO (OAB 63463/MG)
Processo 1519253-38.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lider Signature Sa
- Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como
ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: MARGHERITA COELHO TOLEDO (OAB 63463/MG)
Processo 1575843-35.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Anibal Moreira Pinheiro
- Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como
ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: ANGELA NEVES DE CARVALHO (OAB 182989/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2022
Processo 0024345-62.2008.8.26.0224 (224.01.2008.024345) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - João Sidonio Ferreira
- - Filomena das Neves Ferreira - - Heliota Reichenbach e outros
- Vistos os autos do processo 1428/08. Atenda-se a Cota Ministerial. Expeça-se ofício às concessionárias de serviços
públicos (SABESP, EDP BANDEIRANTES, OI, TIM, TELEFÔNICA, VIVO, entre outras) para que informe, se há, nos respectivos
sistemas, algum endereço cadastrado para a requerida Jonia Amorim Ranali. Servirá esta decisão de ofício, cujo protocolo
deverá ser comprovado pelo requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se..
- ADV: PAULO FERNANDO PAVANELLI VIEIRA COTTET (OAB 261768/SP), MONICA SECUNDO GOUVEIA PINHEIRO DE
PAIVA (OAB 308527/SP), MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA (OAB 260207/SP)
Processo 1002482-42.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana Oliveira Dangelo - - Evandro
Ricardo Dangelo
- Fica a parte autora, intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC.
- ADV: TAMIRES XAVIER LIMA (OAB 418348/SP)
Processo 1009984-32.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções
- Julio Cesar Teofilo Felix
- Fica a parte autora, intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC.
- ADV: GISELE GASPAR GARCIA (OAB 437092/SP)
Processo 1013127-29.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reforma - Paulo Inácio da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
