Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
1637
fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz
de Direito da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da
Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 10ª
Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado:
Mm Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital - Interessado: Vita Nutrition Suplementos Nutricionais Ltda - Interessado: Pado S/A Industrial Comercial e Importadora
- Interessado: Elfa Medicamentos S/A (E outros(as)) - Interessado: Trane Technologies Indústria Comércio e Serviços de Ar
Condicionado Ltda - Interessado: Óticas Paris Ltda - Interessado: Ferramentas Passense Ltda - Interessado: Vida Biotecnologia
Ltda - Interessado: Renato Teidy Motizuki ME - Interessado: Casula Participações Ltda - Interessado: Stra Negócios em Saúde e
Bem Estar Ltda - Interessado: Mercadomoveis Ltda - Interessado: Specialized Brasil Comércio de Bicicletas Ltda - Interessado:
Bluevix Comércio e Serviços Eireli - Interessado: Ebazar.com.br Ltda (E outros(as)) - Interessado: Maxtrack Industrial Ltda Interessado: Condor S/A Indústria Química - Processo n. 2062922-77.2022.8.26.0000/50000 Processe-se o agravo interno, com
abertura de vista para contraminuta, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Presidente Tribunal
de Justiça) - Advs: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Paulo Camargo
Tedesco (OAB: 234916/SP) - Dante Aguiar Arend (OAB: 256275/SP) - Alexandre Aboud (OAB: 145074/SP) (Procurador) - Paulo
Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) (Procurador) - Maria Lia
Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinícius
de Alcântara (OAB: 215228/SP) - Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) - Jose Mauro de Oliveira Junior (OAB: 247200/
SP) - Kellyn C. G. Marcolino Sanches (OAB: 37308/PR) - Marcelo de Lima Castro Diniz (OAB: 395297/SP) - Marcelo Marques
Roncaglia (OAB: 156680/SP) - Fabio Artigas Grillo (OAB: 24615/PR) - Leonardo Lage da Mota (OAB: 7722/ES) - Helaíze Maia
Moreira (OAB: 103021/PR) - BRUNO DIAS GONTIJO (OAB: 100506/MG) - Juliano Hubner Leandro de Sousa (OAB: 65436/PR)
- Marcilio de Souza Vieira (OAB: 136558/MG) - Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) - Ricieri Gabriel Calixto (OAB:
51285/PR) - Mariana Cardoso Martins (OAB: 342497/SP) - Angelo Nunes Sindona (OAB: 330655/SP) - Cláudio Leite Pimentel
(OAB: 19507/RS) - Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS) - Abilio Machado Neto (OAB: 44068/MG) - Leonel Martins Bispo
(OAB: 97449/MG) - Thiago Carvalho (OAB: 143795/RJ) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2062922-77.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: EBAZAR.
COM.BR LTDA - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
- Interessado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara da
Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm
Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 13ª Vara da fazenda Pública
da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito
da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Interessado: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Interessado: Ateliê da Construção Ltda - Interessado: Vita Nutrition
Suplementos Nutricionais Ltda - Interessado: Pado S/A Industrial Comercial e Importadora - Interessado: Elfa Medicamentos
S/A (E outros(as)) - Interessado: Trane Technologies Indústria Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda - Interessado:
Stra Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda - Interessado: Maxtrack Industrial Ltda - Interessado: Bluevix Comércio e Serviços
Eireli - Interessado: Specialized Brasil Comércio de Bicicletas Ltda - Interessado: Mercadomoveis Ltda - Interessado: Óticas
Paris Ltda - Interessado: Premier Audio Ltda - Interessado: Casula Participações Ltda - Interessado: Renato Teidy Motizuki
ME - Interessado: Vida Biotecnologia Ltda - Interessado: Ferramentas Passense Ltda - Interessado: Condor S/A Indústria
Química - Amicus curiae: Instituto para Desenvolvimento do Varejo – Idv - Processo n. 2062922-77.2022.8.26.0000/50001 1
- Mantenho a decisão de fl. 601/606 dos autos principais pelos fundamentos nela expostos, que não foram infirmados pelas
considerações apresentadas neste agravo. 2 - Quanto ao mais, determino o processamento do agravo interno e abertura de
vista para contraminuta, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Presidente Tribunal de Justiça)
- Advs: Antonio Augusto Dela Corte da Rosa (OAB: 329432/SP) - Alexandre Aboud (OAB: 145074/SP) (Procurador) - Paulo
Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) (Procurador) - Maria Lia
Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinícius
de Alcântara (OAB: 215228/SP) - Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) - Jose Mauro de Oliveira Junior (OAB: 247200/
SP) - Kellyn C. G. Marcolino Sanches (OAB: 37308/PR) - Marcelo de Lima Castro Diniz (OAB: 395297/SP) - Marcelo Marques
Roncaglia (OAB: 156680/SP) - Fabio Artigas Grillo (OAB: 24615/PR) - Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) - Abilio
Machado Neto (OAB: 44068/MG) - Leonel Martins Bispo (OAB: 97449/MG) - Angelo Nunes Sindona (OAB: 330655/SP) - Mariana
Cardoso Martins (OAB: 342497/SP) - Ricieri Gabriel Calixto (OAB: 51285/PR) - Leonardo Lage da Mota (OAB: 7722/ES) - Dante
Aguiar Arend (OAB: 256275/SP) - Marcilio de Souza Vieira (OAB: 136558/MG) - Juliano Hubner Leandro de Sousa (OAB: 65436/
PR) - BRUNO DIAS GONTIJO (OAB: 100506/MG) - Helaíze Maia Moreira (OAB: 103021/PR) - Thiago Carvalho (OAB: 143795/
RJ) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Ariane Costa Guimaraes (OAB:
29766/DF) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2062922-77.2022.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Elfa
Medicamentos S.A. - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara
da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm
Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 13ª Vara da fazenda Pública
da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito
da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Interessado: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda - Interessado: Ateliê da Construção Ltda - Interessado: Vita Nutrition
Suplementos Nutricionais Ltda - Interessado: Pado S/A Industrial Comercial e Importadora - Interessado: Trane Technologies
Indústria Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda - Interessado: Óticas Paris Ltda - Interessado: Ferramentas Passense
Ltda - Interessado: Vida Biotecnologia Ltda - Interessado: Renato Teidy Motizuki ME - Interessado: Casula Participações Ltda Interessado: Premier Audio Ltda - Interessado: Stra Negócios em Saúde e Bem Estar Ltda - Interessado: Mercadomoveis Ltda
- Interessado: Specialized Brasil Comércio de Bicicletas Ltda - Interessado: Bluevix Comércio e Serviços Eireli - Interessado:
Ebazar.com.br Ltda (E outros(as)) - Interessado: Maxtrack Industrial Ltda - Interessado: Condor S/A Indústria Química - Amicus
curiae: Instituto para Desenvolvimento do Varejo – Idv - Processo nº 2062922-77.2022.8.26.0000/50002 1 - Mantenho a
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