Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2672
2096
Nº 0100083-42.2018.8.26.9007 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: TELECOMUNICAÇÕES
DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Agravado: IVAM DOS SANTOS LUZ - Magistrado(a) Luis Mario Mori Domingues - DECISÃO
MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR
CONCEDIDA. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. CONDENAÇÃO IMPOSTA
NA SENTENÇA NÃO CUMPRIDA PELA PARTE AGRAVANTE, A QUAL INFORMA O SEU DESINTERESSE NA CONTINUIDADE
DO SERVIÇO QUE ERA DISPONIBILIZADO AO AGRAVADO. FIXAÇÃO DE MULTA PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO
NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NO PRESENTE RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 297/299. A MULTA FOI ARBITRADA EM
SINTONIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB:
111887/SP) - Gabriel Macedonio de Sá (OAB: 333822/SP)
Nº 0100126-76.2018.8.26.9007 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: TIM CELULARES
S/A - Agravado: Maria José Leite Nishiama - Magistrado(a) Luis Mario Mori Domingues - DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. SERVIÇO DEFEITUOSO REALIZADO PELA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO
DO PROBLEMA INFORMA PELA PARTE AGRAVADA À AGRAVANTE. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA QUE A AGRAVANTE
SOLUCIONE O PROBLEMA. MULTA DIÁRIA QUE SOMENTE SERÁ EXECUTADA CASO A AGRAVANTE NÃO CUMPRA
COM O DETERMINADO NA DECISÃO AGRAVADA. A MULTA DIÁRIA FOI ARBITRADA EM SINTONIA COM O PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
- Advs: Ana Paula Pinto Martins de Azevedo (OAB: 352838/SP) - Caio Lucio Montano Button (OAB: 309200/SP) - Mariana Barros
Mendonça (OAB: 281422/SP)
Nº 1000097-33.2018.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado - Paulínia - Recorrente: Valter Jose Spindola Recorrido: Julio Cesar Roza Silva - Magistrado(a) Luis Mario Mori Domingues - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. V.U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE
ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA
PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Renata Campos Pinto E Siqueira (OAB: 127809/
SP)
Nº 1000225-53.2018.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado - Paulínia - Recorrente: INSTITUTO DE PREVID.
FUNC. PÚBLII. DO MUN. PAULÍNIA - PAULÍNIA-PREVI - Recorrido: José Jorge dos Santos - Magistrado(a) Luis Mario Mori
Domingues - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. V.U.
- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR ESTATUTÁRIO APOSENTADO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DO 14º
SALÁRIO, ABONO DA CESTA NATALINA E DO AUXÍLIO SAÚDE REFERENTES AOS ANOS POSTERIORES A APOSENTADORIA
DO SERVIDOR, ORA RECORRIDO. DEVER DE PAGAR. BENEFÍCIOS PREVISTOS EM LEI. DIREITO CONFIGURADO DO
RECORRIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVIDAMENTE APLICADOS, NOS MOLDES DA DECISÃO
PROFERIDA ÀS FLS. 338/342. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO. - Advs: Diogo Rodrigues (OAB: 325828/SP) - Sirleiva França de Oliveira (OAB: 360472/SP) - Antonio Ricardo
Labonia Vieira (OAB: 330659/SP)
Nº 1000359-30.2017.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valinhos - Recorrente: César Henrique Marini
e outro - Recorrido: Joao Batista da Silva e outro - Magistrado(a) Luis Mario Mori Domingues - SENTENÇA MANTIDA PELOS
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. V.U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Miriam Capelette (OAB: 132920/SP) - Conceicao Parra Quecada
(OAB: 119091/SP) - Luis Carlos Pêgo (OAB: 204531/SP)
Nº 1003505-03.2016.8.26.0428 - Processo Digital - Recurso Inominado - Paulínia - Recorrente: Banco Itaucard S/A Recorrido: Paulo Cesar Felisbino - Magistrado(a) Luis Mario Mori Domingues - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO.
FOI REALIZADA A ENTREGA DO VEÍCULO PARA O BANCO CREDOR, O QUAL NÃO EFETUOU A TRANSFERÊNCIA DO
BEM, TAMPOUCO ARCOU COM O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS INERENTES AO VEÍCULO. DEVER DE INDENIZAR E
OBRIGAÇÃO DE FAZER BEM DETERMINADA NA SENTENÇA DE FLS. 109/111. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Advs: Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB: 179139/SP)
Nº 1025044-94.2016.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Eduardo Gomes Pereira - Magistrado(a) André Pereira De Souza - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SEXTA PARTE INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUÍDAS
AS VANTAGENS EVENTUAIS - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE FAZENDA PÚBLICA ALEGA BASE DE CÁLCULO
INCORRETA E APLICAÇÃO DA LEI 11.960/09 SENTENÇA CONFIRMADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES - ADOÇÃO DOS
MESMOS ARGUMENTOS - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 46, DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO. Advs: Lair Aroni (OAB: 341190/SP) - Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Eduardo Gomes Pereira (OAB: 350726/SP)
Nº 1046394-07.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Tim Celular S/A - Recorrido:
Vanessa Regis Medeiros Me - Magistrado(a) Luis Mario Mori Domingues - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA
INDEVIDA REALIZADA PELA PARTE RECORRENTE. MULTA EXIGIDA PELA RECORRENTE, PORÉM NÃO PREVISTA EM
CONTRATO. SERVIÇO DEFEITUOSO. DANO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Advs: Mariana Barros Mendonça (OAB: 281422/SP) Caio Lucio Montano Button (OAB: 309200/SP) - Rene Arcangelo Daloia (OAB: 113293/SP)
Nº 1052670-54.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Madalena Aparecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
