Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
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Processo 1000105-03.2020.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Weverton
Caique Gomes de Souza - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus
advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite(m)-se os(s) réu(s)
para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO FIGUEIREDO VILELA (OAB 412124/
SP)
Processo 1000113-77.2020.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Reginaldo
Barbosa dos Santos - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus
advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite(m)-se os(s) réu(s)
para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO SOARES GARCIA (OAB 414180/SP),
NATAN CIPRIANO DA SILVA (OAB 412429/SP)
Processo 1000118-02.2020.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Francisco Ferezin Me Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso
por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite(m)-se os(s) réu(s) para apresentar contestação
no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. - ADV: TALITA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 421271/SP)
Processo 1000126-76.2020.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Neusa
Aparecida Zanqueti de Oliveira - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes
e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite(m)-se os(s)
réu(s) para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. - ADV: JANAINA ZANQUETA PINTO (OAB 337276/SP),
DIEGO DA SILVA SANTOS (OAB 389137/SP), ARIANE DARUICHI COELHO DE SOUZA (OAB 438285/SP)
Processo 1000905-65.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Eliana Aparecida
Silveira Barros - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed de
Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Recebo o recurso inominado nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intimese a parte recorrida (parte autora) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Após, com as anotações
correspondentes, remetam-se os autos do Colégio Recursal da 37ª C.J. Andradina. Int. - ADV: MARCIO GIMENES DOS
SANTOS (OAB 268288/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), VIRGINIA ABUD SALOMAO
(OAB 140780/SP), DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1001003-84.2018.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Benetti & Souza Calcados
Ltda Epp - Homologado acordo celebrado entre as partes, foi o(a) autor(a) advertido(a) de que se não se manifestasse no prazo
previsto para o cumprimento do acordo, noticiando eventual descumprimento, entender-se-ia que o acordo havia sido cumprido
e seria extinta a ação, considerando-se cumprida a obrigação. Decorrido o prazo não houve manifestação do(a) autor(a). Diante
do exposto, Julgo Extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Transitado em julgado
esta sentença, proceda a serventia o desbloqueio via Renajud do veículo de págs 90/91, a baixa definitiva e o arquivamento dos
autos digitais. P.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 383247/SP)
Processo 1001364-67.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - M.A.J.F. - Vistos em
decisão. Ante o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos. Em caso de pedido de execução
da sentença, este deverá ser protocolado como Incidente de Cumprimento de Sentença - Classe 156. Intime-se. Cumpra-se. ADV: MIGUEL ANGELO MICAS (OAB 181438/SP), APARECIDO DONIZETE GONCALES (OAB 123503/SP)
Processo 1001391-50.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Bruno Medeiros Coelho
- Ns2. Com Internet S/A (netshoes) - - Ff.com Esportes Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim
de declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e, por consequência, condenar as rés ao pagamento, de maneira
solidária, a título de indenização por danos materiais, de R$ 69,90, o qual será acrescido, desde o desembolso, de correção
monetária calculada pelos índices adotados pelo TJSP. Também haverá incidência de juros de mora de 1% (um por cento)
ao mês, a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. No mais, condeno as rés ao pagamento, de maneira
solidária, a título de indenização por danos morais, de R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária calculada pelos índices
adotados pelo TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do arbitramento por esta sentença, por se tratar
de responsabilidade extracontratual. Deixo de condenar as rés em custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55,
da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: GUILHERME MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP), JOSÉ
WAGNER BARRUECO SENRA FILHO (OAB 220656/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1002140-67.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leo
Cezar Mendes Lima - “Intimação do(a) autor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias , sob pena de extinção imediata do feito, informar
o endereço correto da parte requerida, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito” - ADV: GUILHERME
MASSARIOLI OLIVEIRA (OAB 403942/SP)
Processo 1002192-63.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivani
Pereira de Souza - Vistos. Trata-se de ação de repetição de indébito, c.c. Indenização por danos morais proposta por Ivani
Pereira de Souza contra Banco Bradesco S/A, optando o(a) autor(a) pelo procedimento previsto na Lei nº 9.099/95. Pese
embora os Juizados Especiais sejam norteados pelos princípios da simplicidade, celeridade, economia processual, oralidade
e informalidade, não são desprovidos de forma e requisitos mínimos. Cabe à parte providenciar os documentos necessários
para apresentar juntamente com a petição inicial, a fim de demonstrar os fundamentos de fato da causa de pedir. Sob pena de
indeferimento da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora a juntada dos documentos faltantes, ou seja,
os extratos para comprovar os débitos indevidos, com a consequente inclusão na planilha de cálculos, lembrando que o valor da
causa deve corresponder à pretensão econômica, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis nesta instância.
Condiciono o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça à comprovação da necessidade, da hipossuficiência econômica.
Desse modo, no mesmo prazo, providencie a interessada a juntada de documentos que comprovem seus rendimentos (CTPS,
holerite, entre outros). Int. - ADV: ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
